Auxílio-acidente para acidentes de moto: quem tem direito e quando pedir
Sofreu acidente de moto e ficou com sequelas? Entenda quem tem direito ao auxílio-acidente, quando pedir e como o INSS analisa esses casos.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados: quem tem direito e por que tantos pedidos são negados
Teve a isenção do Imposto de Renda negada? Veja quem tem direito, os erros mais comuns no pedido e como evitar prejuízos.
Trabalho em câmaras frias: principais direitos, EPIs obrigatórios e cuidados com a saúde
Atuação em câmaras frias envolve riscos à saúde: saiba quais são os direitos do trabalhador, os EPIs obrigatórios, as pausas térmicas e as normas que regulamentam a função.
Demissão após afastamento do trabalho pelo INSS: quando é ilegal
Foi demitido após voltar do INSS? Veja quando a demissão é ilegal, quais benefícios garantem estabilidade e o que fazer para proteger seus direitos.
Trabalho sob o calor extremo: o que diz a lei
Trabalhar sob o calor extremo não é igual para todos. Entenda os direitos, quando há afastamento e como a empresa deve proteger sua saúde.
Aposentadoria INSS 2026: novas regras a partir de janeiro
Conheça as novas regras que entram em vigor em 2026 e aprenda como simular sua aposentadoria pelo Meu INSS.
Decreto moderniza e traz mudanças no vale-alimentação e vale-refeição
Conheça o novo decreto para sistema de vale-alimentação e vale-refeição e quais são as novas regras que impactam trabalhadores, empresas e estabelecimentos.
Conquistas de 2025: principais direitos trabalhistas e previdenciários que melhoraram a vida das pessoas
Retrospectiva de 2025 com os direitos trabalhistas e previdenciários que mais impactaram a vida dos trabalhadores, além das conquistas jurídicas e avanços na informação acessível.
Privacidade em vestiários de frigoríficos: o que diz a lei sobre a proteção da intimidade do trabalhador
Entenda como a ausência de privacidade nos vestiários de frigoríficos viola a dignidade do trabalhador e quando isso gera indenização por danos morais.
O INSS pode reduzir meu benefício?
Entenda por que o valor da sua aposentadoria ou auxílio-doença foi reduzido e saiba quando o INSS está autorizado a fazer descontos no seu benefício.
Ansiedade e depressão: quando o auxílio-doença tem chance de virar aposentadoria por incapacidade permanente
Confira como o auxílio-doença por ansiedade ou depressão pode virar aposentadoria por incapacidade permanente e quais documentos você precisa para buscar seus direitos.
Férias coletivas: guia para empresas evitarem passivos trabalhistas
Evite erros nas férias coletivas. Confira orientações jurídicas para cumprir a lei, organizar o período e reduzir passivos trabalhistas.
Reabilitação profissional do INSS: como os programas ajudam trabalhadores a voltar ao mercado
Saiba quem tem direito à reabilitação profissional do INSS e como o programa facilita o retorno ao trabalho.
Terceirização: direitos dos trabalhadores e responsabilidades da empresa contratante
Entenda os direitos dos trabalhadores em caso de terceirização e quando a empresa contratante se torna responsável pelo seu descumprimento. Saiba também o que fazer caso seus direitos sejam violados.
Riscos silenciosos da subnotificação de acidentes de trabalho
Veja os riscos silenciosos da subnotificação de acidentes de trabalho e como isso ameaça e prejudica empresas e trabalhadores.
Aposentadoria Especial: entenda como funciona e quem tem direito
Saiba tudo sobre aposentadoria especial: quem tem direito, requisitos legais, cálculo do tempo de contribuição e impactos na vida profissional.
Divórcio sem dúvidas: mitos e verdades que todo casal precisa conhecer
Saiba distinguir o que realmente é verdade e o que é mito no divórcio e evite decisões precipitadas. Entenda seus direitos e garanta uma separação segura
Acidentes de trabalho são subnotificados em frigoríficos
Introdução Nos últimos anos, a segurança no ambiente de trabalho nos frigoríficos passou a ser cada vez mais discutida, especialmente em setores de alto risco, como o de abate e processamento de carnes. Um exemplo recente aconteceu em Erechim (RS), onde o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) […]
Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos
Confira maneiras práticas de reconhecer, exercer e proteger os direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Como se preparar para a perícia médica do INSS: guia completo para aumentar suas chances de aprovação
Documentos, comportamentos e dicas para aumentar as chances de aprovação do benefício: descubra como se preparar para a perícia médica do INSS.
Auxílio-acidente: entenda seus direitos após um acidente de trabalho
Prazos, documentos, quem tem direito e como garantir o benefício após acidente de trabalho: saiba como funciona o auxílio-acidente no INSS.
Guia da Aposentadoria por Invalidez: do diagnóstico à aprovação no INSS
Saiba quem tem direito à aposentadoria por invalidez, quais documentos apresentar, como é feito o cálculo e como aumentar as chances de aprovação no INSS.
Dal Piaz Advogados: 11 anos de história, experiência e confiança
Celebrando 11 anos de atuação, o Escritório Dal Piaz Advogados compartilha sua trajetória de conquistas, experiência jurídica e compromisso com os clientes! Introdução O Escritório Dal Piaz Advogados nasceu há 11 anos com um propósito: oferecer soluções jurídicas a partir do olhar dos nossos clientes, com foco em resolver problemas de maneira rápida e eficiente. […]
Divórcio de idosos: tudo o que você precisa saber sobre bens, pensão e direitos
Confira os principais legais no divórcio de idosos e como proteger aposentadorias, patrimônio e qualidade de vida. Introdução Nos últimos anos, o divórcio entre pessoas na terceira idade tem se tornado cada vez mais comum. Mas é importante entender que além das questões emocionais, essa decisão envolve impactos legais e patrimoniais que exigem atenção redobrada. […]
Aposentadoria: Direitos Trabalhistas e Previdenciários para quem continuam trabalhando
Confira os direitos para quem continua trabalhando após a aposentadoria e as regras específicas para servidores públicos. Introdução É cada vez mais comum encontrar aposentados que continuam trabalhando, seja por necessidade financeira, seja para manter a mente ativa e a rotina produtiva. Segundo dados do INSS, dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo, as […]
Evolução do Divórcio no Brasil: O que mudou com a Emenda Constitucional 66
Conheça as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 66 no divórcio brasileiro e saiba como elas facilitam a dissolução do casamento e protegem os direitos dos envolvidos.
Síndrome do Túnel do Carpo: um desafio silencioso nos frigoríficos
Você trabalha em frigorífico e sofre com dores nas mãos ou punhos? Saiba tudo sobre a Síndrome do Túnel do Carpo, seus direitos trabalhistas e os benefícios do INSS disponíveis. Introdução A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma das doenças ocupacionais mais comuns entre trabalhadores de frigoríficos. De acordo com dados do Ministério […]
Reconhecimento e herança: igualdade para filhos biológicos e adotivos
Veja como funciona o reconhecimento e o direito de sucessão para filhos biológicos e adotivos. Saiba como garantir igualdade na herança e evite disputas judiciais. Introdução Quando o assunto é herança, muitas pessoas ainda têm dúvidas: será que existe alguma diferença nos direitos de filhos biológicos e adotivos? E como a lei trata essa questão […]
Decisão do STF obriga INSS a flexibilizar regras do salário-maternidade para autônomas
Saiba como ficou o salário-maternidade para autônomas, MEIs e contribuintes facultativas após a decisão do STF e a nova Instrução Normativa do INSS.
Reconhecimento de paternidade: um guia para mães solo
Reconhecimento de paternidade: Entenda os passos legais para garantir o nome do pai no registro, pensão, herança e vínculo afetivo. Introdução: a realidade invisível de muitas mães solo Criar um filho sozinha é um desafio imenso e, infelizmente, uma realidade para muitas mulheres no Brasil. De acordo com uma pesquisa de 2022 da Fundação Getúlio […]
Por que o planejamento previdenciário é importante?
O Planejamento Previdenciário é o caminho para evitar indeferimentos e conquistar o melhor benefício. Veja como fazer isso com segurança.
Doenças ocupacionais em frigorífico: conheça seus direitos trabalhistas e previdenciários
LER, problemas respiratórios e outros riscos do trabalho em frigorífico podem dar direito à estabilidade e auxílio do INSS. Veja como buscar seus direitos. Introdução: a realidade de quem trabalha em frigorífico O trabalho em frigoríficos exige esforço físico constante, contato com baixas temperaturas, ruído excessivo, umidade e movimentos repetitivos. Com o passar do tempo, […]
Acidente com caminhoneiro autônomo: direitos à indenização e aposentadoria especial
Caminhoneiro autônomo também têm direitos após um acidente. Entenda como garantir a indenização e solicitar aposentadoria especial pelo INSS. Caminhoneiros autônomos e os riscos invisíveis da estrada Dirigir pelas estradas do Brasil é mais do que uma profissão, é uma rotina cheia de riscos. Para o caminhoneiro autônomo, que muitas vezes trabalha por conta própria, […]
Férias escolares: o que pais divorciados precisam saber
Quando surgem conflitos durante as férias escolares, diálogo e mediação são essenciais. Veja como agir para proteger o bem-estar da criança e evitar conflitos. Introdução Julho marca o início do recesso escolar, um período muito aguardado pelas crianças, mas muitas vezes representa um desafio para pais divorciados na hora de organizar a convivência com os […]
Produtos químicos e insalubridade: quando o trabalhador tem direito ao adicional
Produtos químicos e insalubridade: Cloro, amônia, solventes e reagentes são agentes insalubres. Veja como agir se não recebe o adicional de insalubridade e quais provas são necessárias. Introdução Você trabalha diariamente com produtos químicos fortes, como cloro, solventes, tintas ou ácidos, e mesmo assim nunca recebeu o adicional de insalubridade no seu salário? Essa é […]
Atualizações da NR-36: o que mudou na norma de segurança para frigoríficos
Conheça as principais mudanças na NR-36 e saiba como elas impactam a segurança e saúde no trabalho em frigoríficos. Introdução Nos últimos anos, o setor frigorífico tem passado por intensas transformações tanto em relação às suas práticas operacionais quanto no que diz respeito à legislação trabalhista. Nesse contexto, a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que […]
Dispensa por justa causa: o que pode (e o que não pode) motivar essa decisão
Descubra as situações que podem e não podem levar à demissão por justa causa. Aprenda como contestar essa decisão na Justiça do Trabalho e garantir seus direitos. Introdução A dispensa por justa causa é, sem dúvida, a penalidade mais severa que um empregador aplica a um trabalhador. Isso porque, ao ser demitido sob essa modalidade, […]
Violência Psicológica Familiar: como reconhecer e denunciar
Saiba como identificar sinais de violência psicológica no ambiente familiar, o que diz a lei e onde buscar ajuda e proteção jurídica de forma segura. ALERTA DE GATILHO Introdução A violência psicológica é uma das formas mais silenciosas e devastadoras de agressão no ambiente familiar. Diferentemente das agressões físicas, suas marcas não são visíveis, mas […]
Trabalho aos domingos e feriados em 2025: o que muda com a nova regra
Entenda o que muda no trabalho aos domingos e feriados a partir de 2025: acordo coletivo, exceções legais, compensações e direitos garantidos. Introdução O trabalho aos domingos e feriados sempre foi um tema que gera dúvidas tanto entre trabalhadores quanto empregadores. Embora seja comum em alguns setores, essa prática envolve regras específicas e direitos garantidos […]
Frigorífico é condenado em R$ 1 mi por subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
Frigorífico é condenado em R$ 1 mi por subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
Casamento Religioso e Casamento Civil: diferenças e implicações jurídicas
Saiba como o casamento religioso e o casamento civil se diferenciam em validade jurídica, exigências legais, direitos patrimoniais e possibilidade de divórcio. Introdução Quando um casal decide oficializar sua união, uma das primeiras dúvidas que surgem é: casar no civil ou apenas no religioso? Essa escolha vai além da cerimônia e da celebração do amor. […]
Proteção Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e mulheres trans ou travestis
Lei Maria da Penha agora protege casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres trans ou travestis. Entenda essa decisão histórica do STF e seus impactos! Introdução A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais marcos legislativos na luta contra a violência doméstica no Brasil. Criada com o objetivo de proteger mulheres […]
Crise de saúde mental: Brasil tem maior número de afastamentos por ansiedade e depressão
Crise de saúde mental: afastamentos por ansiedade e depressão batem recorde no Brasil. Veja os dados, principais causas e os riscos para as empresas. Introdução Atualmente, o Brasil enfrenta uma verdadeira crise de saúde mental, que reflete diretamente na vida dos trabalhadores e nas empresas. Dados recentes divulgados pela Previdência Social mostram que em 2024, […]
Direito Previdenciário: novas regras para aposentadoria e BCP/LOAS
Em 2025, novas regras para aposentadoria e BPC/LOAS entraram em vigor. Descubra as mudanças e como elas podem afetar seu benefício e seu planejamento previdenciário. Introdução Em 2025, o INSS trouxe algumas mudanças importantes para quem recebe ou quer solicitar benefícios da Previdência Social. As principais mudanças envolvem as novas regras para aposentadoria e para […]
Veja o que fazer quando o INSS nega o Auxílio-Acidente
Conheça os principais motivos para a negativa do benefício Auxílio-Acidente, os passos para reverter a decisão junto ao INSS e assegurar seu direito. Introdução O Auxílio-Acidente é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que sofrem sequelas permanentes após um acidente, seja de trabalho ou de trajeto, e que resultam em uma redução da sua […]
Quando os transtornos psicológicos viram doenças ocupacionais.
Entenda os transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, quando são considerados doenças ocupacionais e como buscar apoio médico e jurídico. Introdução Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado uma atenção crescente. Dados de 2024 divulgados recentemente pelo Ministério da Previdência Social mostram que o Brasil vive uma crise de saúde mental, […]
Hora extra e banco de horas: conheça as diferenças!
Entenda as principais diferenças entre hora extra e banco de horas, como funcionam na legislação trabalhista e os direitos do trabalhador. Saiba como a empresa pode evitar problemas legais e garantir a conformidade com as normas.
Dia Internacional da Mulher: direitos, conquistas e desafios jurídicos
Celebre o Dia Internacional da Mulher conhecendo as principais conquistas, desafios e avanços jurídicos em defesa dos direitos das mulheres. Introdução O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, vai muito além de homenagens e flores. A data marca, acima de tudo, a luta histórica por igualdade de direitos e reforça a importância […]
Divisão de bens na União Estável: entenda as regras e seus direitos
União estável e divisão de bens: descubra quais regras se aplicam ao seu caso e como garantir um processo tranquilo e justo. Introdução A união estável tem se tornado cada vez mais comum nas relações familiares. Esse tipo de convivência, embora muitas vezes visto como uma alternativa ao casamento tem reconhecimento legal e garante direitos […]
Aumento dos acidentes de trabalho: SC registrou quatro acidentes por hora em 2024
Desde 2023, o Brasil registra um aumento preocupante de acidentes de trabalho. Santa Catarina se destaca com uma taxa alarmante de quatro acidentes por hora em 2024. Entenda as causas, impacto e medidas preventivas. Introdução Acidente de trabalho: esse é um tema que falamos frequentemente aqui, pois entendemos a importância em promover práticas preventivas a […]
Adicional de insalubridade 2025: novas regras, valores e quem tem direito
Seu trabalho expõe você a agentes nocivos? Veja se tem direito ao adicional de insalubridade e saiba como buscar o benefício. Introdução O adicional de insalubridade é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para profissionais que trabalham em condições que trazem riscos à saúde. Esse benefício, sobretudo, tem como objetivo […]
Visão monocular e o trabalhador rural: direitos e benefícios previdenciários
Entenda os direitos e benefícios previdenciários disponíveis para trabalhadores rurais com visão monocular, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e aposentadoria da pessoa com deficiência. Introdução A visão monocular é uma condição caracterizada pela perda total da visão em um dos olhos, comprometendo significativamente a percepção de profundidade e o campo visual da pessoa. Essa limitação […]
Divórcio e pensão alimentícia: regras e direitos para ex-cônjuges
Entenda quando o divórcio garante o direito à pensão alimentícia e como esse benefício pode ser solicitado após o término do casamento. Introdução O divórcio é um processo que traz diversas mudanças na vida de quem passa por ele. Além de ser um momento emocionalmente desafiador, ele também envolve várias questões jurídicas que precisam ser […]
Declaração do Imposto de Renda: o que você precisa saber para 2025
Entenda a importância de declarar o Imposto de Renda, quem está obrigado e como evitar multas e restrições financeiras. Introdução Todo ano, os brasileiros enfrentam a tarefa de preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda (IR), um tributo obrigatório para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Segundo a Receita Federal, os valores arrecadados […]
Guarda alternada: benefícios, desafios e considerações legais
Saiba como funciona a guarda alternada, suas vantagens e desafios, e as considerações legais no Brasil. Entenda se esse modelo é ideal para sua família. Introdução Com o início de um novo ano, muitas famílias passam por momentos de ajustes e reorganização, especialmente após mudanças importantes, como um divórcio. Nesses casos, a definição sobre a […]
Divórcio Consensual: o que é como funciona
Conheça os passos necessários para o divórcio consensual, os documentos e as vantagens dessa opção mais amigável de separação. Introdução Encerrar um casamento é, sem dúvida, uma decisão difícil e emocionalmente carregada. No entanto, quando ambos os cônjuges estão de acordo sobre os termos da separação, o processo tende a ser menos doloroso e mais […]
Lesões oculares no trabalho: responsabilidade da empresa e Direitos do Trabalhador
Entenda como as empresas podem ser responsabilizadas por lesões oculares no trabalho, as principais causas e os direitos dos trabalhadores afetados. Introdução As lesões oculares no ambiente de trabalho são mais comuns do que muitas pessoas imaginam. Seja em indústrias, escritórios ou canteiros de obras, acidentes envolvendo os olhos ocorrem de maneiras inesperadas e causam […]
Perda de dedo em acidente de trabalho: Dano trabalhista ou previdenciário?
Entenda como a lei enxerga a perda de dedo por acidente de trabalho e quais são os benefícios e direitos de quem passa por isso. Introdução A perda de um dedo em decorrência de um acidente de trabalho é sem dúvida, uma situação que muda a vida de um trabalhador, tanto no aspecto físico quanto […]
Aposentadoria: como o INSS calcula e avalia o tempo de contribuição
Descubra o que o INSS considera ao calcular o tempo de contribuição e como isso impacta o valor da sua aposentadoria. Introdução O tempo de contribuição é um dos pilares mais importantes para quem busca a tão sonhada aposentadoria. Ele determina, acima de tudo, quando o trabalhador poderá se aposentar, mas também influencia diretamente no […]
Dia Nacional de Combate ao Câncer: relação com a isenção do Imposto de Renda
No Dia Nacional de Combate ao Câncer, entenda a importância da isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves e como isso impacta a qualidade de vida. Introdução O Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, é uma data de grande importância para a conscientização sobre a prevenção e […]
Preparação de provas trabalhistas: guia prático e completo
Veja como organizar provas trabalhistas válidas. Confira também como preparar testemunhas e utilizar corretamente provas documentais e digitais. Introdução Quando um trabalhador ou empregador se vê diante de um processo trabalhista, a preparação adequada das provas muitas vezes é a chave para o sucesso do caso. A verdade é que, sem as provas corretas e […]
A guarda dos filhos é definida pela renda?Entenda os fatores decisivos
Saiba por que o fator financeiro não é o único aspecto considerado na guarda dos filhos. Conheça os fatores emocionais e práticos envolvidos nessa escolha. Introdução Quando o assunto é guarda dos filhos, muitas mães e pais também ficam preocupados com os fatores que realmente influenciam essa decisão. Um receio comum é: será que a […]
Acidentes de trabalho: Brasil registra cerca de 3 mil mortes em 2023
Veja quais são os setores com mais acidentes de trabalho, as principais causas das mortes e o que fazer para reduzir esses índices. Confira também quais medidas tomar se isso ocorrer com um familiar. Introdução Nosso artigo de hoje é para falar de um número alarmante de acidentes de trabalho que resultaram em muitas mortes. […]
Quem fica com a guarda dos pets após a separação?
Os pets se tornaram membros da família, e, com isso, a guarda dos pets tem ganhado atenção especial nos tribunais. Confira como esses casos estão sendo tratados pelo judiciário e o impacto que essas decisões têm no divórcio de um casal. Introdução Os pets ganham nosso coração e trazem alegria às nossas vidas. Mas, quando […]
Aposentadoria por doença na coluna: é possível?
Saiba mais sobre a aposentadoria por doença na coluna e entenda os requisitos legais para obter o benefício por incapacidade permanente. Introdução Pessoas que sofrem com problemas na coluna têm a qualidade de vida e a capacidade de trabalhar bastante afetadas. Mas será que essas condições garantem o direito à aposentadoria por invalidez? Sobretudo, doenças […]
Fatos que são considerados acidente de trabalho pela legislação
Entenda os fatos que são considerados acidente de trabalho pela legislação trabalhista, incluindo doenças ocupacionais, acidentes de trajeto e situações em home office. Introdução Você sabia que o conceito de acidente de trabalho abrange muito mais do que ‘acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho’? De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.213/91, […]
Preciso de um advogado para solicitar um benefício no INSS?
Introdução: Muitos segurados se perguntam: é realmente necessário contratar um advogado para solicitar um benefício no INSS? A resposta a essa pergunta pode variar, pois depende da complexidade do pedido e da situação do solicitante. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela concessão de diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, […]
Adiar a separação por causa dos filhos é realmente o melhor caminho?
Entenda os impactos negativos de adiar uma separação e os benefícios que uma decisão bem-resolvida e amigável traz para o bem-estar dos filhos e também para o casal.
Novas diretrizes de segurança no trabalho: o que mudou nas NRs 1, 16 e 18
As recentes revisões feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas normas regulamentadoras (NR) 1, 16 e 18 reforçam as práticas de segurança ocupacional e a preocupação com a saúde dos trabalhadores.
Divórcio à vista? Saiba o que fazer com esse guia prático para mulheres
Dicas para se preparar emocionalmente, financeiramente e legalmente antes de pedir o divórcio. Veja também, orientações para proteger seus direitos e assegurar uma separação justa.
Indenização e direitos por perda de dedo em acidente de trabalho
Perdeu um dedo em acidente de trabalho? Conheça seus direitos e veja como calcular a indenização e os diferentes tipos de compensação disponíveis.
Acidente de trajeto: o que diz a lei e quais são os direitos do trabalhador
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho? Tire suas dúvidas e confira os direitos do trabalhador, segundo a legislação previdenciária.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): o que é, quem tem direito e como garantir
Saiba tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem pode receber e os passos para assegurar o acesso a esse importante benefício para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.
Direitos Previdenciários para autônomos e liberais: tudo o que você precisa saber
Entenda como ter acesso aos direitos previdenciários do INSS como autônomo ou profissional liberal. Veja também, a tabela de alíquotas e códigos de pagamento para cada modalidade.
Paternidade Biológica e Socioafetiva: direitos e deveres
Entenda as diferenças entre paternidade biológica e socioafetiva e veja como isso reflete na legislação.
5 Direitos que todo trabalhador precisa conhecer
Conheça 5 direitos essenciais para todo trabalhador e entenda como defendê-los em seu dia a dia profissional
Erros comuns que levam ao indeferimento de benefícios pelo INSS e como evitá-los
Descubra como evitar os erros mais comuns que levam ao indeferimento de benefícios do INSS e assegure seus direitos previdenciários.
Direitos dos Trabalhadores de Frigorífico: guia com as principais informações
Conheça as condições de trabalho e os direitos garantidos por lei para trabalhadores de frigoríficos, incluindo pausas e adicionais.
Raio-X da Guarda dos Filhos: tudo o que você precisa saber
Confira os conceitos e como funcionam os diferentes tipos de guarda dos filhos. Veja também porque é importante sempre priorizar o bem-estar das crianças.
Câmara de Deputados aprova Projeto de Lei que torna ato ilícito o abandono afetivo
Nova lei aprovada pela Câmara dos Deputados torna ilícito o abandono afetivo. Veja como essa medida impacta a responsabilidade dos pais e responsáveis.
Tribunal de Justiça de SC usa Protocolo de Gênero para calcular pensão alimentícia
Protocolo de Gênero é um importante documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar decisões sob a perspectiva de gênero, especialmente em casos de Direito de Família.
Contrato de Namoro x União Estável: diferenças e validações legais
Descubra a importância da formalização de relações afetivas e entenda as implicações legais do contrato de namoro e da união estável.
Entenda a nova Lei do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Saiba quais são os requisitos necessários para a empresa conquistar o certificado e ser reconhecida como um agente promotor da saúde mental no ambiente de trabalho.
Perda de dedo no trabalho: quais são os direitos do trabalhador?
Saiba como garantir seus benefícios trabalhistas e previdenciários e como buscar a compensação adequada. Veja também: quais indenizações estão incluídas neste tipo de acidente de trabalho.
Trabalhadores Rurais: conheçam seus Direitos Previdenciários
Confira um guia completo com informações essenciais para que os trabalhadores rurais possam entender, proteger e usufruir de seus direitos previdenciários de forma eficaz e segura.
Pluralidade das famílias: desafios e avanços jurídicos
Saiba como o Direito de Família abraça a diversidade das novas estruturas familiares e promove uma cultura de inclusão e respeito. Confira também, os principais desafios enfrentados pelas famílias não convencionais e como o reconhecimento jurídico está se expandindo para proteger seus direitos e interesses.
Atestmed: concessão do benefício por incapacidade sem perícia médica
Descubra como solicitar o benefício sem precisar sair de casa. Entenda o funcionamento do Atestmed e como ele dispensa a necessidade de perícia médica presencial para os segurados do INSS.
Divisão de Bens no Divórcio: direitos e obrigações
Conheça os diferentes regimes de bens e como eles impactam na divisão de ativos durante o divórcio. Confira dicas para tomar decisões informadas sobre o seu caso e garantir equilíbrio no processo.
Alienação Parental: aspectos legais e impactos na vida da criança
Conheça os aspectos jurídicos da alienação parental e como ela afeta o bem-estar das crianças. Entenda a importância de lidar com esse problema no âmbito legal.
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: o que é quando posso fazer o pedido
Como a lei garante os direitos trabalhistas de pessoas vítimas de assédio, abusos e outras condições que tornam a relação de trabalho insustentável.
Direito de Família: abrangência e relevância no apoio às questões familiares
Tudo o que você precisa saber sobre as áreas de atuação do Direito de Família. Veja também, quando procurar ajuda jurídica especializada para tomar as melhores decisões e assegurar seus direitos.
Mitos e Verdades: é possível perder bens por abandono de lar?
Mitos e Verdades: é possível perder bens por abandono de lar?
Combate à discriminação no trabalho por doenças psiquiátricas: reflexões a partir de um julgamento do TST
Julgamento do TST acende alerta para o combate à discriminação no ambiente de trabalho por doenças psiquiátricas.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves
Aposentado, você sofre ou já sofreu com alguma doença grave? Você pode ter direito a isenção do Imposto de Renda
Direitos das empregadas domésticas que atuam como cuidadoras
Veja quais são e como funcionam os direitos e benefícios das empregadas domésticas que atuam como cuidadoras.
Combate às LER/DORT: direitos trabalhistas e formas de prevenção
28 de Fevereiro é o Dia Mundial de Combate às LER/DORT. Leia o artigo completo e entenda os direitos trabalhistas e formas de prevenção.
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Hérnia de Disco e Dor Lombar lideram causas de afastamento no Brasil
Dados revelam que o número de trabalhadores com hérnia de disco cresceu 68% em relação a 2022. Leia o artigo e saiba mais.
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Conheça o que é o direito de recusa e em quais situações você pode usá-lo a seu favor. O que é o direito de recusa Você já ouviu falar em Direito de Recusa? No Brasil, diversos riscos no ambiente de trabalho expõem muitos empregados todos os dias, e em alguns casos, isso resulta em acidentes. […]
Falhas no CNIS: o que você precisa saber para evitar transtornos
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Posso ser demitido por uso indevido das redes sociais? Clique e descubra. Ideias para criar um planejamento de crises nas redes sociais.
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Fios da existência
Perseverança, disciplina, paixão, perdão e gratidão se entrelaçam na jornada da vida. É necessário encontrar um significado e propósito.
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Dia da Consciência Negra e o racismo no ambiente de trabalho
A sociedade luta contra o racismo desde 1888, ano da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Frequentemente nos deparamos com notícias que trazem casos de racismo e preconceito, uma realidade que está mais próxima do que você imagina. Agora, no dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, […]
Discriminação por doença grave: como identificar no ambiente de trabalho
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Atualizações na NR-35: mais saúde e segurança
Cuidar da saúde e da segurança é um dever e responsabilidade de cada pessoa, e no trabalho não é diferente. Existem regras que precisam ser seguidas e condições e situações de riscos que devem ser evitadas. Sempre é preciso usar o bom senso e a conscientização. Por outro lado, é responsabilidade da empresa fornecer Equipamentos […]
Atendente alega que sua depressão é decorrente do trabalho
Uma atendente da Electrolux do Brasil S.A alega que sua depressão é decorrente do trabalho. Leia a notícia e entenda mais.
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Motorista que dirigia veículo inseguro recebrá indenização
Um motorista que dirigia um transporte de produtos químicos receberá indenização de R$ 5 mil da empresa em que trabalhava devido ao estado precário do caminhão que ele operava. O veículo, que o motorista dirigia por cidades do interior de São Paulo e outros estados, apresentava falhas graves de manutenção, como freios defeituosos, tapetes ausentes, […]
Conciliação trabalhista e outras medidas extrajudiciais na resolução de conflitos
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Mulher ganha rescisão após ameaças de ex-patrão com quem teve relacionamento. Garantiu sua proteção e direitos.
Capacitismo: o termo que assombra pessoas com deficiência
Leia esse artigo e saiba o que é capacitismo e conheça expressões e atitudes para eliminar esse preconceito para sempre.
Empresa pagará multa de R$ 300 mil por jornadas mal registradas
A empresa Rio Grande Energia pagará uma multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos após jornadas de trabalho mal registradas.
Câncer de mama e câncer de próstata: benefícios dos portadores da doença
Entenda os direitos de pacientes com câncer de mama e próstata e como a legislação auxilia e ampara no tratamento.
Operador receberá indenização após a perda dos dedos
Operador receberá indenização após perder dedos em um acidente de trabalho. Saiba mais sobre a decisão do TRT4.
Celular fora do expediente não implica regime de sobreaviso
A 7ª Turma do TRT-4 determinou que usar o celular fora do expediente, sem esperar em local específico, não é regime de sobreaviso.
Direito de família: Guarda unilateral à parte
Entenda sobre a ”Guarda Unilateral à parte” no contexto dos divórcios no Brasil. Conheça as diferenças em relação à guarda compartilhada.
Saúde mental e Setembro Amarelo: A importância do apoio familiar
Nesse artigo vamos abordar a importância do apoio familiar na prevenção do suicídio e no cuidado da saúde mental.
Demissão discriminatória de eletricitário por aposentadoria
O TST anulou uma demissão discriminatória de eletricitário da CEEE-D, baseada na idade do trabalhador. Saiba mais sobre esse caso.
Divórcio: Proteja seus filhos, evite que o processo seja traumático
Saiba como minimizar o impacto do divórcio nos filhos com nosso guia prático. Dicas e estratégias para pais em processo de separação.
Contribuinte Individual e MEI: Quem recolhe ao INSS?
Descubra quem é responsável pelo recolhimento da contribuição à Previdência Social entre Contribuinte Individual e MEI.
Filho de garçom falecido em explosão receberá indenização
Filho de garçom falecido em explosão de restaurante de fondue em Gramado será indenizado por danos morais e materiais.
Homem receberá indenização após trabalhar 13 horas diárias
Homem receberá indenização por dano existencial, após enfrentar rotinas de trabalho de 13 horas diárias e realizar horas extras habituais.
Varizes, uma doença do trabalho
Entenda como as varizes podem se tornar uma doença ocupacional e afetar a saúde e carreira dos trabalhadores.
Empregada acusada injustamente de furto
Empregada acusada injustamente de furto de um celular conseguiu obter uma rescisão indireta e uma indenização por danos morais.
Direitos do trabalhador rural
Conheça os direitos e benefícios do trabalhador rural no Brasil. Descubra como a legislação ampara essa categoria.
Motorista é indenizado após ser apelidado de “Valesca Popozuda”
Motorista indenizado após ser apelidado de “Valesca Popozuda” por empresa de aluguel de máquinas em Belo Horizonte
Impactos trabalhistas do limbo previdenciário, o que fazer?
Descubra o que é o limbo previdenciário, uma situação em que o segurado fica sem benefício do INSS e sem salário da empresa.
Empresa deve pagar R$150 mil por dispensar empregado doente
Empresa deve pagar R$150 mil em indenização devido à demissão discriminatória de um ex-empregado que faleceu em 2021.
Divórcio: conheça todos os tipos e qual a melhor escolha para você
Saiba mais sobre os tipos de divórcio e como escolher a melhor opção para o seu caso. Tome as decisões certas durante esse processo.
Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício
Decisão judicial garante benefício assistencial a idosa em vulnerabilidade social, assegurando seus direitos fundamentais.
Dores nas costas: fique atento à essa doença ocupacional
Prevenção e tratamento de dores nas costas no trabalho. Conheça iniciativas para alívio do desconforto e garantia de bem-estar.
Empresa condenada a pagar indenização por trabalho infantil
Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 13 mil por trabalho infantil envolvendo um menino com idade inferior a 16 anos.
Empregadas domésticas: direitos e deveres
A lei que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas entrou em vigor em 2015. Foi uma longa luta de quase meio século. Mas ainda há uma grande parcela de profissionais desta classe que não têm carteira assinada e, desta forma, também não recebem os direitos que a legislação lhes assegura. Há muitas dúvidas e, […]
Trabalho infantil: Acidentes de trabalho com adolescentes no Brasil
Descubra a realidade preocupante do trabalho infantil no Brasil. Todos os dias, em média, cinco adolescentes sofrem acidentes de trabalho.
Plano de Parentalidade: direitos e Deveres
Plano de Parentalidade pode garantir uma rotina saudável para as crianças após o divórcio.
Justiça reconhece adicional de insalubridade a empregado rural
Um trabalhador rural que cuidava dos animais da fazenda e fazia a limpeza do curral teve o direito ao adicional de insalubridade.
Lei dos Caminhoneiros sofre alteração após decisão do STF
O STF derrubou trechos da Lei dos Caminhoneiros, garantindo mais direitos aos motoristas profissionais. Leia o artigo e entenda as mudanças.
Motorista agredido recebe indenização de R$ 50 mil
Motorista agredido por dois passageiros recebeu uma indenização por danos morais e uma pensão mensal vitalícia.
Planejamento Previdenciário: segurança para seu futuro
Descubra como o Planejamento Previdenciário simplifica a aposentadoria no Brasil e encontre respostas essenciais para tomar a melhor decisão.
Incapacidade Permanente: Justiça garante aposentadoria a segurada do INSS
Segurada do INSS recebeu o direito à aposentadoria após comprovar uma lesão que causou incapacidade permanente.
Horas extras: tudo o que você precisa saber
Descubra tudo sobre horas extras: regras, cálculos e obrigações das empresas. Conheça os direitos do trabalhador e as informações essenciais.
Revistas em pertences pessoais faz empresa ser condenada
Revistas em pertences pessoais de empregados faz empresa ser condenada a pagar indenização de R$ 5 mil em danos morais para uma ex-empregada.
Dores laborais: Inverno agrava desconfortos
O frio chegou! E com ele o agravamento de dores laborais provocadas por LER e DORT. Aprenda com a fisioterapeuta Julia como aliviar as dores.
Aposentadoria por incapacidade concedida a agricultor com doença na coluna.
Aposentadoria por incapacidade concedida a agricultor com doença na coluna que o impedia de exercer sua profissão.
Aposentadoria para o servidor público
Descubra os requisitos e benefícios da aposentadoria para o servidor público e como as alterações legislativas impactaram seus direitos.
Licença maternidade equivocada resulta em indenização por danos morais à mãe de bebê prematuro
Licença maternidade equivocada resulta em indenização por danos morais à mãe de bebê prematuro. Entenda o caso.
União estável: Vamos morar juntos, e agora?
Ainda há muitas dúvidas e desinformações a respeito da união estável, principalmente em relação ao reconhecimento legal desta condição.
Auxiliar de costura com mão esmagada em acidente deverá ser indenizada
Indústria de móveis é condenada a pagar pensão e indenizações para auxiliar de costura após acidente que resultou em sua mão esmagada.
Horas extras agora incidem sobre pagamento do décimo, FGTS e férias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios.
Justa causa por violência doméstica
Vigilante é condenado por violência doméstica e é dispensado pela empresa em que trabalhava por justa causa.
Segurança no trabalho: Direitos e deveres
Neste artigo, abordamos os direitos, deveres e medidas de segurança para garantir um ambiente de trabalho decente e seguro.
Falta de privacidade em vestiário
Empresa é condenada a pagar uma indenização por danos morais a um trabalhador que alegou falta de privacidade ao usar o vestiário.
Acidente no trabalho por amputação de dedo
Você sofreu acidente de trabalho com amputação de dedo? Entenda seus direitos e como garantir o auxílio-acidente.
Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico
Caseiro de chácara é reconhecido pela justiça como trabalhador doméstico e o dono da propriedade foi condenado a pagar salários atrasados.
Abandono de lar: direitos e consequências
Abandono de lar gera muitas dúvidas, principalmente quando uma das partes não deseja manter o casamento. Conheça os direitos e consequências.
Atendente entra com processo trabalhista após perda de capacidade da mão
Após retirar garrafa estourada no freezer de lanchonete, atendente sofre acidente de trabalho e deverá receber indenização por danos morais.
Trabalho, tempo e dinheiro
O Dia do Trabalho, é um marco para a conquista de direitos trabalhistas ao longo da história, mas ainda temos muito a conquistar.
Trabalhador ferido receberá indenização
Trabalhador ferido após um desabamento de teto, busca seus direitos na justiça e receberá indenização por danos morais e materiais.
Aposentadoria rural
O que é necessário para garantir a aposentadoria rural por idade? Conheça os requisitos para receber esse benefício.
Escravidão moderna
A escravidão moderna ainda é uma realidade, desde 2013, 60 mil pessoas foram resgatadas no Brasil. O trabalho decente é direito de todos.
Risco de queda de altura
No Rio Grande do Sul um operador de transpaleteira elétrica trabalhava em uma grande altura sem proteção e com alto risco de queda de altura.
Construção civil, campeã em acidentes
A construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes. Conheça as normas e medidas de segurança, que protegem o trabalhador.
Justiça garantirá horas extras ao motorista
Motorista de ônibus de Goiânia receberá pagamento de horas extras trabalhadas fora da jornada de trabalho pela empresa de transporte.
Fraude patrimonial: proteja seus bens
Acordo pré-nupcial é um tabu para muitas pessoas, mas essa é uma das formas de se proteger da fraude patrimonial.
Lei do motorista profissional
Amigo caminhoneiro, você conhece seus direitos? A legislação brasileira te concede benefícios importantes, conheça a lei do motorista.
Pintor indenizado por doença ocupacional
Pintor é indenizado por doença ocupacional por causa do trabalho. O valor inclui danos materiais e morais.
Empresa é processada por inadimplência de direitos rescisórios
Funcionária processa empresa por inadimplência de direitos rescisórios e deve receber indenização por danos morais.
As dúvidas trabalhistas mais comuns e os direitos do trabalhador
Rescisão indireta, salário por fora, descontos em folha de pagamento, empregado doente ou acidentado. Dúvidas sobre direitos do trabalhador.
Assédio no trabalho: Trabalhadora deve ser indenizada em R$ 50 mil
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a uma trabalhadora que sofria assédio sexual no trabalho por parte de seu superior.
Assédio no ambiente de trabalho
Todo trabalho é digno, mas nem todas as empresas tratam seus trabalhadores com dignidade. Entenda o que caracteriza um assédio no trabalho!
A difícil jornada do Burnout
Conheça a história da terapeuta Lauren Severo que superou o Burnout, ela fala sobre importância de reconhecer os sintomas e procurar ajuda.
Acidente com motosserra: família de trabalhador morto recebe indenização
Empregador é condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil aos pais de um trabalhador, após acidente com motosserra.
Fábrica na Bahia é condenada por discriminação por doença ocupacional
Um trabalhador obteve uma vitória importante na Justiça ao comprovar que sua dispensa foi por discriminação por doença ocupacional. Entenda.
Reabilitação Profissional pelo INSS – Saúde Ocupacional
A Reabilitação Profissional os meios de reeducação profissional para o retorno ao trabalho. Entenda quem tem direito ao benefício!
Benefício indeferido pelo INSS, e agora?
Você teve seu Benefício indeferido pelo INSS? Calma, você pode fazer um pedido para nova análise da solicitação.
Varejista responsabilizada por morte de funcionário em acidente de moto
Varejista deve ser responsabilizada por morte de funcionário que sofreu um acidente de moto enquanto ia para a casa de um cliente. Entenda.
Perda Auditiva Induzida Por Ruído: uma doença ocupacional
Vamos falar sobre a Perda Auditiva Induzida Por Ruído (PAIR), uma doença ocupacional que afeta a vida de muitos trabalhadores.
Família de trabalhador que perdeu a vida em acidente de trajeto é indenizada
Família de trabalhador que perdeu a vida em acidente de trajeto pede que empresa se responsabilize pelo ocorrido. Empresas recorrem.
Qual atestado médico vale mais no trabalho?
O atestado médico serve para justificar falta no trabalho em caso de doença, mas existe uma hierarquia. Entenda qual atestado vale mais!
Salário por fora: funcionário recebe rescisão proporcional ao valor não contabilizado
Motorista prova recebimento de salário por fora e empresa deverá pagar rescisão proporcional ao salário recebido extracontábil. Saiba mais!
Servente de pedreiro é indenizado após queda
O pedreiro caiu do primeiro andar da obra, de uma altura aproximada de 4 metros. Saiba mais.
Doenças ocupacionais comuns em frigorífico
Esforço repetitivo e má postura no trabalho em frigorífico podem desencadear algumas doenças ocupacionais.
Empregado indenizado pela exposição ao risco de queda de altura
Conheça o caso julgado de trabalhador que recebeu indenização por exposição ao risco de queda de altura.
Quedas de altura no trabalho
Quedas de altura são responsáveis por 40% dos acidentes de trabalho no Brasil. Conheça seus direitos como trabalhador.
Dores nas costas e varizes: doenças ocupacionais
Dores nas costas e as varizes, são bastante comuns. Ambas também são reconhecidas como doenças ocupacionais. Saiba mais sobre o assunto.
Choque elétrico, trabalhador em risco
Existem algumas particularidades importantes tanto sobre os direitos quantos os deveres dos trabalhadores no setor de eletricidade. Saiba mais!
Perda da visão e audição: doenças do trabalho
As empresas, de modo geral, têm obrigação de proteger seus funcionários. Ainda assim, com o tempo e por descuido, doenças do trabalho, como: perda de visão ou audição podem aparecer.
Teletrabalho: o que diz a lei
A CLT reconhece o teletrabalho como espécie do gênero trabalho a distância.
O teletrabalho pode ser realizado de qualquer lugar, o que reduz custos para a empresa e assegura maior flexibilidade ao trabalhador.
Conheça os direitos do trabalhador ACT
O contrato temporário de trabalho é muito comum. Conheça os direitos do trabalhador ACT previsto na legislação trabalhista.
Férias do trabalhador o que diz a lei?
Conheça os direitos de férias que você, trabalhador, tem direito previsto pela legislação trabalhista em vigor.
Empregado recebe dano moral por doenças do trabalho
Trabalhador, com doença do trabalho é indenizado em R$ 45 mil por problemas de saúde causados por longas jornadas.
Tipos de rescisão do contrato de trabalho
Você sabia que existem 5 tipos de rescisão de contrato de trabalho? Descubra as principais diferenças entre elas e entenda seus direitos.
Justiça aumenta indenização para faxineiro acidentado
Um faxineiro que ficou com incapacidade permanente para o trabalho após um elevador do prédio despencar com ele dentro.
Controle da jornada de trabalho
Seu chefe costuma enviar muitos recados pelo WhatsApp fora do horário da jornada de trabalho? Saiba que você tem total direito de ignorar.
Indenização para trabalhador acidentado em corte de árvores
Indenização para trabalhador acidentado que teve 28% da capacidade laboral reduzida após ser atingido por eucalipto na cabeça.
Direito do trabalhador, conhecer é fundamental
Questões básicas para que você, trabalhador, se proteja e não perca seus direitos ao longo de sua carreira profissional.
Professora dispensada de universidade é indenizada
Abuso de poder diretivo institucional foi reconhecido pelo TST em caso envolvendo uma professora universitária que foi demitida em SC.
Frigorífico multado por não pagar e não conceder intervalo térmico
O frigorífico é multado em R$ 1 milhão por não pagar e não conceder intervalo térmico aos trabalhadores. A pena foi reduzida para R$ 250 mil.
Doenças ocupacionais e do trabalho, saúde e segurança do trabalhador
Preparamos uma lista com as dez doenças ocupacionais e do trabalho mais comuns no Brasil. São as doenças que atingem os trabalhadores.
Prorrogada a liberação de auxílio-doença sem perícia médica
Liberação do auxílio-doença sem perícia médica é prorrogado por mais 90 dias, para os casos em que a filha de espera é superior a um mês.
Pensão vitalícia para bancária doente ocupacional
Banco é condenado a pagar pensão vitalícia para trabalhadora doente ocupacional. Problemas ortopédicos e psiquiátricos agravam o caso.
Acidentes de trabalho: quedas de altura e LER
Todas as profissões têm periculosidade. Por isso, o trabalhador não está imune de sofrer acidente de trabalho, quedas de altura ou LER.
Motorista com doença ocupacional é indenizado após demissão sem justa causa
Motorista com doença ocupacional é indenizado após demissão sem justa causa. Indenização será de dano moral.
Com 40% do corpo queimado, trabalhador é indenizado em Minas Gerais
Trabalhador que teve queimaduras graves, ao se ferir em explosão enquanto abastecia trator será indenizado por danos morais e estéticos.
Operário acidentado e com doença ocupacional tem indenização revisada após ser demitido
Após acidente, operário com doença ocupacional foi demitido e teve revisão da indenização.
Indenização para trabalhadores trancados em câmara fria
Justiça reconhece ofensa à coletividade e indeniza trabalhadores trancados em câmara fria.
Doença Ocupacional ou Doença do Trabalho
No Brasil, o número de trabalhadores doentes não para de crescer e esse diagnóstico tem nome: Doença Ocupacional ou Doença do Trabalho.
Em acidente, trabalhador faz auto aplicação de vacina para suínos
Após escorregar e cair, trabalhador faz auto aplicação de vacina para suínos e será indenizado.
Síndrome de Burnout, uma doença do trabalho
Não é frescura. O esgotamento mental é uma doença reconhecida pela OMS pela CID 11 e precisa ser tratada.
Dano moral para ajudante que dormia em baú
Transportadora é condenada ao pagamento de dano moral a ajudante que dormia em baú.
Indenização para operador de máquinas que perdeu olho em acidente
Indenização para operador de máquinas que perdeu olho em acidente
Você sofreu um acidente de trabalho? Emita a CAT.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) garante os direitos ao trabalhador acidentado.
Servente é indenizada por doenças do trabalho
Servente com doenças agravadas pelo trabalho, é indenizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no RS.
Motorista sem acesso à água e banheiro é indenizado
Motorista sem acesso à água e banheiro receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais.
Justiça pede indenização para trabalhador constrangido
Após piadas de mau gosto por vídeo, trabalhador recebe indenização por dano moral da empresa.
Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas
Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se […]
Funcionário do Nubank diz ter sido demitido por ser ‘sênior demais’
Em publicação no Linkedin, Igor Ferreira, que ocupava a posição de gerente de desenvolvimento e aprendizado no Nubank, afirmou que foi demitido por ser “sênior demais”. O post teve mais de 20 mil reações e quase 1.400 comentários e também repercutiu em outras redes sociais. Ferreira escreveu que o Nubank justificou seu desligamento com o […]
Justiça condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas
A conduta do empregador viola qualquer limite do bom senso. Dessa forma enfatizou a desembargadora Luciane Storel, relatora de acórdão que condenou por assédio moral o proprietário de uma empresa de comércio de máquinas agrícolas de Serrana que utilizava, entre outros fatores, a crença religiosa de um operador de máquinas para agredi-lo. Por ofensas como […]
Motorista que trabalhava 16 horas e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado
Fixada em R$ 15 mil, a indenização refere-se ao chamado dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando há excesso de horas trabalhadas, o que prejudica a convivência social e familiar e pode inviabilizar outros projetos de vida do trabalhador. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) […]
Trabalhador acusado de furto sem provas receberá indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas, de furtar rolos de fio elétrico das dependências da empresa. Pela decisão da juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, titular da 1ª […]
Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Somix Concreto Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6.855,00, a motorista vítima de acidente de trabalho, que não recebeu equipamento de proteção. Na função de motorista bombista, o ex-empregado conduzia caminhões que fazem o bombeamento […]
Loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida à empregada obesa
Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Segundo a ex-empregada, ela foi constrangida e desrespeitada por uma gerente e alguns […]
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de pesquisas de antecedentes criminais e créditos de motoristas
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de motoristas rodoviários de carga em cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes criminais. O objetivo da consulta era atender demanda […]
Motorista receberá indenização após acidente que resultou na amputação da perna
A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, Daniela Torres Conceição, determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 100 mil, ao motorista de uma indústria de alimentos que sofreu acidente de trabalho e teve a perna esquerda amputada. A empregadora foi condenada ainda ao pagamento de […]
Família de doméstica que trabalhou 30 anos sem anotação na carteira de trabalho será indenizada
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família de empregada doméstica que teve a carteira de trabalho registrada após 30 anos de serviço. A decisão é do juízo da Vara do Trabalho de Sabará e foi confirmada, por maioria de votos, pela Quarta […]
Padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência
Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do […]
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a Oitava Turma do Tribunal Superior […]
Operadora de caixa de supermercado será indenizada por assédio sexual
Uma ex-operadora de caixa de supermercado ganhou ação trabalhista após ser assediada sexualmente por colega de trabalho. Em junho passado, a magistrada Maria Rafaela de Castro, atuando na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o supermercado a pagar R$ 25 mil a título de dano moral e outras verbas trabalhistas. Entenda a ação A […]
Motorista de caminhão pipa comprova atuação como bombeiro civil
Um funcionário de uma empresa de bioenergia da cidade de Itumbiara (GO) comprovou na Justiça do Trabalho desempenhar sua atividade com os mesmos elementos que configuram o trabalho de bombeiro civil. O empregado foi contratado como motorista de caminhão pipa, porém, demonstrou que na rotina laboral atuava, de forma habitual, na prevenção e no combate […]
Empresa é condenada por impedir amamentação durante jornada de trabalho
Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais por não ter concedido a uma empregada o intervalo legal para amamentação. A decisão, por maioria de votos, é da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual a autora alegou […]
Homofobia em companhia de trens urbanos gera indenização a trabalhador
É celebrado hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que marca a luta pelos direitos dessa comunidade em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito também precisa ser combatido, pois muitos trabalhadores são discriminados pela orientação sexual. A matéria de hoje mostra um caso de homofobia no ambiente de trabalho, […]
Trabalhador dispensado por ser idoso deve ser reintegrado
O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés/MG, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O profissional prestava serviço como controlador de acesso de guarita, na […]
Motorista será indenizado por jornadas de trabalho exaustivas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Jornada excessiva Na reclamação trabalhista, o motorista, que prestava serviços para […]
Idadismo, carga desigual na vida das pessoas
O tempo foi tratado como um dado objetivo pelo físico Isaac Newton. Em contraposição, o filósofo Imannuel Kant o estudou como uma estrutura do espírito, ainda que aprioristicamente. Aristóteles pensava na perspectiva física e cosmológica, e definia o tempo como movimento. Santo Agostinho, em oposição à escola aristotélica, focava no aspecto psicológico e trazia o […]
Empresa é condenada por dispensar mecânico dependente químico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que estava em tratamento de doença psíquica por dependência química. Para o colegiado, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência. Dispensa […]
Empregado de academia consegue indenização por assédio moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o colegiado, o valor fixado em segunda instância foi […]
Motorista ficou cego de um olho após acidente durante atividade de lonar o caminhão
Motorista que sofreu acidente enquanto colocava lona no caminhão será indenizado.
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade superior a 200 […]
Indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) ao pagamento de indenizações a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato, ao tentar colher a assinatura de um cliente. Para o colegiado, os valores arbitrados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critérios […]
Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar
Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar. Entre as novas disposições, há também determinações […]
Viúva e filhas de trabalhador morto em serviço receberão indenização
A viúva e as duas filhas de um trabalhador atingido por uma árvore, em uma fazenda da região de Tangará da Serra (MT), serão indenizadas por danos morais. A decisão da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) também determinou o pagamento de pensão mensal para a companheira do […]
Motorista sequestrado e alvejado durante viagem de trabalho será indenizado
Um motorista vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais e estéticos, após ser sequestrado e ainda alvejado por diversos projéteis de arma de fogo enquanto realizava uma viagem de trabalho.
FGTS: Trabalhadores nascidos em junho podem fazer saque extraordinário
Veja as regras para sacar o FGTS
Fim da emergência de saúde pública
O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, publicou em 22/04 uma portaria que declara o encerramento da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” decorrente da Covid-19 (Portaria GM/MS nº 913/2022) Um prazo de transição foi estabelecido: a portaria entrará em vigor em 30 dias após a sua publicação, ou seja, em 22 de […]
Indenização para família de trabalhador morto após queda de cesto de tijolos
Empresa de engenharia é condenada a pagar, uma indenização no valor de R$ 100 mil à esposa do trabalhador que morreu após um acidente de trabalho em um canteiro de obras.
Família de motorista que faleceu em acidente será indenizada
A Justiça do Trabalho determinou que uma transportadora indenize, por danos morais, os herdeiros de um trabalhador que se envolveu em acidente de trânsito, configurado como acidente de trabalho.
Vendedora pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada
Trabalhadora contratada como vendedora, disse ter sido pressionada a atuar em vídeos promocionais para redes sociais.
Frigorífico é condenado por morte de trabalhador eletrocutado
Atividade desenvolvida pelo empregado era de risco e que empresa deve ser responsabilizada
Motorista de ônibus com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida
Justiça do trabalho reconheceu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso.
Acidentes de trabalho em números
Os acidentes de trabalho, em Concórdia, já consumiram mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos entre 2012 e 2020.
Veja detalhes de projeto aprovado pelo Senado Federal que altera Lei da Alienação Parental e ECA
A proposta retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de alienação parental.
Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
Frigorifico terá que pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante de colegas de trabalho, durante a troca de uniforme
Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
Trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada.
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Adicional de insalubridade a eletricista em razão da exposição ao sol.
Distribuidora de combustível responderá por morte de motorista
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora
Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado no curso do aviso prévio
Trabalhador pediu dispensa de cumprimento do aviso-prévio, por ter encontrado novo emprego
Vendedora de seguros sem férias por 17 anos receberá indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma vendedora de seguros que, durante 17 anos de prestação de serviços, nunca teve direito a usufruir férias. Na decisão, o colegiado destacou que […]
Faculdade deve indenizar porteiro vítima de assédio moral
Uma instituição de ensino superior de Cuiabá terá que pagar indenização por danos morais a um porteiro vítima de assédio moral. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. O porteiro foi contratado pelo centro universitário em junho de 2018 e, desde então, alegou ter sofrido diversas humilhações dos colegas de trabalho. Ele […]
O retorno das gestantes
O trabalho presencial da gestante durante a pandemia tem causado polêmica. Desde maio de 2021, quando a Lei n. 14.151/21 determinou o afastamento obrigatório das empregadas do trabalho sem prejuízo do salário, muito se tem debatido acerca da correção da medida, bem como sobre quem deve pagar essa conta. Se de um lado a decisão […]
