Entenda os direitos e benefícios previdenciários disponíveis para trabalhadores rurais com visão monocular, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e aposentadoria da pessoa com deficiência.
Introdução
A visão monocular é uma condição caracterizada pela perda total da visão em um dos olhos, comprometendo significativamente a percepção de profundidade e o campo visual da pessoa.
Essa limitação muitas vezes traz desafios importantes na vida cotidiana e no desempenho profissional, especialmente para trabalhadores rurais, cuja atividade exige esforço físico intenso, precisão e atenção aos detalhes.
Para auxiliar, mostramos nesse texto quais são os direitos e os benefícios previdenciários disponíveis para aqueles que enfrentam essa condição.
Conhecer as proteções legais asseguradas pela legislação brasileira fortalece a busca por justiça social, mas também garante maior inclusão e dignidade aos trabalhadores rurais que vivem com visão monocular.
Visão Monocular: definição e reconhecimento legal
A visão monocular é caracterizada pela perda total da visão em um dos olhos, o que causa limitações significativas na vida diária do indivíduo.
Em primeiro lugar, essa condição afeta diretamente a percepção de profundidade, essencial para calcular distâncias e realizar movimentos precisos.
Além disso, reduz o campo visual lateral, pois prejudica a capacidade de identificar objetos ou perigos em áreas periféricas.
Embora algumas pessoas consigam se adaptar à visão monocular ao longo do tempo, é inegável que essa deficiência traz impactos duradouros, especialmente em atividades que exigem precisão visual, como a condução de veículos, o uso de máquinas e até mesmo tarefas manuais mais simples.
Visão monocular na legislação
No contexto legal, o reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial representa, sobretudo, um marco significativo.
Com a promulgação da Lei nº 14.126/2021, essa condição passou a ser oficialmente classificada como uma deficiência. Isso trouxe, portanto, uma série de benefícios e direitos para os portadores.
Essa legislação assegura, acima de tudo, o acesso às políticas públicas de inclusão e aos benefícios previdenciários, garantindo maior proteção social para aqueles que convivem com essa limitação.
Impacto da visão monocular nas atividades rurais
No contexto das atividades rurais, a visão monocular traz uma série de desafios que impactam diretamente o desempenho e a segurança do trabalhador.
Primeiramente, a perda da visão em um dos olhos afeta a percepção de profundidade, fundamental para tarefas como o manuseio de ferramentas agrícolas e o cálculo de distâncias ao operar máquinas pesadas.
Além disso, a redução do campo visual lateral dificulta a identificação de riscos ou obstáculos, aumentando as chances de acidentes no ambiente de trabalho.
Por exemplo, um trabalhador rural com visão monocular geralmente tem dificuldades ao conduzir tratores ou outros veículos agrícolas, pois a avaliação da proximidade de objetos ou terrenos irregulares se torna imprecisa.
Da mesma forma, atividades que envolvem a lida com animais, como o manejo de gado, tornam-se arriscadas, já que o campo visual limitado muitas vezes impede a identificação de movimentos súbitos ou ameaças.
Ampla atenção prejudicada
Outro ponto relevante é que o ambiente rural exige reflexos rápidos e ampla atenção ao redor, características que podem ser prejudicadas pela condição.
Mesmo tarefas aparentemente simples, como a colheita manual trazem obstáculos, especialmente quando realizadas em áreas de difícil acesso ou em situações de baixa iluminação.
Dificuldade para desempenhar as funções
Embora alguns trabalhadores consigam criar mecanismos de adaptação, como maior atenção ou uso de tecnologias auxiliares, nem todos alcançam essa adaptação.
Para muitos trabalhadores, a visão monocular representa uma barreira significativa à execução de suas funções. Isso, então, leva à redução da produtividade ou à necessidade de mudanças no tipo de trabalho realizado.
Entre os direitos assegurados pela lei, destaca-se o acesso facilitado a vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência, além da possibilidade de requerer aposentadoria específica para esse público, desde que cumpridos os requisitos legais.
Benefícios previdenciários disponíveis
A visão monocular, especialmente no contexto do trabalho rural, traz limitações significativas que impactam a capacidade laboral.
Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro reconhece essas dificuldades e oferece benefícios específicos para os segurados afetados.
Confira agora, quais são os principais benefícios previdenciários disponíveis para trabalhadores rurais com visão monocular.
Aposentadoria por Invalidez
Em primeiro lugar, a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade permanente, não podem exercer suas atividades laborais.
No caso do trabalhador rural com visão monocular, ele pode ter direito a esse benefício. Sobretudo, se a condição impedir completamente o desempenho das tarefas típicas do ambiente rural, como operar máquinas agrícolas, manejar ferramentas ou lidar com animais.
Entretanto, é importante destacar que, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve comprovar sua qualidade de segurado junto ao INSS, bem como apresentar laudos médicos que atestem a gravidade da incapacidade.
Leia também:
Lesões oculares no trabalho: responsabilidade da empresa e Direitos do Trabalhador
Decisões da justiça
Decisões judiciais têm reconhecido o direito de trabalhadores rurais com visão monocular à aposentadoria por invalidez, especialmente quando demonstrado que a condição os torna incapazes de exercer sua função de forma segura e eficiente.
Um exemplo disso é o entendimento dos tribunais trabalhistas que reforçam a necessidade de analisar cada caso com base nas peculiaridades do trabalho rural.
Auxílio-Doença
Por outro lado, quando a visão monocular gera uma incapacidade temporária, o trabalhador rural tem a opção de solicitar o auxílio-doença.
Esse benefício é concedido em situações em que a condição impede o trabalhador de exercer suas funções durante um período determinado, mas sem caráter definitivo.
Para pedir o auxílio-doença, é fundamental comprovar a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para o trabalho.
Além disso, o segurado deverá passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a extensão da incapacidade e determinará o prazo do benefício.
Essa opção é particularmente relevante para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente para adaptação ou tratamento da visão monocular.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A visão monocular, reconhecida como deficiência sensorial pela Lei nº 14.126/2021, também possibilita o acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Esse benefício é direcionado a trabalhadores que possuem uma deficiência comprovada e que atendam aos critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados.
Nesse contexto, o trabalhador rural com visão monocular se beneficia das regras menos rigorosas aplicáveis a pessoas com deficiência, como a redução no tempo de contribuição exigido.
Entretanto, é necessário comprovar não apenas a condição médica, mas também a atividade rural e o cumprimento das contribuições previdenciárias.
Procedimentos para solicitação dos benefícios
Para ter acesso aos benefícios previdenciários disponíveis, o trabalhador rural com visão monocular deve seguir alguns procedimentos específicos.
Esses passos envolvem a preparação de documentação, a realização de perícia médica e, se necessário, a busca por assistência jurídica.
A seguir, detalhamos cada um desses procedimentos.
Documentação necessária
O primeiro passo para solicitar os benefícios, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, é reunir a documentação necessária.
A documentação médica é fundamental, especialmente os laudos que atestem a visão monocular e suas repercussões na capacidade laborativa do trabalhador.
Esses laudos devem ser detalhados e apresentados por profissionais especializados, como oftalmologistas, que confirmem a condição e a gravidade da perda da visão em um dos olhos.
Além disso, o trabalhador deverá comprovar sua atividade rural. Isso pode ser feito por meio de documentos como declarações de sindicatos rurais, contrato de trabalho ou outros registros que confirmem a atuação no campo.
Perícia Médica
Uma vez que a documentação necessária for reunida, o trabalhador deverá passar por uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa avaliação tem o objetivo de determinar a extensão da incapacidade gerada pela visão monocular e, com base nisso, definir o direito ao benefício solicitado.
Desta forma, durante a perícia, o médico perito irá examinar os documentos médicos apresentados e pode solicitar exames complementares para avaliar com maior precisão o impacto da condição sobre a capacidade de trabalho do segurado.
IMPORTANTE!
A perícia médica é um dos momentos mais críticos do processo, pois o laudo médico do perito do INSS será determinante para a concessão ou não do benefício.
Caso a perícia indique que a incapacidade é temporária, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença; caso seja permanente, ele se qualifica para a aposentadoria por invalidez ou outros benefícios relacionados à deficiência.
Assistência jurídica
Por fim, é altamente recomendada a assistência jurídica especializada para orientar o trabalhador durante o processo de solicitação dos benefícios.
O direito previdenciário é complexo, e um advogado especializado ajuda a reunir a documentação adequada, preparar os recursos necessários e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Todavia, o advogado faz a intermediação com o INSS em caso de indeferimento do benefício, ajudando o trabalhador a buscar seus direitos na justiça, se necessário.
A orientação profissional também assegura que o trabalhador tenha maior segurança e confiança no processo, evitando assim, erros que atrasam ou até impedem o acesso aos benefícios.
Jurisprudência relacionada à visão monocular de trabalhadores rurais
A análise de precedentes judiciais tem sido fundamental para o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores rurais com visão monocular, especialmente em relação aos benefícios por incapacidade.
Nesse sentido, os tribunais brasileiros têm se debruçado sobre casos em que a condição de visão monocular impacta diretamente a capacidade de trabalho no campo, resultando em decisões que reconhecem o direito ao benefício previdenciário.
Reconhecimento da visão monocular como deficiência para fins previdenciários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm consolidado a jurisprudência no sentido de que a visão monocular é uma condição que, dependendo do caso, resulta em incapacidade para o exercício das atividades laborais, especialmente nas funções rurais.
Em diversos julgados, o STJ tem considerado que, mesmo que a pessoa com visão monocular consiga se adaptar a algumas atividades, o risco de acidentes e a limitação funcional tornam essa condição um fator relevante para a concessão de benefícios.
A jurisprudência e a necessidade de análise individualizada
A jurisprudência também destaca que a análise das condições pessoais e laborais é crucial para a concessão de benefícios.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em uma decisão importante, afirmou que cada caso de trabalhador rural com visão monocular deve ser analisado de forma individualizada.
Sobretudo, levar em consideração a natureza das atividades realizadas, o risco envolvido e a capacidade de adaptação do trabalhador.
Portanto, a jurisprudência deixa claro que, em casos de incapacidade temporária ou permanente, o trabalhador tem o direito de ser avaliado de acordo com suas condições pessoais, habilidades e limitações específicas.
Considerações finais
A visão monocular muitas vezes afeta significativamente a capacidade de trabalho dos trabalhadores rurais, pois dificulta atividades como manuseio de ferramentas, condução de máquinas e cuidado com animais.
Sobretudo, essa condição também aumenta o risco de acidentes.
Graças ao reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial pela Lei nº 14.126/2021, esses trabalhadores têm acesso a direitos importantes, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e aposentadoria da pessoa com deficiência.
No entanto, para garantir o acesso a esses benefícios, é preciso reunir a documentação necessária, como laudos médicos e comprovar a atividade rural.
A perícia médica do INSS também será fundamental para avaliar a incapacidade do trabalhador.
Quando necessário, também recomendamos buscar apoio jurídico especializado. Isso trará mais tranquilidade e confiança para o trabalhador rural.
Clique nos links abaixo para saber mais sobre os direitos previdenciários. Estamos aqui para ajudar você a tomar as melhores decisões.
Saiba mais sobre direitos dos trabalhadores rurais: Blog Dal Piaz
Entre em contato com o nosso Núcleo Previdenciário: 📲 WhatsApp
Fonte:
