A sociedade luta contra o racismo desde 1888, ano da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.
Frequentemente nos deparamos com notícias que trazem casos de racismo e preconceito, uma realidade que está mais próxima do que você imagina.
Agora, no dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, uma data instituída para debater os direitos e a luta contra o racismo.
Você conhece a importância desta data? Sabia que ela foi instituída oficialmente por uma lei, e que racismo é crime? Estas e outras respostas você encontra no texto a seguir.
Origem do Dia Nacional da Consciência Negra
A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, estabeleceu o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.
Mas antes disso, em 1971, jovens negros gaúchos se reuniram em Porto Alegre e deram início a um movimento que questionava a legitimidade da Lei Áurea como referência para o povo negro.
Após 50 anos instituía-se, o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, data da morte de Zumbi dos Palmares, um líder símbolo da luta contra a escravidão no Brasil.
O 20 de novembro – Dia da Consciência Negra é marcado por muitas atividades culturais, inclusive em escolas. Em alguns estados é feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados do censo de 2022, que mostram que 56% da população brasileira se autodeclara como preta ou parda. Muitos são trabalhadores e muitos ainda enfrentam a falta de oportunidades.
Racismo e preconceito no trabalho
A Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção C111 define discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.
A discriminação racial persiste em diversas esferas da sociedade, inclusive no ambiente de trabalho, no qual muitos profissionais negros enfrentam muita desigualdade e preconceito. Mas não é só a população brasileira que sofre com isso.
Nos últimos anos, o Brasil também teve crescimento significativo de imigrantes no mercado de trabalho. Foram registradas mais de 180 mil pessoas no trabalho formal, segundo o TST. Muitos vêm do Haiti e da Venezuela e estes, por sua vez, lutam pela inclusão.
São várias as formas de discriminação racial no ambiente do trabalho, assunto que falaremos a seguir.
Formas de preconceito racial
Diversos atos discriminatórios caracterizam o racismo no ambiente de trabalho, entre eles estão:
Práticas e políticas dentro de uma empresa que têm o efeito de incentivar a desigualdade racial. Isso pode incluir políticas de contratação, promoção e treinamento.
Comentários, ações ou incidentes sutis que transmitem mensagens racistas como piadas não intencionais.
Diferenças no salário e promoções entre trabalhadores que desempenham funções iguais ou semelhantes.
RACISMO É CRIME!
Seja qual for o ambiente, o racismo é crime. A Lei nº 7.716 prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem injuriar alguém, ofendendo-o em razão da raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Leis que protegem o trabalhador que sofre racismo
Existem muitas leis que amparam o trabalhador e isso é válido também para imigrantes estrangeiros. Confira as principais:
Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288): defende os direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica e religiosa. O Estatuto também reforça a elaboração e a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no trabalho.
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): prevê multa por discriminação e assegura a isonomia salarial (igualdade salarial).
Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): estabelece princípios fundamentais para promover a igualdade de oportunidades e tratamento justo no emprego, independentemente de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social.
Ser vítima de racismo ou discriminação no ambiente de trabalho é injusto. Se acontecer com você, reúna as provas que comprovem o ocorrido e busque ajuda de um advogado especialista em leis trabalhistas. Esse profissional explicará quais são as providências cabíveis.
No ambiente de trabalho, casos de discriminação racial que podem ser considerados como assédio moral têm o potencial de gerar direito à indenização.
Luta contra o racismo
A discriminação racial persiste em diversas esferas da sociedade, inclusive no ambiente de trabalho, no qual muitos profissionais negros enfrentam muita desigualdade e preconceito. Mas não são apenas os brasileiros que sofrem com isso. Nos últimos anos, o Brasil também teve crescimento significativo de imigrantes no mercado de trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou mais de 180 mil pessoas no trabalho formal. Muitos vêm do Haiti e Venezuela e estes, por sua vez, lutam pela inclusão.
Lembrar sempre a necessidade de combater o racismo, não apenas no Dia Nacional da Consciência Negra. É preciso respeitar a diversidade e incentivar a busca por promoção de oportunidades e mais igualdade social para todos.
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