Conheça os diferentes regimes de bens e como eles impactam na divisão de ativos durante o divórcio. Confira dicas para tomar decisões informadas sobre o seu caso e garantir equilíbrio no processo.
Introdução
Divórcio por si só já causa desconfortos entre os envolvidos. Quando o processo envolve a divisão de bens, se torna pior e muitas vezes, gera mais dúvidas, brigas e preocupações.
No Brasil, o número de divórcios chega a 420 mil. Esse dado é considerado um recorde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é recente, de março de 2024.
Por isso, trouxemos esse tema para apoiar as pessoas que estão diante de um processo de divórcio, judicial ou extrajudicial. Compreender, sobretudo, os direitos e deveres nesta fase é essencial para garantir um desfecho justo e satisfatório para todos.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente a questão da divisão de bens no divórcio, com aspectos legais, tipos de regime de bens, dicas práticas para uma divisão justa, entre outros. Acompanhe!
Legislação vigente e os tipos de divórcio
Se você está em um processo de divórcio, certamente já sabe um pouco como funciona a divisão de bens.
Essa questão tem uma legislação específica, regida principalmente pelo Código Civil e pela Lei do Divórcio (nº 6.515/1977), que passou por importantes modificações ao longo dos anos para se adequar às mudanças sociais e culturais.
Uma das mais significativas foi a permissão do divórcio direto, ou seja, sem a necessidade da prévia separação judicial por pelo menos dois anos antes de pedir o divórcio.
Com isso, o divórcio tornou-se mais acessível e ágil, refletindo a evolução dos valores e das demandas sociais.
Tipos de divórcio
Os principais tipos de divórcio são Divórcio Judicial Consensual, Divórcio Judicial Litigioso e Divórcio Extrajudicial.
Você sabia que o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, por meio de escritura pública em cartório? Isso é permitido desde que tenha consenso entre as partes e não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.
Nos demais casos, o divórcio deve ser realizado judicialmente, com intervenção do Poder Judiciário. Para você compreender melhor, explicamos abaixo, um pouco de cada um deles.
Divórcio Judicial Consensual
O divórcio consensual judicial é um processo no qual as partes envolvidas concordam mutuamente em encerrar seu casamento e buscam formalizar essa decisão perante o poder judiciário. Nesse tipo de divórcio, não há disputas ou litígios entre os cônjuges quanto aos termos do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
O procedimento começa com a apresentação de um pedido de divórcio consensual ao juiz competente, acompanhado de um acordo prévio que estipula os termos do divórcio, incluindo questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos (se houver) e eventual pensão alimentícia.
Esse acordo é fruto de negociações entre as partes, podendo ser elaborado com o auxílio de advogados. Uma vez homologado pelo juiz, o divórcio consensual judicial produzirá os mesmos efeitos legais do divórcio litigioso, encerrando o vínculo matrimonial entre as partes de forma definitiva.
Esse tipo de divórcio é geralmente mais rápido e menos oneroso do que o divórcio litigioso, pois evita a necessidade de um processo contencioso e possibilita que as partes cheguem a um acordo amigável, preservando, na medida do possível, a harmonia e a civilidade entre elas.
Divórcio Judicial Litigioso
Ocorre quando não há consenso entre os cônjuges em relação ao divórcio ou a questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial, e o processo pode se tornar mais longo, complexo e doloroso, envolvendo audiências e decisões judiciais para resolver as questões em disputa.
Divórcio Extrajudicial
O Divórcio Extrajudicial pode ser realizado em cartório sem processo judicial, como o próprio nome diz.
Esse tipo de divórcio é possível quando há consenso entre as partes envolvidas. Para realizar, os cônjuges devem comparecer no cartório e estar representados por um advogado, que pode ser o mesmo para ambos.
Uma das principais vantagens do divórcio extrajudicial é a rapidez do processo, que pode ser concluído em poucos dias, dependendo da disponibilidade das partes e do cartório. Além disso, costuma ser mais econômico do que o divórcio judicial, já que não envolve custos processuais.
Tipos de Regime de Bens
Quando um casal decide se casar ou firmar um pacto nupcial é feita a escolha do tipo de regime de bens. Cada um desses regimes define como os bens adquiridos durante o casamento serão compartilhados entre os cônjuges e também, divididos em caso de divórcio.
Entre os principais tipos de regime de bens, estão a Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final dos Aquestos.
Veja agora, cada um deles.
Comunhão Parcial de Bens
Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens adquiridos antes do casamento ou por herança ou doação são considerados particulares de cada cônjuge.
Quando ocorre o divórcio, os bens comuns são divididos igualmente entre os cônjuges, enquanto os bens particulares permanecem de propriedade exclusiva de cada um.
Este é o tipo mais comum no Brasil, especialmente quando não há escolha expressa do casal.
Comunhão Universal de Bens
Nesse regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns ao casal. Isso significa que todos os bens serão partilhados igualmente em caso de divórcio, independentemente de quando foram adquiridos.
Separação Total de Bens
Neste tipo de regime, cada cônjuge mantém sua propriedade separada, ou seja, os bens adquiridos durante o casamento pertencem exclusivamente ao cônjuge que os adquiriu. Assim, no divórcio, não há partilha de bens, e cada cônjuge fica com o que é de sua exclusiva propriedade.
Participação Final nos Aquestos
Nesse regime, durante o casamento, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas ao final do casamento, os bens adquiridos durante o matrimônio são partilhados de forma igualitária, seguindo as regras da comunhão parcial de bens.
Cada regime de bens tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha do mais adequado dependerá das circunstâncias individuais de cada casal, seus objetivos e expectativas em relação ao casamento e à divisão de bens em caso de divórcio.
Contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família fará toda a diferença, tanto antes do casamento como no processo de divórcio.
Divisão de Bens no divórcio (Foto: Freepik).
O processo de Divisão de Bens
Em síntese, o processo de divórcio geralmente é um momento delicado na vida de um casal. Envolve não apenas a dissolução do vínculo matrimonial, mas também a divisão dos bens acumulados ao longo do casamento.
A divisão de bens pode ser um aspecto complexo e sensível, que requer cuidadosa análise e negociação entre as partes envolvidas. Mas, nesses casos, como proceder?
Desde a avaliação dos bens até a elaboração de acordos e a homologação judicial, cada etapa desse processo pede atenção e cuidado para garantir uma divisão justa e equitativa dos patrimônios.
Sobretudo, a primeira atitude é contar com o apoio de um (a) advogado (a) especializado (a) em Direito de Família. Esse profissional tem o conhecimento e expertise necessários para conduzir o processo da maneira mais adequada.
Veja abaixo, o passo a passo detalhado de divisão de bens no divórcio, com destaque para a importância de compreender direitos, deveres e os procedimentos legais envolvidos.
1. Avaliação dos bens
O processo de divisão de bens inicia-se com a identificação e avaliação de todos os bens do casal. Uma vez que, para essa análise são incluídos imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, móveis, entre outros.
Nesta etapa, é essencial, entretanto, que todos os bens sejam devidamente inventariados e avaliados para determinar seu valor real.
2. Identificação dos bens comuns e particulares
Após a avaliação, é provável que seja necessário distinguir entre os bens comuns (adquiridos durante o casamento) e os bens particulares (adquiridos antes do casamento ou por herança/doação).
3. Negociação e acordos
Seja como for, os cônjuges podem optar por negociar diretamente a divisão dos bens ou buscar a mediação de um terceiro imparcial, como um mediador familiar ou advogado (a) especializado (a) em divórcios.
Antes de mais nada, durante as negociações, os cônjuges podem discutir a divisão dos bens seguindo suas preferências e interesses, levando em consideração fatores como contribuição financeira, necessidades individuais e futuras responsabilidades.
4. Elaboração de Acordo ou Partilha
Após as negociações, um acordo de divisão de bens pode ser elaborado, estabelecendo como estes serão distribuídos entre os envolvidos. Todavia, esse acordo deve ser formalizado por escrito e assinado por ambas as partes, podendo ser homologado judicialmente para garantir sua validade e eficácia.
Mais uma vez, reforça-se a relevância de considerar o apoio de um (a) advogado (a) especializado (a) em divórcios.
5. Mediação e Assessoria Jurídica
A mediação tem função importantíssima no processo de divisão de bens. Uma vez que, ajuda os cônjuges a resolverem conflitos de forma amigável e a alcançarem um acordo satisfatório para todos.
Acima de tudo, a assessoria jurídica é fundamental para orientar sobre direitos e obrigações legais durante o processo de divisão de bens, garantindo que os interesses sejam devidamente protegidos.
6. Homologação do Acordo
Uma vez elaborado o acordo de divisão de bens, ele pode ser submetido à homologação judicial. Contudo, um juiz analisará a legalidade e a justiça, podendo ratificá-lo e torná-lo uma decisão judicial.
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Casos especiais na Divisão de Bens
No processo de divórcio, além da divisão dos bens materiais, há casos especiais que demandam atenção e cuidado, tais como a divisão de dívidas, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Adicionalmente, em um contexto globalizado, é importante discutir também a divisão de bens adquiridos no exterior.
Divisão de Dívidas
E as dívidas, como ficam?
Certamente essa é uma pergunta bem comum entre os casais que estão num processo de divórcio. Vale ressaltar que, neste caso, cada um é responsável pelas suas dívidas individuais, exceto quando for em regime de comunhão universal de bens.
Guarda dos filhos e pensão alimentícia
Quando há crianças ou adolescentes envolvidos, no processo de divisão de bens prevalece também, o regime acordado entre os cônjuges. Entretanto, vale reforçar que sempre será priorizado o bem-estar dos menores.
Nestes casos, geralmente, a proteção dos direitos dá-se pela pensão alimentícia, com valor determinado com base nas necessidades das crianças e na capacidade financeira dos pais.
Divisão de Bens adquiridos no exterior
Atualmente, é cada vez mais comum que casais adquirem bens no exterior durante o casamento. Nesses casos, a divisão de bens pode se tornar mais complexa devido às leis e regulamentações de diferentes países. Buscar orientação jurídica especializada torna-se essencial para lidar com essas situações de forma adequada e justa.
Em suma, as questões especiais na divisão de bens no divórcio requerem uma abordagem cuidadosa e individualizada, visando proteger os direitos e interesses de todas as partes envolvidas, especialmente dos filhos. A busca por assistência jurídica qualificada é fundamental para garantir um processo justo e correto.
Dicas práticas para uma Divisão de Bens justa e tranquila
Por mais que a divisão de bens durante um divórcio seja um processo delicado e desafiador, existem atitudes práticas que podem ajudar a tornar essa fase mais suave e justa.
Acima de tudo, para um processo mais equilibrado sempre prefira o diálogo.
Desde o início, é importante que ambas as partes expressem suas necessidades, preocupações e expectativas. Uma comunicação aberta e honesta pode ajudar a evitar mal-entendidos e conflitos futuros.
Conheça seus direitos e obrigações
Antes de iniciar o processo de divisão de bens, é essencial entender seus direitos legais e as leis aplicáveis ao divórcio em sua jurisdição. Isso pode incluir consultar um advogado especializado em direito de família para orientação e aconselhamento.
Faça um inventário completo dos bens
Antes de começar a dividir os bens, é importante fazer um inventário completo de todos os ativos e passivos do casal. Sem dúvida é importante incluir propriedades, investimentos, contas bancárias, veículos, dívidas e quaisquer outros ativos financeiros ou materiais.
Priorize o interesse das crianças
Se o casal tiver filhos, acima de tudo, é fundamental priorizar o bem-estar deles durante o processo de divisão de bens. Isso pode significar tomar decisões que garantam estabilidade e segurança para as crianças, mesmo que signifique fazer concessões pessoais.
Considere a mediação
No momento em que as negociações diretas entre as partes se mostrarem difíceis, escolha a mediação. Um mediador neutro e imparcial pode ajudar a facilitar o diálogo e encontrar soluções viáveis para as partes.
Em resumo, uma divisão de bens justa e equilibrada requer diálogo aberto, conhecimento dos direitos e obrigações legais, e uma abordagem colaborativa e construtiva para resolver diferenças.
Além disso, com paciência, comprometimento e assistência profissional, é possível alcançar uma divisão de bens que atenda às necessidades e interesses de todos os envolvidos.
Conclusão
A divisão de bens em casos de divórcio de fato é uma situação complexa e emocionalmente desafiadora. Compreender os direitos, bem como as obrigações, é a diretriz primordial para equilibrar o processo.
Cada etapa requer cuidado e atenção, principalmente quando há filhos menores envolvidos.
Em muitos casos, a divisão de bens envolve negociações entre as partes. É importante abordar essas negociações de forma construtiva, buscando soluções que sejam justas e equitativas para ambos os lados. Esteja aberto a fazer concessões e compromissos, mas também defenda firmemente seus interesses e necessidades.
Por fim, ao lidar com questões de divisão de bens durante o divórcio, busque orientação e assistência jurídica especializada. Um advogado especializado em direito de família fornece o suporte necessário para garantir que o processo seja conduzido de maneira justa, equitativa e de acordo com a legislação vigente.
Seja como for, sempre escolha o diálogo aberto, pois tornará essa fase o menos estressante possível.
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Fontes:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
JusBrasil
