Atestmed: concessão do benefício por incapacidade sem perícia médica

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Descubra como solicitar o benefício sem precisar sair de casa. Entenda o funcionamento do Atestmed e como ele dispensa a necessidade de perícia médica presencial para os segurados do INSS.

Introdução

Você sabia que agora é possível pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem passar por perícia médica presencial? 

Sim, isso é possível, por meio do Atestmed. 

O Atestmed é uma ferramenta online criada pelo INSS que permite aos segurados apresentar o atestado médico e solicitar benefícios por incapacidade temporária sem a necessidade de procurar uma agência presencial. 

Para você entender melhor como funciona esse processo, elaboramos esse artigo com as principais informações. Acompanhe! 

O que é Atestmed?

O Atestmed é um programa do INSS criado com a finalidade de receber online as solicitações de segurados que precisam requerer o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O principal propósito do INSS com essa iniciativa, é conceder o benefício mais rápido e reduzir as longas filas de espera, sem passar pela perícia médica. Uma fila, que segundo o próprio INSS, totaliza mais de 1 milhão de pessoas.

De acordo com o Ministério da Previdência, pelo Atestmed a análise do benefício por incapacidade é uma opção mais rápida e menos burocrática, pois evita o deslocamento até uma agência. 

Sendo assim, o segurado não precisa mais agendar consulta médica para perícia. 

Como funciona o Atestmed? 

O Atestmed é um serviço que está disponível para todos os segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). 

Para fazer o pedido, primeiramente, o segurado deve anexar ao sistema, os documentos médicos que comprovem os motivos do seu afastamento do trabalho.

Conforme o Ministério da Previdência Social, qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada. 

Quais documentos são necessários

A concessão do benefício é feita a partir da análise da documentação médica. são aceitos documentos médicos ou odontológicos que sigam rigorosamente todos os requisitos do INSS.

Essa documentação, além de atender às exigências do INSS, precisa ter sido emitida há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e apresentar as seguintes informações: 

  • nome completo do requerente;
  • data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
  • assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
  • informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.Com os documentos de acordo, o trabalhador deve acessar o site meu.inss.gov ou o APP MeuINSS e fazer a solicitação. 

Como fazer a solicitação 

No vídeo abaixo, você encontra um passo a passo que ensina como fazer o pedido. Se preferir também pode acessar o tutorial em pdf, disponível aqui

Clique e assista ao vídeo direto do canal do INSS no YouTube.

Fique atento:

Conforme o INSS, caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao segurado o agendamento de uma perícia presencial.

Importante:

As solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas em Atestmed, desde que o segurado anexe a documentação necessária para a análise de forma remota.

Como o INSS avalia a documentação? 

O benefício não é concedido automaticamente. Desta maneira, toda a documentação comprobatória da doença, anexada no Atestmed, passa por uma análise minuciosa realizada pela Perícia Médica Federal.

Após essa análise documental, caso existam pendências administrativas, o segurado é informado por meio do serviço de Auxílio-doença Urbano ou Rural (Pós-Perícia), disponível no Meu INSS. Isso garante transparência e acompanhamento do processo.

Perícia presencial 

Quando os documentos médicos não atendem aos requisitos estabelecidos pelo INSS, ou quando a concessão do benefício é indeferida após a análise documental, o INSS indicará que o segurado agende uma perícia presencial.

O segurado também será informado pelo Meu INSS e terá um prazo de 30 dias para agendar a perícia.

Benefícios do Atestmed para os trabalhadores 

O processo de solicitação do benefício por incapacidade temporária por meio do Atestmed já representa uma significativa redução no tempo de espera para concessão.

Um balanço apresentado recentemente pelo Ministério da Previdência Social durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em abril de 2024, mostrou que desde setembro de 2023 reduziu em 37% o número de pessoas na fila do INSS.

Ainda, segundo os mesmos dados, esse índice representa mais de 400 mil pessoas. Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123 cidadãos aguardavam na fila, em abril deste ano esse número caiu para 743.433. 

Da mesma forma, o número de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária por meio do Atestmed tem sido cada vez maior. Em 2023, 1,3 milhão de segurados solicitaram seus benefícios por meio da análise documental. Só no primeiro trimestre de 2024, o número de requerimentos já estava quase em 600 mil.

Acesso do Atestmed é feito no portal Meu INSS

Atestmed está disponível no portal Meu INSS. (Foto: INSS).

Os benefícios do Atestmed não param por aí!

Entre as vantagens do Atestmed, também se destaca a eliminação das barreiras geográficas que tradicionalmente limitavam o acesso ao benefício por incapacidade temporária para os segurados.

Anteriormente, essas pessoas precisavam se deslocar até uma agência do INSS, enfrentando muitas vezes longas distâncias e custos adicionais de transporte.

Com a análise documental online, o trabalhador faz o pedido em sua residência. Isso significa que trabalhadores em áreas remotas ou com dificuldades de mobilidade não enfrentam mais prejuízos, garantindo assim que todos tenham acesso igualitário aos benefícios previdenciários.

Segurança jurídica garantida

Uma preocupação comum dos segurados ao optar pela análise documental online é a segurança jurídica do processo.

No entanto, o Atestmed oferece garantias sólidas de que o benefício não será indeferido apenas com base na análise documental. 

Assim, pode-se confiar no processo e ter a certeza de que os direitos serão respeitados. O Atestmed segue rigorosos processos de análise, o que proporciona tranquilidade e segurança.  

O papel do advogado no processo do Atestmed

Mesmo com toda a praticidade que o Atestmed oferece, por vezes, o processo de organização documental pode ser complexo e desafiador para os segurados do INSS.

A atuação de um advogado especializado, neste contexto, torna-se muito importante para garantir a eficiência em todas as etapas do processo. Além disso, oferece suporte legal, orientação e representação para garantir que os direitos sejam devidamente protegidos. 

Preparação e revisão dos documentos necessários

O advogado especializado auxilia na preparação e na revisão dos documentos necessários para solicitar o benefício por incapacidade temporária. 

Com experiência e conhecimento jurídico, esse profissional orienta o segurado na obtenção e organização dos documentos médicos e odontológicos exigidos pelo INSS. 

Além disso, o advogado revisa minuciosamente os documentos para garantir que estejam completos, preenchidos corretamente e em conformidade com os requisitos exigidos pelo INSS. 

Fazendo isso, o segurado certamente, aumenta as chances de uma análise favorável por parte da Perícia Médica Federal.

Representação Legal em casos de contestações ou Perícia Presencial

Em casos de contestações ou quando a perícia presencial se torna necessária, a representação legal de um advogado é essencial.

Nesse contexto, o advogado atua como um defensor dos interesses do segurado, garantindo que seus direitos sejam adequadamente defendidos perante o INSS e, se necessário, em instâncias judiciais.

Além disso, em situações de indeferimento, o advogado prepara e apresenta recursos e argumentos jurídicos sólidos em defesa do segurado, buscando assim reverter decisões desfavoráveis e assegurar a concessão do benefício.

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Conclusão

O Atestmed representa uma importante evolução no processo de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pois oferece aos segurados do INSS uma alternativa ágil e eficiente. 

Dessa forma, o segurado pode receber o benefício sem passar por uma perícia médica presencial, desde que cumpra os requisitos determinados para análise documental e também para obter o benefício.  

Porém, às vezes esse processo de organização dos documentos pode ser complexo. Contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental, principalmente, para garantir que as informações estejam em conformidade. 

Além disso, os segurados têm orientação jurídica sólida e representação legal em casos de indeferimento ou quando a perícia presencial se torna necessária.

Em suma, com flexibilidade, rapidez e transparência, o Atestmed demonstra o compromisso do INSS em atender às necessidades dos segurados de forma cada vez mais acessível e, principalmente, reduzir as longas filas de espera. 

Fonte: 
Ministério da Previdência Social

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