Veja quando há direito à indenização, pensão e benefícios previdenciários.
O que o trabalhador precisa saber
O trabalho em frigoríficos, especialmente em abatedouros de gado, exige rapidez, precisão e contato constante com ferramentas de corte. Nesse cenário, acidentes com facas são mais comuns do que deveriam.
No entanto, quando isso acontece, muitos trabalhadores ficam com dúvidas: tenho direito a algum benefício? Posso receber indenização?
Aqui, você vai entender quando o acidente gera direito à indenização, quais benefícios podem ser solicitados e o que fazer após a ocorrência.
Acidentes com facas em frigoríficos são mais comuns do que parecem
Nos frigoríficos, especialmente em abatedouros de gado, o trabalho exige movimentos rápidos, repetitivos e o uso constante de ferramentas de corte.
Esse cenário aumenta significativamente o risco de acidentes.
Uma realidade frequente nos abatedouros
Os dados mais recentes reforçam que esses acidentes estão longe de serem casos isolados.
Em Santa Catarina, por exemplo, foram registrados mais de 37 mil acidentes de trabalho em 2024, o que representa uma média de 4 acidentes por hora no estado.
Além disso, o número de acidentes segue em alta: em 2023, o estado ultrapassou 55 mil registros, com crescimento em relação ao ano anterior.
Frigoríficos estão entre as atividades com maior número de ocorrências
Na região de Chapecó e Meio-Oeste catarinense, onde há forte presença de abatedouros, foram registradas mais de 10 mil notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em 2023, incluindo dezenas de mortes.
No cenário nacional, o setor de carne bovina também apresenta números expressivos. Só em 2021, foram quase 5 mil acidentes registrados, incluindo casos fatais.
Segundo dados do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Santa Catarina é o 5º estado brasileiro com mais registros de acidente de trabalho, tendo um acréscimo de 10% no número total de acidentes entre os anos de 2022 e 2023.
Saiba mais aqui:
Tipos de lesões mais comuns com facas em frigoríficos
Os acidentes com facas e ferramentas de corte em frigoríficos causam desde lesões leves até danos permanentes. Em muitos casos, o trabalhador continua com limitações mesmo após o tratamento.
Entre as lesões mais comuns estão os cortes profundos nas mãos e nos dedos, que às vezes atinge tendões, nervos e músculos. Isso, na maioria das vezes, causa perda de força, sensibilidade ou dificuldade de movimento.
Similarmente, também são frequentes os casos de amputação parcial de dedos, especialmente em atividades repetitivas ou realizadas em alta velocidade.
Além disso, alguns trabalhadores desenvolvem lesões combinadas, como corte seguido de esforço repetitivo, o que agrava ainda mais a situação.
Exemplos do dia a dia
Na realidade, situações como essas são comuns:
- Trabalhador que corta o dedo durante o abate e perde parte da mobilidade.
- Lesão na mão que impede de segurar ferramentas com firmeza.
- Corte profundo que deixa cicatriz e dor constante.
- Trabalhador que retorna ao trabalho, mas com limitação para executar a mesma função.
Mesmo quando a lesão parece simples no início, ela tem possibilidade de causar sequelas permanentes, que impactam diretamente a capacidade de trabalho.
Direitos de quem sofre acidente de trabalho
Antes de falarmos sobre os direitos de quem sofre acidente de trabalho, o principal recado para proteger o trabalhador após o ocorrido é: emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Isso vale também para doenças ocupacionais, levando em consideração os procedimentos estabelecidos pela legislação trabalhista e também as normas de segurança da organização.
Caso o trabalhador não tenha condições, qualquer pessoa consegue registrar a CAT.
É esse documento que vai garantir os benefícios falados abaixo.
Depois de avaliado o acidente de trabalho, é dever da empresa informar à Previdência Social, no primeiro dia útil após o ocorrido.
Saiba mais sobre a CAT:
Afastamento pelo INSS
Dependendo da gravidade do acidente do trabalho, o trabalhador tem benefício do INSS, caso necessite de mais de 15 dias para recuperação e repouso.
Neste caso, o trabalhador recebe o auxílio-doença acidentário ou benefício por incapacidade temporária. O trabalhador tem direito a 91% do salário, limitado a 10 salários mínimos.
FGTS durante o afastamento
Mesmo com o afastamento devido ao acidente de trabalho, o trabalhador tem direito de manter o FGTS normalmente, ou seja, a organização tem o dever de recolher o benefício, para que não haja prejuízos na hora de pedir a aposentadoria.
Estabilidade no emprego
Quem sofre acidente de trabalho não precisa se preocupar com demissões por conta disso. É direito do trabalhador ser protegido contra a demissão sem justa causa.
Por outro lado, se o trabalhador quiser sair da empresa após o acidente de trabalho sem pedir demissão, também consegue fazer, porém precisará da ajuda de um advogado especialista.
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Reembolso de gastos com tratamento
Se for comprovado que o trabalhador sofreu o acidente de trabalho por culpa da empresa, o tratamento deverá ser custeado por ela.
Contudo, vale ressaltar, que cada caso tem as suas particularidades que serão avaliadas seguindo a legislação.
Dica importante: guarde os laudos médicos e todos os comprovantes dos gastos com medicamentos, exames, consultas, etc.
Pensão mensal vitalícia
Quem é vítima de acidente de trabalho e tem incapacidade permanente confirmada, tem a possibilidade de requerer pensão vitalícia mensal para o resto da vida.
Neste caso, consulte um advogado especializado.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, pago pelo INSS ao trabalhador segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza ou uma doença ocupacional.
Isso é válido para quem sofreu acidente de trabalho ou não e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de exercer a atividade profissional.
Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o auxílio-acidente não substitui o salário. Ele é pago como uma compensação mensal pela redução da capacidade laboral.
Saiba melhor como funciona o auxílio-acidente:
No vídeo abaixo, nosso advogado especialista explica quais lesões são campeãs em conseguir o auxílio-acidente. Clique para assistir.
Aposentadoria por invalidez
Caso o acidente de trabalho ou doença ocupacional deixem a pessoa incapacitada de exercer qualquer função, também é possível buscar a aposentadoria por invalidez.
Tudo isso, é claro, mediante perícia e avaliações.
Estes são alguns dos principais direitos que o trabalhador tem caso sofra um acidente de trabalho.
No entanto, é muito importante, em todas as situações, consultar um advogado trabalhista que orientará qual medida cabível é mais adequada para você.
Auxílio-doença ou auxílio-acidente: qual benefício buscar?
Após um acidente com faca em um frigorífico, é comum surgir a dúvida sobre qual benefício do INSS se aplica ao caso.
Contudo, a resposta depende da gravidade da lesão e, principalmente, das consequências que o acidente deixou.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é devido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de trabalhar.
Isso acontece, por exemplo, em casos de:
- Cortes profundos que exigem afastamento.
- Cirurgias.
- Necessidade de recuperação com imobilização.
- Dor intensa que impede o trabalho.
Nesse caso, o trabalhador fica afastado e recebe o benefício enquanto não exerce sua atividade habitual.
Auxílio-acidente: quando há sequela
Já o auxílio-acidente é devido quando o trabalhador retorna ao trabalho, mas fica com alguma sequela permanente, mesmo que seja leve.
Portanto, não precisa estar totalmente incapaz.
Nos casos de acidentes com facas em abatedouros e frigoríficos, os exemplos mais comuns incluem:
- Amputação do dedo ou parte dele.
- Perda de força na mão.
- Limitação de movimento nos dedos.
- Dificuldade para realizar atividades repetitivas.
- Redução da capacidade de trabalho.
Nesses casos, o trabalhador continua trabalhando, mas recebe o benefício como forma de compensação.
Qual escolher?
O trabalhador não precisa escolher entre um ou outro.
Geralmente, o caminho é:
- Primeiro recebe o auxílio-doença durante o afastamento.
- Depois, ao retornar com sequela, passa a ter direito ao auxílio-acidente.
Importante:
Muitos trabalhadores deixam de solicitar o auxílio-acidente por não saberem que têm direito, principalmente quando a sequela parece pequena.
Nossa recomendação é sempre buscar ajuda de um advogado especialista para fazer o pedido corretamente e evitar a negativa do benefício.
Quando o acidente com faca gera direito à indenização
Nem todo acidente gera automaticamente indenização. Porém, quando há falha da empresa, o trabalhador consegue buscar o direito não só à indenização, mas também a uma série de garantias legais.
Situações que geralmente geram indenização
O trabalhador tem direito à indenização quando o acidente acontece por responsabilidade da empresa.
Isso ocorre, por exemplo, em casos de:
- Falta ou inadequação de equipamentos de proteção (EPIs).
- Ritmo excessivo de trabalho.
- Ausência de pausas adequadas.
- Falta de treinamento.
- Ambiente inseguro.
Nessas situações, a empresa geralmente é responsabilizada pela Justiça pelos danos causados ao trabalhador.
Direitos imediatos após o acidente
Além da indenização, o trabalhador também tem direitos garantidos por lei logo após o acidente.
Entre eles:
- Afastamento do trabalho, conforme orientação médica.
- Manutenção do FGTS durante o afastamento por acidente de trabalho.
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, quando há auxílio-acidente.
Esses direitos existem para proteger o trabalhador em um momento de vulnerabilidade.
Importante:
Mesmo um corte aparentemente simples também tem possibilidade de gerar direitos, principalmente quando deixa alguma sequela.
Indenização em casos de amputação ou perda de dedo no trabalho
Entre os acidentes mais graves em frigoríficos estão os que envolvem amputação ou perda parcial de dedos, geralmente causados por facas ou ferramentas de corte.
Esse tipo de lesão costuma gerar direito à indenização, principalmente quando há falha da empresa na prevenção do acidente.
Amputação de dedos
Em acidentes com faca é muito comum ocorrer a perda de um dedo. Mesmo que parcial isso afeta diretamente a capacidade de trabalho.
Na prática, isso pode causar:
- Dificuldade para segurar ferramentas.
- Perda de força na mão.
- Limitação de movimentos.
- Redução da produtividade.
- Dor constante ou sensibilidade.
Além disso, em muitos casos, o trabalhador não consegue mais exercer a mesma função no frigorífico.
Por isso, a Justiça entende que esse tipo de lesão ultrapassa o dano físico e impacta também a vida profissional e pessoal.
Tipos de indenização nesses casos
Quando há amputação ou perda parcial do dedo, o trabalhador pode ter direito a diferentes tipos de indenização:
- Danos materiais: relacionados à perda de capacidade de trabalho e redução de renda.
- Danos morais: pelo sofrimento, dor e impacto emocional.
- Danos estéticos: quando há alteração visível, como a perda do dedo.
Em muitos casos, essas indenizações são cumulativas.
Mesmo amputações parciais geram direito
É importante destacar que não é necessário perder todo o dedo para ter direito à indenização.
Situações como:
- perda de parte da falange;
- limitação de movimento;
- redução de força; e
- cicatrizes com impacto funcional.
Também podem gerar direitos, especialmente quando afetam o desempenho no trabalho.
Importante:
A amputação de dedo é uma das lesões mais reconhecidas pela Justiça como geradora de indenização, principalmente em atividades com risco elevado, como frigoríficos.
Clique aqui e entenda mais como funciona a indenização por perda de dedo em acidente de trabalho.
O trabalhador não deve arcar sozinho com as consequências do acidente
Acidentes com facas em frigoríficos, especialmente em abatedouros de gado, não são situações isoladas. Muitas vezes, eles acontecem em ambientes com pressão, ritmo intenso e falhas na prevenção.
Se o acidente deixa sequelas como perda de força, limitação de movimento ou até amputação de dedos, o impacto vai muito além do momento da lesão. Ele afeta o trabalho, a renda e a qualidade de vida do trabalhador.
Conhecer seus direitos faz toda a diferença
Nesses casos, a lei garante proteção. O trabalhador tem direito a benefícios do INSS, estabilidade no emprego e também a indenizações, dependendo da situação.
O mais importante é entender que cada caso precisa ser analisado de forma individual.
Conte com orientação especializada
A Dal Piaz Advogados atua de forma especializada em casos de acidentes de trabalho, especialmente envolvendo frigoríficos e abatedouros.
Se você sofreu um acidente com faca, teve alguma sequela ou ficou com dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação é muito importante para você se sentir mais seguro.
Atuamos com empatia e muito acolhimento! ☺
