Entenda quais mudanças das novas leis trabalhistas exigem ação imediata do RH e veja um checklist prático de adequação para empresas em 2026.
Introdução
O ano de 2026 já consolidou um conjunto de obrigações que exigem ação imediata de empresários e gestores de RH.
Sem dúvida, as mudanças nas leis trabalhistas começaram a impactar contratos, rotinas de departamento pessoal e estratégias de compliance das empresas.
Para ajudar a entender melhor essas alterações, criamos esse Checklist com as 5 principais pautas que estão transformando contratos, rotinas de departamento pessoal e estratégias de compliance.
Empresas que ainda não revisaram contratos, políticas internas, PGR e procedimentos do RH precisam agir rapidamente.
5 mudanças nas leis trabalhistas que exigem ação imediata
As novas leis trabalhistas e previdenciárias já começaram a transformar as rotinas internas das empresas.
Sendo assim, empresários e gestores de RH precisam acompanhar as mudanças de perto para evitar falhas operacionais, autuações e aumento de passivos trabalhistas.
Veja os principais pontos que exigem adequação imediata:
1. Ampliação da licença-paternidade
Sancionada em 1º de abril de 2026, a lei institui o salário-paternidade, pago pelo INSS ou pela empresa com posterior compensação, e exige comprovação de participação ativa nos cuidados com o filho durante o afastamento.
A Lei 15.371/2026 criou o escalonamento progressivo da licença-paternidade até chegar a 20 dias de afastamento.
O cronograma funciona da seguinte forma:
- 5 dias em 2026
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
A regra foi expandida para incluir MEIs, trabalhadores domésticos e avulsos.
Portanto, contratos e manuais de RH precisam ser revistos imediatamente para refletir o escalonamento.
2. Adicional de periculosidade para motociclistas
A Portaria MTE 2.021/2025 encerrou definitivamente o impasse jurídico que durava desde 2014.
O Anexo V da NR-16 foi regulamentado de forma definitiva, e o adicional de 30% para motociclistas entrou em vigor em 3 de abril de 2026.
Veja o que inclui e o que fica fora dessa regra:
Importante!
Laudos técnicos atualizados são exigência imediata. Contudo, a ausência deles gera autuação retroativa.
3. Nova NR-1 e riscos psicossociais
Desde o dia 26 de maio de 2026, a fase punitiva da Nova NR-1 está em plena vigência, e a saúde mental deixa de ser pauta voluntária de RH para se tornar obrigação fiscalizável.
Com as atualizações da NR-1 a saúde mental entra oficialmente nas obrigações do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Isso significa que as empresas precisam mapear riscos relacionados a:
- estresse ocupacional;
- assédio;
- sobrecarga de trabalho; e
- síndrome de burnout.
Contudo, a ausência de medidas preventivas aumenta riscos de autuações, ações trabalhistas, aumento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e reconhecimento facilitado de doenças ocupacionais.
Em resumo:
4 – Blindagem Obrigatória no PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser atualizado com mapeamento claro e plano de ação contra estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho e assédio moral e sexual.
Por outro lado, a ausência dessas evidências documentadas gera consequências em cascata.
Portanto, empresas sem o PGR revisado estão expostas a autuações imediatas e aumento significativo no passivo trabalhista.
A fase punitiva da NR-1 começou em 26 de maio de 2026.
5. Licença-maternidade após internação
A nova interpretação do STF alterou a contagem da licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do bebê.
Agora, se a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de 14 dias após o parto, a contagem dos 120 dias da licença-maternidade começa somente após a alta hospitalar, considerando o último evento ocorrido.
Enquanto isso, durante todo o período de internação, a trabalhadora continua recebendo o salário-maternidade normalmente, sem interrupção do benefício.
Atenção!
Empresas e departamentos de RH precisam redobrar a atenção aos controles de afastamento e aos lançamentos realizados no eSocial.
Além disso, a ausência de alinhamento interno aumenta o risco de erros operacionais e inconsistências previdenciárias.
O que o RH precisa revisar imediatamente
Com as novas exigências trabalhistas entrando em vigor, o RH ou departamento pessoal passam a ocupar uma função ainda mais estratégica dentro das empresas.
Mais do que acompanhar mudanças legais, agora existe a necessidade de revisar processos internos para evitar riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Um dos primeiros pontos de atenção envolve contratos de trabalho, políticas internas e regulamentos corporativos.
Muitas empresas ainda utilizam documentos desatualizados, sem previsão adequada sobre afastamentos, saúde preventiva, benefícios ou novas obrigações relacionadas às recentes alterações legislativas.
Treinamento de lideranças e gestão de pessoas
Além das revisões técnicas, lideranças e equipes de RH precisam entender como aplicar as novas regras no dia a dia da empresa.
Isso inclui gestão de afastamentos, comunicação interna, prevenção de riscos psicossociais e procedimentos preventivos.
Neste novo cenário, os gestores passam a ter uma função ainda mais estratégica na identificação de sinais de sobrecarga, conflitos internos e situações relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
Treinamentos internos, sem dúvida, ajudam a reduzir erros operacionais, melhorar a condução de afastamentos e fortalecer a prevenção de riscos trabalhistas.
Revisão imediata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
A fiscalização das atualizações da NR-1 entrou em vigor no dia 26 de maio de 2026.
A partir de agora, o PGR precisa incluir riscos psicossociais ligados ao ambiente de trabalho, como estresse ocupacional, sobrecarga, burnout e assédio moral e sexual.
Cuidado!
Sem esse mapeamento, a empresa aumenta significativamente o risco de autuações e ações trabalhistas.
Outro ponto que exige atenção envolve os procedimentos do eSocial
Mudanças relacionadas à licença-maternidade, afastamentos e benefícios impactam diretamente nos lançamentos e controles internos. Pequenos erros operacionais já geram inconsistências fiscais e previdenciárias.
Além disso, empresas com motociclistas ou atividades de risco precisam revisar laudos técnicos e documentos de saúde ocupacional.
Contudo, a ausência de atualização documental abre espaço para fiscalizações, multas e discussões trabalhistas futuras.
Sem atualização documental, o risco de autuação retroativa aumenta consideravelmente.
Em resumo
A adequação não depende apenas de documentos.
Lideranças e equipes de RH também precisam entender como aplicar corretamente as novas regras no dia a dia da empresa, especialmente em temas relacionados à saúde mental, afastamentos e prevenção de riscos.
Dica jurídica
Empresas que antecipam a adequação reduzem passivos trabalhistas, evitam autuações e fortalecem a segurança jurídica das operações.
Dicas para reduzir riscos trabalhistas
Com as novas leis trabalhistas e o aumento das fiscalizações, empresas precisam adotar uma postura cada vez mais preventiva.
Hoje, reduzir riscos trabalhistas não depende apenas do cumprimento básico da legislação. Também exige organização interna, atualização constante e integração entre setores estratégicos da empresa.
Cultura preventiva
Empresas que investem em prevenção conseguem identificar problemas antes que eles se transformem em ações trabalhistas ou passivos financeiros.
Por isso, criar uma cultura organizacional voltada à prevenção ajuda a reduzir conflitos, afastamentos e falhas operacionais.
Além disso, ambientes mais organizados e seguros fortalecem a relação entre empresa e colaboradores.
Integração entre RH e jurídico
Outro ponto essencial envolve a integração entre RH, departamento pessoal e jurídico.
Com essa integração entre os setores, a empresa consegue agir preventivamente, tomar decisões mais seguras e responder rapidamente às novas exigências legais.
Além disso, essa integração melhora a gestão de afastamentos, a análise de riscos, os controles internos e a prevenção de litígios trabalhistas.
Documentação correta
Documentos desatualizados ou mal organizados costumam gerar problemas em fiscalizações e ações trabalhistas.
Por isso, empresas precisam manter:
- contratos atualizados;
- registros organizados;
- laudos técnicos revisados; e
- evidências documentais das ações preventivas.
Em muitos casos, a documentação correta se torna a principal prova da empresa em auditorias e processos judiciais.
Compliance trabalhista em 2026
Em 2026, o compliance trabalhista passou a ocupar uma posição ainda mais estratégica dentro das empresas, principalmente por causa do aumento das fiscalizações e das novas exigências ligadas à saúde ocupacional, documentação e gestão de riscos.
Portanto, não basta apenas cumprir obrigações legais.
O compliance envolve a construção de processos internos capazes de reduzir falhas, prevenir passivos e fortalecer a segurança jurídica da operação.
O compliance trabalhista reduz riscos e fortalece a empresa
Empresas com uma estrutura de compliance mais eficiente conseguem responder com mais agilidade a fiscalizações, auditorias e demandas judiciais.
Outro fator importante envolve a prevenção de conflitos.
Muitas ações trabalhistas surgem justamente da ausência de processos claros, falhas de comunicação ou inconsistências documentais.
Por isso, investir em compliance deixou de ser apenas uma medida preventiva e passou a representar uma estratégia de proteção financeira, operacional e reputacional da empresa.
A adequação trabalhista já começou
As novas leis trabalhistas de 2026 já estão impactando empresas, rotinas de RH e estratégias de compliance.
Por isso, agir de forma preventiva se tornou de extrema relevância para reduzir riscos, evitar passivos e fortalecer a segurança jurídica da operação.
Sem dúvida, nesse momento contar com apoio jurídico especializado ajuda as empresas a interpretar corretamente as mudanças, revisar processos internos e se adequar às novas exigências com mais segurança.
Acompanhe os canais da Dal Piaz Advogados para se manter sempre atualizado sobre as principais mudanças trabalhistas e empresariais.
Bônus
Criamos um checklist para você baixar com as principais adequações que sua empresa precisa implementar imediatamente.
