Escravidão moderna

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A escravidão moderna ainda é uma realidade no Brasil, mesmo após mais de um século da abolição da escravatura. Segundo dados do Comércio Transatlântico de Escravos, o Brasil foi o país que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900. Atualmente, em pleno século XXI, a escravidão moderna continua a assombrar o país. Neste artigo, abordaremos a importância do trabalho decente na luta contra a escravidão moderna no nosso país.

Direito ao trabalho decente

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem no trabalho decente o seu principal pilar de atuação. Desde 1999 busca promover oportunidades de trabalho, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. É um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, que busca promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e trabalho decente para todos.

Escravidão moderna
(Escravidão moderna. Foto: Freepik)

Como é a escravidão moderna

A escravidão moderna se caracteriza por:

  • Formas de trabalho forçado;
  • Condições degradantes;
  • Jornadas exaustivas;
  • A dignidade humana é negada ao trabalhador;
  • Há risco de vida.

A submissão da pessoa que trabalha é evidente, seja por conta de dívidas, de violência física ou psicológica ou qualquer forma de repressão. De acordo com especialistas, o trabalho escravo contemporâneo considera algumas diferenciações e termos que delimitam a situação na qual se encontra a pessoa resgatada.

A situação atual da escravidão moderna no Brasil

Em 2022, foram encontradas 2.575 pessoas em situação análoga à de escravidão, sendo o maior índice desde o ano de 2013, quando os dados passaram a ser compilados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desde então, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas. É importante destacar que o ordenamento jurídico nacional contempla normas estaduais e federais para coibir as diversas formas de escravidão em território nacional, sendo a mais utilizada o artigo 149 do Código Penal.

Importância do trabalho decente

O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: 

  • O respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);
  • A promoção do emprego produtivo e de qualidade;
  • A ampliação da proteção social; 
  • O fortalecimento do diálogo social. 

O trabalho decente é fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Por isso, é necessário que as empresas e os governos se comprometam em garantir um ambiente de trabalho seguro, justo e livre de exploração, em conformidade com as leis trabalhistas e as normas internacionais.

Conclusão

A escravidão moderna é uma realidade inadmissível no século XXI e o trabalho decente é fundamental para superar a pobreza, diminuir as desigualdades que acontecem na sociedade e garantir um desenvolvimento sustentável para a democracia. 

É muito importante que você, trabalhador, conheça seus direitos para defendê-los.

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