A escravidão moderna ainda é uma realidade no Brasil, mesmo após mais de um século da abolição da escravatura. Segundo dados do Comércio Transatlântico de Escravos, o Brasil foi o país que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900. Atualmente, em pleno século XXI, a escravidão moderna continua a assombrar o país. Neste artigo, abordaremos a importância do trabalho decente na luta contra a escravidão moderna no nosso país.
Direito ao trabalho decente
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem no trabalho decente o seu principal pilar de atuação. Desde 1999 busca promover oportunidades de trabalho, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. É um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, que busca promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e trabalho decente para todos.
Como é a escravidão moderna
A escravidão moderna se caracteriza por:
- Formas de trabalho forçado;
- Condições degradantes;
- Jornadas exaustivas;
- A dignidade humana é negada ao trabalhador;
- Há risco de vida.
A submissão da pessoa que trabalha é evidente, seja por conta de dívidas, de violência física ou psicológica ou qualquer forma de repressão. De acordo com especialistas, o trabalho escravo contemporâneo considera algumas diferenciações e termos que delimitam a situação na qual se encontra a pessoa resgatada.
A situação atual da escravidão moderna no Brasil
Em 2022, foram encontradas 2.575 pessoas em situação análoga à de escravidão, sendo o maior índice desde o ano de 2013, quando os dados passaram a ser compilados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desde então, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas. É importante destacar que o ordenamento jurídico nacional contempla normas estaduais e federais para coibir as diversas formas de escravidão em território nacional, sendo a mais utilizada o artigo 149 do Código Penal.
Importância do trabalho decente
O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT:
- O respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil);
- A promoção do emprego produtivo e de qualidade;
- A ampliação da proteção social;
- O fortalecimento do diálogo social.
O trabalho decente é fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Por isso, é necessário que as empresas e os governos se comprometam em garantir um ambiente de trabalho seguro, justo e livre de exploração, em conformidade com as leis trabalhistas e as normas internacionais.
Conclusão
A escravidão moderna é uma realidade inadmissível no século XXI e o trabalho decente é fundamental para superar a pobreza, diminuir as desigualdades que acontecem na sociedade e garantir um desenvolvimento sustentável para a democracia.
É muito importante que você, trabalhador, conheça seus direitos para defendê-los.
