Raio-X da Guarda dos Filhos: tudo o que você precisa saber

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Confira os conceitos e como funcionam os diferentes tipos de guarda dos filhos. Veja também porque é importante sempre priorizar o bem-estar das crianças.

Introdução

A guarda refere-se à responsabilidade legal e ao direito de cuidar de uma criança. Isso significa tomar decisões importantes sobre a vida dela: onde ela vai morar, onde vai estudar e como serão os cuidados com a sua saúde e bem-estar. 

Quando ocorre a separação ou o divórcio, os pais precisam decidir como essa responsabilidade será dividida entre eles. Sobretudo, com o principal propósito de sempre proteger e priorizar os interesses da criança. 

Guarda é um tema delicado e frequentemente complexo, que envolve não apenas os aspectos legais, mas também emocionais e práticos, pois impactam diretamente a vida de todos os envolvidos.

Para pais que estão em processo de separação ou divórcio, compreender as opções disponíveis de guarda é muito importante. Este conhecimento permite tomar decisões informadas que podem minimizar conflitos, promover o bem-estar emocional dos filhos e garantir uma transição mais tranquila para a nova estrutura familiar.

Para auxiliar, o texto abaixo apresenta os tipos de guarda existentes, ao mesmo tempo em que esclarece dúvidas comuns sobre o tema. Acompanhe! 

Tipos de Guarda dos filhos 

Quando os pais se separam ou se divorciam, uma das principais preocupações é a guarda dos filhos. A escolha do tipo de guarda é fundamental para garantir o bem-estar da criança, proporcionando estabilidade e segurança emocional. 

Existem diferentes tipos de guarda que podem ser estabelecidos, cada um com suas próprias características e implicações. 

Acima de tudo, o objetivo principal sempre será assegurar que as necessidades da criança sejam atendidas de forma adequada, promovendo um ambiente saudável e equilibrado para o seu desenvolvimento.

A legislação brasileira estabelece vários tipos de guarda, entre os quais os mais comuns são a guarda compartilhada e a guarda unilateral.

Guarda Compartilhada

Na guarda compartilhada os pais têm responsabilidade conjunta e o direito de tomar decisões importantes sobre a vida de seus filhos, mesmo que a criança resida predominantemente com um dos pais. 

Em outras palavras, as responsabilidades de criar e educar os filhos são divididas de forma equilibrada. Entretanto, a guarda compartilhada não significa que o tempo da criança será igualmente dividido entre os pais, mas sim que ambos terão uma participação ativa nas decisões e na vida do filho.

A guarda compartilhada é regulada pela Lei nº 13.058/2014, que altera dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e estabelece como a regra geral em casos de separação ou divórcio, mesmo na ausência de acordo entre os pais.

Veja também: Divórcio: Proteja seus filhos, evite que o processo seja traumático

Benefícios da Guarda Compartilhada 

A guarda compartilhada promove a presença ativa dos pais na vida da criança, pois resulta em um desenvolvimento emocional e psicológico mais equilibrado. 

Além disso, os pais compartilham as responsabilidades e tomam decisões conjuntas, garantindo que todos os pontos de vista sejam considerados nas decisões importantes sobre a vida da criança.

Guarda Unilateral

Mesmo a guarda compartilhada sendo regra, eventualmente o juiz escolhe a guarda unilateral, na qual apenas um dos pais é responsável por tomar todas as decisões importantes relativas à vida da criança, como educação, saúde e bem-estar geral. 

Nesse formato, o pai ou mãe que detém a guarda tem autoridade exclusiva para decidir sobre esses aspectos, sem a necessidade de consultar o outro genitor. 

Dessa forma, o genitor que não possui a guarda mantém o direito de visitas e de convivência com a criança, além de contribuir financeiramente por meio de pensão alimentícia.

Leia mais: Direito de família: Guarda unilateral à parte

Guarda Unilateral e situações em que é aplicada

Aplica-se a guarda unilateral em situações específicas. Geralmente envolvem incapacidade dos pais (problemas de saúde física ou mental ou dependência química), histórico de violência ou abuso, falta de interesse ou envolvimento, conflito extremo entre os pais, condições de vida e estabilidade. 

Em alguns casos, especialmente quando a criança é mais velha e capaz de expressar uma preferência fundamentada, o juiz pode levar em consideração o desejo da criança de viver com um dos pais em específico.

Guarda Alternada

A guarda alternada é um arranjo de custódia em que a criança alterna períodos de convivência com cada um dos pais, de forma que ambos tenham tempos iguais ou quase iguais de responsabilidade e convivência com o filho. 

Diferente da guarda compartilhada, na qual as decisões são tomadas conjuntamente e a criança tem uma residência principal, na guarda alternada a criança muda de residência conforme o período estabelecido, que pode ser semanal, quinzenal, mensal, ou conforme acordado entre os pais e determinado pelo juiz.

Guarda Nidal ou Bird Nesting

A guarda bird nesting, também conhecida como nidal (do inglês “bird’s nest” – ninho de pássaro), é um arranjo de custódia em que os filhos permanecem na casa familiar enquanto os pais se revezam para viver com eles. 

Em vez de a criança mudar de residência, são os pais que alternam entre a casa familiar e suas próprias moradias separadas. Esse modelo visa proporcionar estabilidade aos filhos, mantendo um ambiente constante e minimizando as interrupções em suas rotinas.

Como é definida a Guarda dos Filhos

A decisão judicial sobre a guarda dos filhos é baseada em diversos fatores que visam assegurar, primeiramente, o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança. 

MITO: A guarda é sempre da mãe.  

Um dos mitos mais comuns em casos de disputa de guarda é a crença de que a guarda é sempre concedida à mãe. Embora no passado houvesse uma tendência de favorecer a mãe, especialmente quando as crianças eram muito jovens, essa visão tem mudado significativamente ao longo dos anos. 

A legislação atual e os tribunais buscam o melhor interesse da criança, independentemente do gênero do pai ou mãe. 

Fatores que influenciam a decisão judicial sobre a guarda

Todavia, a decisão judicial sempre leva em consideração o histórico da criança, incluindo a capacidade dos pais de prover as necessidades básicas dos filhos e promover um ambiente saudável para seu desenvolvimento. 

Entre os principais aspectos estão os seguintes:

Melhor interesse da criança

Este é o principal critério. Os tribunais avaliam o que é mais benéfico para a criança em termos de estabilidade, segurança, saúde emocional e física e continuidade em sua educação e vida social.

Capacidade Parental

A habilidade de cada pai em cuidar da criança, incluindo a capacidade de prover emocional, financeira e fisicamente, é rigorosamente avaliada. Isso inclui a saúde mental e física dos pais, disponibilidade e histórico de cuidados com a criança.

Relação da criança com os pais

A qualidade do relacionamento de cada um dos pais com a criança é um fator crucial. Os tribunais consideram qual pai tem sido o cuidador principal e respectivamente o vínculo emocional da criança. 

Desejos da criança

As preferências da criança podem ser levadas em consideração, dependendo da idade e maturidade. Dessa forma, crianças mais velhas e maduras podem expressar uma preferência fundamentada por viver com um dos pais.

Histórico de violência ou abuso

Qualquer histórico de violência doméstica, abuso ou negligência é um fator determinante. De tal forma que, o tribunal sempre prioriza a segurança da criança, afastando-a de qualquer ambiente potencialmente prejudicial.

Capacidade de cooperação dos pais

Aqui, avaliam-se igualmente a disposição e a capacidade dos pais de cooperar e tomar decisões conjuntas em prol do bem-estar da criança. Em casos em que se considera a guarda compartilhada, é extremamente importante a habilidade dos pais de trabalhar juntos.

A guarda dos filhos sempre deve priorizar o bem-estar das crianças.
A guarda dos filhos sempre deve priorizar o bem-estar das crianças. (Foto: Freepik)

Como escolher o melhor tipo de Guarda para seu filho

O processo de divórcio ou separação por si só, é um período extremamente delicado e desafiador, especialmente quando há crianças envolvidas. Para os pais, essa transição pode ser emocionalmente turbulenta, marcada por sentimentos de tristeza, frustração, culpa e incerteza em relação ao futuro.

A dinâmica familiar muda significativamente, e muitas vezes é necessário redefinir papeis e responsabilidades. 

Diante deste cenário, entra a decisão de escolher o melhor tipo de guarda para o filho. Assim é essencial considerar uma série de aspectos que visam garantir primordialmente o bem-estar da criança e atender às suas necessidades específicas. 

Na hora de decidir a guarda, considere alguns pontos importantes conforme explicado abaixo.

Idade e maturidade da criança

A idade da criança pode influenciar o tipo de guarda mais adequado. Crianças mais novas geralmente precisam de rotinas estáveis e consistentes, enquanto crianças mais velhas podem adaptar-se melhor a arranjos de guarda alternada ou compartilhada.

Relacionamento com os pais

Avalie o vínculo emocional da criança com os pais. Um arranjo de guarda que promova e fortaleça esse relacionamento é crucial para o desenvolvimento saudável da criança.

Capacidade dos pais

Considere a capacidade de cada pai de proporcionar um ambiente seguro, estável e amoroso. Isso inclui aspectos como suporte emocional, apoio financeiro, disponibilidade de tempo e habilidades parentais.

Estabilidade e continuidade

Para crianças mais novas e sensíveis, a estabilidade é fundamental. Um ambiente consistente contribui para que a criança se sinta segura e desenvolva confiança.

Mesmo após a decisão, observe como a criança responde emocionalmente ao arranjo de guarda proposto. Se houver sinais de estresse, ansiedade ou comportamento alterado considere ajustar para melhor atender às necessidades emocionais dela.

Processo Judicial para obtenção da Guarda

Formalizar a separação é essencial para quem busca a definição legal da guarda dos filhos.

Legalizar a situação por meio do divórcio ou da dissolução da união estável não é apenas um requisito legal, mas também uma medida que estabelece bases claras para a definição dos direitos e responsabilidades dos pais em relação aos filhos.

Ao formalizar o término da relação conjugal, os pais podem iniciar o processo de definição da guarda dos filhos de maneira estruturada e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Similarmente, a formalização da separação também define questões como partilha de bens, pensão alimentícia e outros direitos e deveres dos ex-cônjuges, o que contribui para um ambiente mais estável e previsível para todos os envolvidos, especialmente para as crianças.

Veja também: Divórcio: conheça todos os tipos e qual a melhor escolha para você

Revisão de Guarda

A revisão da guarda dos filhos é um processo legal importante que permite aos pais solicitar ajustes nas responsabilidades parentais, especialmente quando ocorrem mudanças significativas nas circunstâncias de vida da família ou nas necessidades das crianças. 

Este procedimento visa garantir que as decisões de guarda continuem a refletir o melhor interesse das crianças ao longo do tempo.

Os pais podem considerar solicitar a revisão da guarda dos filhos em diversas situações, incluindo:

Mudanças significativas 

Mudanças como mudança de residência, mudança de emprego, alteração na situação financeira ou outras circunstâncias que afetem diretamente a capacidade de um dos pais de cuidar adequadamente da criança podem justificar uma revisão da guarda.

Alterações nas necessidades da criança

À medida que as crianças crescem e se desenvolvem suas necessidades emocionais, educacionais e sociais mudam. 

Portanto, os casos de necessidades especiais ou mudanças na saúde física ou mental da criança também motivam a revisão da guarda, com o intuito de assegurar que estas necessidades sejam atendidas da melhor maneira possível.

Conflitos parentais ou desacordos sobre a criança

Se surgirem conflitos significativos entre os pais em relação à guarda ou à educação da criança, ou se um dos pais considerar que o arranjo atual não está promovendo o bem-estar da criança de maneira adequada, isso pode levar à necessidade de revisão da guarda.

Como Solicitar a Revisão de Guarda

O processo para solicitar a revisão da guarda varia de acordo com a legislação e como o caso em questão.

É recomendado aos pais consultar um advogado especializado em direito de família para obter orientação sobre o processo de revisão da guarda e para garantir que todos os passos legais sejam seguidos corretamente.

Importância da revisão de guarda

É essencial revisar periodicamente a guarda dos filhos para garantir que o arranjo de custódia continue adequado e benéfico para o desenvolvimento da criança ao longo do tempo.

Esse processo protege o bem-estar das crianças, pois assegura que atendam às suas necessidades de maneira responsável e sensível às mudanças que ocorrem na vida familiar.

Por fim, a revisão da guarda dos filhos permite aos pais adaptar-se às novas realidades familiares e às necessidades em evolução das crianças, promovendo um ambiente estável e amoroso que apoie seu crescimento e desenvolvimento saudável.

Mediação e acordos amigáveis na definição da Guarda

A mediação é um importante instrumento, pois reduz o potencial de conflito entre os pais, e também minimiza o impacto emocional sobre as crianças envolvidas. 

Ao facilitar um ambiente de comunicação aberta e colaborativa, a mediação permite que os pais foquem no interesse superior dos filhos, trabalhando juntos para garantir um ambiente familiar estável e amoroso.

Escolher a mediação tem o principal propósito de colocar o bem-estar das crianças como prioridade máxima, ainda mais quando o assunto é sobre guarda. 

Os mediadores estão capacitados para ajudar os pais a entenderem como suas decisões afetam diretamente os filhos, incentivando a criação de um ambiente familiar seguro e acolhedor.

Quando optam pela mediação, os pais têm participação ativa na decisão e principalmente, têm a oportunidade de expressar suas preocupações e necessidades em relação aos filhos. Isso pode resultar em decisões mais informadas e equitativas sobre a guarda e a criação dos filhos.

Para saber mais sobre a mediação de conflitos, clique aqui. 

Conclusão – Priorize sempre o bem-estar dos filhos

Definir a guarda dos filhos durante o processo de separação ou divórcio torna-se, sobretudo, uma questão de suma importância. Por isso, recomenda-se abordar esse tema com sensibilidade, cuidado e foco no bem-estar das crianças. Compreender os diferentes tipos de guarda disponíveis, como guarda compartilhada, unilateral, alternada e bird nesting, permite que os pais façam escolhas informadas que atendam às necessidades emocionais e práticas de seus filhos.

Outro ponto importante conforme falamos acima é desmistificar a questão da guarda ser sempre da mãe. Entretanto, esse tem raízes históricas, quando a sociedade acreditava que as mulheres eram naturalmente mais aptas a cuidar dos filhos, especialmente em tenra idade. 

No entanto, essa visão está ultrapassada e não reflete as práticas atuais nos tribunais. Hoje, os juízes consideram uma variedade de fatores ao decidir sobre a guarda, e ambos os pais têm chances iguais de obter a guarda, desde que demonstrem ser capazes de proporcionar um ambiente seguro e estável para a criança.

Processo judicial 

O processo judicial para a obtenção da guarda é essencial para formalizar os arranjos parentais, garantindo segurança jurídica e estabilidade para todos os envolvidos. No entanto, a mediação e os acordos amigáveis oferecem uma alternativa valiosa ao litígio, promovendo cooperação e reduzindo conflitos.

A mediação incentiva um diálogo aberto e construtivo entre os pais, permitindo que eles cheguem a soluções personalizadas que priorizam o bem-estar das crianças.

Em última análise, a abordagem centrada na criança sempre deve orientar todas as decisões relacionadas à guarda. Sendo assim, incentiva-se os pais a trabalhar juntos, buscar mediação quando necessário e sempre considerar o impacto de suas escolhas no desenvolvimento e na felicidade dos filhos. 

Por fim, ao fazer isso, eles ajudam a criar um ambiente familiar amoroso e estável, essencial para o crescimento saudável das crianças.

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Fonte: 

JusBrasil 

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