Plano de Parentalidade: direitos e Deveres

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Após o divórcio de um casal, nem sempre a definição em juízo pela guarda compartilhada é o suficiente para uma rotina saudável dos filhos com os pais. É justamente nesses casos que o Plano de Parentalidade ou Plano Parental é a melhor decisão.

Neste documento são estabelecidas todas as regras sobre o convívio dos pais com as crianças. Os direitos e deveres. A ideia é delimitar os compromissos de cada um dos genitores nas atividades cotidianas, e também, como cada um exercerá as responsabilidades parentais.

O assunto é delicado e sério, por isso, separamos este conteúdo para auxiliar as famílias que precisam de uma orientação especializada e segura nestes casos. Siga a leitura.

 O que é Plano de Parentalidade ou Plano Parental?

Plano parental é um documento onde são estabelecidas todas as regras sobre o convívio dos pais com as crianças. 

As cláusulas neste documento são estabelecidas em comum acordo entre as partes interessadas para ajudar na tomada de decisão sobre os principais pontos da criação dos filhos. Na guarda compartilhada, os dois pais compartilham a tomada de decisões sobre os aspectos mais importantes da vida dos filhos e, portanto, dividem a responsabilidade pelo seu desenvolvimento.

Desta forma, por meio desse planejamento são definidas as responsabilidades de cada um. E, ao contrário do que alguns imaginam, o documento serve de orientação não apenas para o pai, mas também para a mãe.

Portanto, o plano parental aborda os mais variados assuntos como a definição sobre a educação (tipo de escola e cursos extras), o lazer dos filhos, a saúde, o transporte e a residência fixa. Além disso, são estabelecidas as regras para organização das férias, feriados e datas especiais, o regime de convivência e vários outros aspectos que sejam necessários em cada caso específico.

É possível prever no plano até mesmo como deve ser a forma de comunicação entre os pais e o prazo de resposta. E as restrições que devem ser impostas aos filhos, como visita a determinados ambientes, como bares e até os tipos de viagens.

Plano de Parentalidade pode garantir uma rotina saudável para as crianças após o divórcio.
Plano de Parentalidade. (Foto: Freepik)

 Importância do documento – Plano de Parentalidade

O plano parental pode até parecer um exagero, mas considerando as experiências vivenciadas com o fim dos casamentos, uniões estáveis, entre outros tipos de relacionamentos envolvendo o destino dos filhos, e as inúmeras confusões pós-divórcio e regulamentação de convivência, o plano parental tem sido um grande aliado para evitar grandes sofrimentos. Atualmente o plano de parentalidade é considerado a melhor solução e deve ser feito como forma de prevenir os aborrecimentos. 

Na ânsia de ficar livre de um divórcio cansativo, os pais pensam que a rotina da guarda compartilhada vai ser apenas uma questão de adaptação e que aos poucos se resolve de maneira natural. Mas no dia a dia, muitas vezes isso acaba virando uma fonte de contínuo estresse. Essas confusões são resultados de acordos mal estabelecidos, com esquema de convívio do tipo: “Visita a cada 15 dias, férias escolares, feriados e datas comemorativas alternadas entre os genitores”.

Por isso, não basta estabelecer o direito de convivência. É preciso esmiuçar todos os detalhes, principalmente se o ex-casal não tem um bom relacionamento. Pior ainda quando estabelecem a “visita livre”, que estremece a relação até daqueles que tinham uma convivência respeitosa. 

O fato é que a criação dos filhos por pais separados é um processo complexo e as confusões geradas nem sempre têm solução no judiciário. 

Vantagens de se ter regras pré-definidas

Dentre as vantagens de se ter regras pré-definidas citamos a rapidez na solução das diferenças, visto que um processo judicial é bastante demorado. Além disso, o documento reconhecido judicialmente garante o comprometimento dos pais, uma vez que o plano é elaborado em conjunto e já prevendo as limitações de cada um. 

O plano parental também evita gastos financeiros extras, já que o processo judicial pode gerar custos inesperados. Um dos pontos relevantes à elaboração do plano é que este servirá de fonte de consulta, pois o documento funcionará como um instrumento para sanar dúvidas e discordâncias ao longo do tempo. E, principalmente, ele preservará os interesses dos menores, uma vez que o bem-estar das crianças é prioridade no plano.

Como elaborar o plano parental?

Os pais podem, em conjunto, elaborar as cláusulas do plano parental, levando em consideração tanto os interesses dos filhos, quanto as próprias possibilidades. 

Nesse processo, é importante ter o auxílio de um advogado de família para que o documento esteja em conformidade com o que prevê a legislação. Além disso, para ter validade, o plano parental ou de parentalidade precisa ser levado a juízo para homologação como um acordo. 

É importante ressaltar que o documento pode ser modificado ao longo do tempo, tendo tópicos incluídos ou alterados. A revisão deve ser periódica para acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança ou adolescente.

Em eventuais desentendimentos ou até mesmo em brigas judiciais, é preciso que os filhos sejam protegidos. O plano parental garante que, pelo menos, existem diretrizes a serem seguidas por mães e pais em processo de divórcio. A vida da criança necessita de estabilidade. Não pode ficar à mercê das mudanças na relação entre os pais.

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