Conciliação trabalhista e outras medidas extrajudiciais na resolução de conflitos 

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Resolver conflitos é algo muitas vezes inevitável. Eles surgem em várias esferas da vida, desde pessoal a profissional, seja por divergência de opiniões e interesses ou mal-entendidos. 

Nessas situações, muitos recorrem à justiça e veem como a única alternativa para solucioná-loas, e isso, pode levar anos e ainda ser bastante doloroso para as partes envolvidas. 

O que as pessoas às vezes esquecem ou até mesmo não sabem, é que existem os meios extrajudiciais de solução de conflitos.  São meios seguros, legais e bastante eficazes na busca por uma solução rápida e de menor custo, inclusive nas causas trabalhistas. 

A seguir, vamos apresentar as principais com ênfase na conciliação trabalhista para destacar as vantagens e também mostrar que existe um caminho além do judicial para resolver conflitos dentro da legalidade.

Meios extrajudiciais para solução de conflitos 

As medidas extrajudiciais buscam resolver disputas de forma mais rápida, flexível e colaborativa. Entre as principais estão mediação, conciliação, arbitragem, autocomposição e negociação. 

Cada um desses meios têm características únicas e podem ser aplicados de acordo com a natureza e a complexidade do conflito em questão. Conheça agora, o conceito e as vantagens desses meios extrajudiciais e os benefícios em ter soluções mais pacíficas e harmônicas. 

Conheça os tipos de medidas extrajudiciais como a conciliação trabalhista, para resolver processos de um jeito mais rápido e pacífico.
Conciliação Trabalhista. (Foto: Freepik)

Conciliação trabalhista e mediação 

O Código de Processo Civil prevê os procedimentos de mediação e conciliação trabalhista, classificando-os como métodos de solução consensual de conflitos.

A conciliação trabalhista é um importante instrumento para resolução de conflitos no ambiente de trabalho. Pode-se utilizar a mediação em vários casos de rescisões de contratos de trabalho e outras disputas, como salário, horas extras, condições de trabalho, assédio e outros temas relacionados.

De acordo com Tribunal Superior do Trabalho (TST), a conciliação trabalhista pode ser realizada a qualquer momento antes da proclamação da sentença (CLT, art. 764), mas a proposta de conciliação é obrigatória em dois momentos: após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes. 

Na mediação, como o próprio nome diz, há um mediador que facilita a comunicação entre as partes envolvidas no conflito e ajuda identificar os interesses comuns e auxiliar na resolução/acordo justo.

Vantagens da conciliação trabalhista 

  • É mais rápida e econômica em comparação a um processo judicial completo.
  • Preserva relações mais amigáveis entre os envolvidos. 
  • Chega-se a um acordo justo para as partes. 
  • Alivia a sobrecarga de processos no judiciário.

Mesmo com o processo em andamento, qualquer parte pode tentar uma conciliação trabalhista ou mediação. É só comunicar ao advogado que acompanha o caso. 

Autocomposição 

Diferente da conciliação trabalhista e da mediação, nessa abordagem não há interferência de terceiros. São as próprias partes que buscam resolver o conflito de forma amigável e pacífica, podendo ter definições: 

  • Desistência: uma das partes renuncia em favor do outro.
  • Submissão: aceitação da solução do conflito oferecido pela outra parte.
  • Transação: os envolvidos decidem juntos, uma troca equilibrada e recíproca para resolver o conflito. 

Arbitragem 

A arbitragem é um dos meios extrajudiciais de solução de conflitos mais conhecidos. Nessa abordagem, também há a interferência de uma terceira pessoa. Os envolvidos no conflito escolhem de comum acordo, um ou mais árbitros especialistas no tema em questão com poder de decisão.

No direito do trabalho, a arbitragem é permitida em dissídios coletivos. Esse método também é restrito aos direitos patrimoniais e algumas demandas específicas como problemas administrativos, empresariais, conflitos trabalhistas, questões imobiliárias, relações de consumo entre outros. 

Negociação

Para conciliação trabalhista mais rápida e amigável, tem-se também a negociação como um meio extrajudicial para resolver conflitos.

Esse método consiste na troca de informações entre as partes, com o objetivo de alcançar um acordo. As fases da negociação são: preparação, desenvolvimento e desfecho.

Motivos para escolher os meios extrajudiciais 

Você sabia que um processo trabalhista pode durar, em média, 2 anos? 

Com a conciliação, a solução pode ocorrer em 1 dia. E você não leu errado não, a conciliação trabalhista pode ser solicitada em qualquer fase do processo. 

Dados da Justiça do Trabalho mostram que somente na Semana da Conciliação de 2022, foram mais de 80 mil audiências, 346.129 pessoas atendidas e 23.788 acordos homologados. 

Isso mostra que optar pelos meios extrajudiciais para resolução de conflitos, é um jeito rápido e seguro. 

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorre sempre na última semana de maio de cada ano. 

Conclusão – Conciliação trabalhista e outras medidas extrajudiciais

Esperamos que você tenha compreendido que os meios extrajudiciais são uma escolha segura e efetiva para resolução de conflitos, principalmente os trabalhistas. 

As medidas extrajudiciais exercem um papel essencial na sociedade, pois promovem a comunicação, a colaboração e a busca por soluções satisfatórias e pacíficas para pessoas, empresas e comunidades.   

Para saber mais sobre o assunto, você pode conversar com os nossos especialistas. 

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Fonte: Conselho Superior de Justiça do Trabalho

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