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Categoria: Direito do Trabalho

Checklist de adequação das novas leis trabalhistas de 2026 para o seu RH

Entenda quais mudanças das novas leis trabalhistas exigem ação imediata do RH e veja um checklist prático de adequação para empresas em 2026. Introdução O ano de 2026 já consolidou um conjunto de obrigações que exigem ação imediata de empresários e gestores de RH. Sem dúvida, as mudanças nas leis trabalhistas começaram a impactar contratos, […]

Auxílio-acidente para acidentes de trajeto: quando o trabalhador tem direito

Entenda quando o acidente de trajeto garante o auxílio-acidente e quais são os requisitos para receber esse benefício do INSS. Introdução Acidentes que acontecem no trajeto entre a casa e o trabalho, ou no caminho de volta para casa, são mais comuns do que muitas pessoas imaginam. Nessas situações, o trabalhador sofre lesões que, às […]

Acidentes de trabalho são subnotificados em frigoríficos

Introdução Nos últimos anos, a segurança no ambiente de trabalho nos frigoríficos passou a ser cada vez mais discutida, especialmente em setores de alto risco, como o de abate e processamento de carnes.  Um exemplo recente aconteceu em Erechim (RS), onde o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) […]

Dal Piaz Advogados: 11 anos de história, experiência e confiança

Celebrando 11 anos de atuação, o Escritório Dal Piaz Advogados compartilha sua trajetória de conquistas, experiência jurídica e compromisso com os clientes!

Celebrando 11 anos de atuação, o Escritório Dal Piaz Advogados compartilha sua trajetória de conquistas, experiência jurídica e compromisso com os clientes! Introdução O  Escritório Dal Piaz Advogados nasceu há 11 anos com um propósito: oferecer soluções jurídicas a partir do olhar dos nossos clientes, com foco em resolver problemas de maneira rápida e eficiente.  […]

Síndrome do Túnel do Carpo: um desafio silencioso nos frigoríficos

Você trabalha em frigorífico e sofre com dores nas mãos ou punhos? Saiba tudo sobre a Síndrome do Túnel do Carpo, seus direitos trabalhistas e os benefícios do INSS disponíveis.

Você trabalha em frigorífico e sofre com dores nas mãos ou punhos? Saiba tudo sobre a Síndrome do Túnel do Carpo, seus direitos trabalhistas e os benefícios do INSS disponíveis. Introdução A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma das doenças ocupacionais mais comuns entre trabalhadores de frigoríficos.  De acordo com dados do Ministério […]

Doenças ocupacionais em frigorífico: conheça seus direitos trabalhistas e previdenciários

LER, problemas respiratórios e outros riscos em frigoríficos podem dar direito à estabilidade e auxílio do INSS. Veja como buscar seus direitos.

LER, problemas respiratórios e outros riscos do trabalho em frigorífico podem dar direito à estabilidade e auxílio do INSS. Veja como buscar seus direitos. Introdução: a realidade de quem trabalha em frigorífico O trabalho em frigoríficos exige esforço físico constante, contato com baixas temperaturas, ruído excessivo, umidade e movimentos repetitivos.  Com o passar do tempo, […]

Acidente com caminhoneiro autônomo: direitos à indenização e aposentadoria especial 

Caminhoneiro autônomo também têm direitos após um acidente. Entenda como garantir a indenização e solicitar aposentadoria especial pelo INSS.

Caminhoneiro autônomo também têm direitos após um acidente. Entenda como garantir a indenização e solicitar aposentadoria especial pelo INSS. Caminhoneiros autônomos e os riscos invisíveis da estrada Dirigir pelas estradas do Brasil é mais do que uma profissão, é uma rotina cheia de riscos.  Para o caminhoneiro autônomo, que muitas vezes trabalha por conta própria, […]

Produtos químicos e insalubridade: quando o trabalhador tem direito ao adicional

Produtos químicos e insalubridade: Cloro, amônia, solventes e reagentes são agentes insalubres. Veja como agir se não recebe o adicional.

Produtos químicos e insalubridade: Cloro, amônia, solventes e reagentes são agentes insalubres. Veja como agir se não recebe o adicional de insalubridade e quais provas são necessárias. Introdução  Você trabalha diariamente com produtos químicos fortes, como cloro, solventes, tintas ou ácidos, e mesmo assim nunca recebeu o adicional de insalubridade no seu salário?  Essa é […]

Atualizações da NR-36: o que mudou na norma de segurança para frigoríficos

Conheça as principais mudanças na NR-36 e saiba como elas impactam a segurança e saúde no trabalho em frigoríficos.

Conheça as principais mudanças na NR-36 e saiba como elas impactam a segurança e saúde no trabalho em frigoríficos. Introdução Nos últimos anos, o setor frigorífico tem passado por intensas transformações tanto em relação às suas práticas operacionais quanto no que diz respeito à legislação trabalhista.  Nesse contexto, o Ministério do Trabalho atualizou recentemente a […]

Dispensa por justa causa: o que pode (e o que não pode) motivar essa decisão

Descubra as situações que podem e não podem levar à demissão por justa causa. Aprenda como contestar essa decisão na Justiça do Trabalho e garantir seus direitos.

Descubra as situações que podem e não podem levar à demissão por justa causa. Aprenda como contestar essa decisão na Justiça do Trabalho e garantir seus direitos. Introdução A dispensa por justa causa é, sem dúvida, a penalidade mais severa que um empregador aplica a um trabalhador.  Isso acontece porque, quando o empregador demite o […]

Trabalho aos domingos e feriados em 2025: o que muda com a nova regra

Entenda o que muda no trabalho aos domingos e feriados a partir de 2025: acordo coletivo, exceções legais, compensações e direitos garantidos.

Entenda o que muda no trabalho aos domingos e feriados a partir de 2025: acordo coletivo, exceções legais, compensações e direitos garantidos. Introdução  O trabalho aos domingos e feriados sempre foi um tema que gera dúvidas tanto entre trabalhadores quanto empregadores. Embora seja comum em alguns setores, essa prática envolve regras específicas e direitos garantidos […]

Crise de saúde mental: Brasil tem maior número de afastamentos por ansiedade e depressão

Crise de saúde mental: afastamentos por ansiedade e depressão batem recorde no Brasil. Veja os dados, principais causas e os riscos para as empresas.

Crise de saúde mental: afastamentos por ansiedade e depressão batem recorde no Brasil. Veja os dados, principais causas e os riscos para as empresas. Introdução  Atualmente, o Brasil enfrenta uma verdadeira crise de saúde mental, que reflete diretamente na vida dos trabalhadores e nas empresas.  Dados recentes divulgados pela Previdência Social mostram que em 2024, […]

Quando os transtornos psicológicos viram doenças ocupacionais.

Entenda os transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, quando são considerados doenças ocupacionais e como buscar apoio médico e jurídico.

Entenda os transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, quando são considerados doenças ocupacionais e como buscar apoio médico e jurídico. Introdução Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado uma atenção crescente.  Dados de 2024 divulgados recentemente pelo Ministério da Previdência Social mostram que o Brasil vive uma crise de saúde mental, […]

Hora extra e banco de horas: conheça as diferenças!

Entenda as principais diferenças entre hora extra e banco de horas, como funcionam na legislação trabalhista e os direitos do trabalhador. Saiba como a empresa pode evitar problemas legais e garantir a conformidade com as normas.

Entenda as principais diferenças entre hora extra e banco de horas, como funcionam na legislação trabalhista e os direitos do trabalhador. Saiba como a empresa pode evitar problemas legais e garantir a conformidade com as normas.

Dia Internacional da Mulher: direitos, conquistas e desafios jurídicos

Celebre o Dia Internacional da Mulher conhecendo as principais conquistas, desafios e avanços jurídicos em defesa dos direitos das mulheres.

Celebre o Dia Internacional da Mulher conhecendo as principais conquistas, desafios e avanços jurídicos em defesa dos direitos das mulheres. Introdução O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, vai muito além de homenagens e flores. A data marca, acima de tudo, a luta histórica por igualdade de direitos e reforça a importância […]

Aumento dos acidentes de trabalho: SC registrou quatro acidentes por hora em 2024

Desde 2023, o Brasil registra um aumento preocupante de acidentes de trabalho. Santa Catarina se destaca com uma taxa alarmante.

Desde 2023, o Brasil registra um aumento preocupante de acidentes de trabalho. Santa Catarina se destaca com uma taxa alarmante de quatro acidentes por hora em 2024. Entenda as causas, impacto e medidas preventivas. Introdução  Acidente de trabalho: esse é um tema que falamos frequentemente aqui, pois entendemos a importância em promover práticas preventivas a […]

Adicional de insalubridade 2025: novas regras, valores e quem tem direito

Adicional de insalubridade 2025: novas regras, valores e quem tem direito

Seu trabalho expõe você a agentes nocivos? Veja se tem direito ao adicional de insalubridade e saiba como buscar o benefício. Introdução O adicional de insalubridade é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para profissionais que trabalham em condições que trazem riscos à saúde.  Esse benefício, sobretudo, tem como objetivo […]

Lesões oculares no trabalho: responsabilidade da empresa e Direitos do Trabalhador

Entenda como as empresas podem ser responsabilizadas por lesões oculares no trabalho, as principais causas e os direitos dos trabalhadores afetados.

Entenda como as empresas podem ser responsabilizadas por lesões oculares no trabalho, as principais causas e os direitos dos trabalhadores afetados. Introdução As lesões oculares no ambiente de trabalho são mais comuns do que muitas pessoas imaginam.  Seja em indústrias, escritórios ou canteiros de obras, acidentes envolvendo os olhos ocorrem de maneiras inesperadas e causam […]

Perda de dedo em acidente de trabalho: Dano trabalhista ou previdenciário?

Entenda como a lei enxerga a perda de dedo por acidente de trabalho e quais são os benefícios e direitos de quem passa por isso.

Entenda como a lei enxerga a perda de dedo por acidente de trabalho e quais são os benefícios e direitos de quem passa por isso. Introdução A perda de um dedo em decorrência de um acidente de trabalho é sem dúvida, uma situação que muda a vida de um trabalhador, tanto no aspecto físico quanto […]

Preparação de provas trabalhistas: guia prático e completo

Veja como organizar provas trabalhistas válidas. Confira também como preparar testemunhas e utilizar corretamente provas documentais e digitais.

Veja como organizar provas trabalhistas válidas. Confira também como preparar testemunhas e utilizar corretamente provas documentais e digitais. Introdução Quando um trabalhador ou empregador se vê diante de um processo trabalhista, a preparação adequada das provas muitas vezes é a chave para o sucesso do caso.  A verdade é que, sem as provas corretas e […]

Acidentes de trabalho: Brasil registra cerca de 3 mil mortes em 2023

Veja quais são os setores com mais acidentes de trabalho, as principais causas das mortes e o que fazer para reduzir esses índices. Confira também quais medidas tomar se isso ocorrer com um familiar.

Veja quais são os setores com mais acidentes de trabalho, as principais causas das mortes e o que fazer para reduzir esses índices. Confira também quais medidas tomar se isso ocorrer com um familiar. Introdução Nosso artigo de hoje é para falar de um número alarmante de acidentes de trabalho que resultaram em muitas mortes.  […]

Fatos que são considerados acidente de trabalho pela legislação

Entenda os fatos que são considerados acidente de trabalho pela legislação trabalhista, incluindo doenças ocupacionais, acidentes de trajeto e situações em home office.

Entenda os fatos que são considerados acidente de trabalho pela legislação trabalhista, incluindo doenças ocupacionais, acidentes de trajeto e situações em home office. Introdução Você sabia que o conceito de acidente de trabalho abrange muito mais do que ‘acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho’? De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.213/91, […]

Direito de Recusa: orientações e aplicações no trabalho

Leia o artigo completo e conheça o que é o direito de recusa e em quais situações você pode usá-lo a seu favor.

Conheça o que é o direito de recusa e em quais situações você pode usá-lo a seu favor.  O que é o direito de recusa  Você já ouviu falar em Direito de Recusa? No Brasil, diversos riscos no ambiente de trabalho expõem muitos empregados todos os dias, e em alguns casos, isso resulta em acidentes. […]

Bonificações de final de ano

Bonificações

Explore as bonificações de final de ano: tipos, aspectos legais da CLT, e dicas para implementação eficaz em empresas.

Dia da Consciência Negra e o racismo no ambiente de trabalho

O artigo traz uma reflexão sobre o racismo que muitos trabalhadores enfrentam e como a justiça age nesses casos. Confira.

A sociedade luta contra o racismo desde 1888, ano da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Frequentemente nos deparamos com notícias que trazem casos de racismo e preconceito, uma realidade que está mais próxima do que você imagina.  Agora, no dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, […]

Atualizações na NR-35: mais saúde e segurança

Confira neste artigo, as principais atualizações da NR-35, os deveres e as obrigações de trabalhadores e empresas.

Cuidar da saúde e da segurança é um dever e responsabilidade de cada pessoa, e no trabalho não é diferente. Existem regras que precisam ser seguidas e condições e situações de riscos que devem ser evitadas. Sempre é preciso usar o bom senso e a conscientização.  Por outro lado, é responsabilidade da empresa fornecer Equipamentos […]

Motorista que dirigia veículo inseguro recebrá indenização

Motorista que dirigia veículo inseguro receberá indenização. Descubra os detalhes e a importância da segurança no trabalho.

Um motorista que dirigia um transporte de produtos químicos receberá indenização de R$ 5 mil da empresa em que trabalhava devido ao estado precário do caminhão que ele operava. O veículo, que o motorista dirigia por cidades do interior de São Paulo e outros estados, apresentava falhas graves de manutenção, como freios defeituosos, tapetes ausentes, […]

Direitos do trabalhador rural

Conheça os direitos e benefícios do trabalhador rural no Brasil. Descubra como a legislação ampara essa categoria.

Conheça os direitos e benefícios do trabalhador rural no Brasil. Descubra como a legislação ampara essa categoria.

Empregadas domésticas: direitos e deveres

A lei que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas entrou em vigor em 2015. Foi uma longa luta de quase meio século. Mas ainda há uma grande parcela de profissionais desta classe que não têm carteira assinada e, desta forma, também não recebem os direitos que a legislação lhes assegura. Há muitas dúvidas e, […]

Falta de privacidade em vestiário

Empresa é condenada a pagar uma indenização por danos morais a um trabalhador que alegou falta de privacidade ao usar o vestiário.

Trabalho, tempo e dinheiro

O Dia do Trabalho, é um marco para a conquista de direitos trabalhistas ao longo da história, mas ainda temos muito a conquistar.

Escravidão moderna

A escravidão moderna ainda é uma realidade, desde 2013, 60 mil pessoas foram resgatadas no Brasil. O trabalho decente é direito de todos.

Risco de queda de altura

No Rio Grande do Sul um operador de transpaleteira elétrica trabalhava em uma grande altura sem proteção e com alto risco de queda de altura.

Lei do motorista profissional

Amigo caminhoneiro, você conhece seus direitos? A legislação brasileira te concede benefícios importantes, conheça a lei do motorista.

Assédio no ambiente de trabalho

Todo trabalho é digno, mas nem todas as empresas tratam seus trabalhadores com dignidade. Entenda o que caracteriza um assédio no trabalho!

A difícil jornada do Burnout

Conheça a história da terapeuta Lauren Severo que superou o Burnout, ela fala sobre importância de reconhecer os sintomas e procurar ajuda.

Quedas de altura no trabalho

Quedas de altura - Trabalhadores em altura executando suas atividas com dispositivos de segurança

Quedas de altura são responsáveis por 40% dos acidentes de trabalho no Brasil. Conheça seus direitos como trabalhador.

Teletrabalho: o que diz a lei

Trabalhador executando suas atividades de rotina no teletrabalho

A CLT reconhece o teletrabalho como espécie do gênero trabalho a distância.
O teletrabalho pode ser realizado de qualquer lugar, o que reduz custos para a empresa e assegura maior flexibilidade ao trabalhador.

Controle da jornada de trabalho

Controle da jornada de trabalho

Seu chefe costuma enviar muitos recados pelo WhatsApp fora do horário da jornada de trabalho? Saiba que você tem total direito de ignorar.

Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas

Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se […]

Funcionário do Nubank diz ter sido demitido por ser ‘sênior demais’

Em publicação no Linkedin, Igor Ferreira, que ocupava a posição de gerente de desenvolvimento e aprendizado no Nubank, afirmou que foi demitido por ser “sênior demais”. O post teve mais de 20 mil reações e quase 1.400 comentários e também repercutiu em outras redes sociais. Ferreira escreveu que o Nubank justificou seu desligamento com o […]

Justiça condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas

A conduta do empregador viola qualquer limite do bom senso. Dessa forma enfatizou a desembargadora Luciane Storel, relatora de acórdão que condenou por assédio moral o proprietário de uma empresa de comércio de máquinas agrícolas de Serrana que utilizava, entre outros fatores, a crença religiosa de um operador de máquinas para agredi-lo. Por ofensas como […]

Trabalhador acusado de furto sem provas receberá indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas, de furtar rolos de fio elétrico das dependências da empresa. Pela decisão da juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, titular da 1ª […]

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Somix Concreto Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6.855,00, a motorista vítima de acidente de trabalho, que não recebeu equipamento de proteção. Na função de motorista bombista, o ex-empregado conduzia caminhões que fazem o bombeamento […]

Loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida à empregada obesa

Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Segundo a ex-empregada, ela foi constrangida e desrespeitada por uma gerente e alguns […]

Motorista receberá indenização após acidente que resultou na amputação da perna

A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, Daniela Torres Conceição, determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 100 mil, ao motorista de uma indústria de alimentos que sofreu acidente de trabalho e teve a perna esquerda amputada. A empregadora foi condenada ainda ao pagamento de […]

Padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência

Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do […]

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a Oitava Turma do Tribunal Superior […]

Operadora de caixa de supermercado será indenizada por assédio sexual

Uma ex-operadora de caixa de supermercado ganhou ação trabalhista após ser assediada sexualmente por colega de trabalho. Em junho passado, a magistrada Maria Rafaela de Castro, atuando na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o supermercado a pagar R$ 25 mil a título de dano moral e outras verbas trabalhistas. Entenda a ação A […]

Motorista de caminhão pipa comprova atuação como bombeiro civil

Um funcionário de uma empresa de bioenergia da cidade de Itumbiara (GO) comprovou na Justiça do Trabalho desempenhar sua atividade com os mesmos elementos que configuram o trabalho de bombeiro civil. O empregado foi contratado como motorista de caminhão pipa, porém, demonstrou que na rotina laboral atuava, de forma habitual, na prevenção e no combate […]

Empresa é condenada por impedir amamentação durante jornada de trabalho

Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais por não ter concedido a uma empregada o intervalo legal para amamentação. A decisão, por maioria de votos, é da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual a autora alegou […]

Homofobia em companhia de trens urbanos gera indenização a trabalhador

É celebrado hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que marca a luta pelos direitos dessa comunidade em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito também precisa ser combatido, pois muitos trabalhadores são discriminados pela orientação sexual. A matéria de hoje mostra um caso de homofobia no ambiente de trabalho, […]

Trabalhador dispensado por ser idoso deve ser reintegrado

O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés/MG, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O profissional prestava serviço como controlador de acesso de guarita, na […]

Motorista será indenizado por jornadas de trabalho exaustivas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Jornada excessiva Na reclamação trabalhista, o motorista, que prestava serviços para […]

Idadismo, carga desigual na vida das pessoas

O tempo foi tratado como um dado objetivo pelo físico Isaac Newton. Em contraposição, o filósofo Imannuel Kant o estudou como uma estrutura do espírito, ainda que aprioristicamente. Aristóteles pensava na perspectiva física e cosmológica, e definia o tempo como movimento. Santo Agostinho, em oposição à escola aristotélica, focava no aspecto psicológico e trazia o […]

Empresa é condenada por dispensar mecânico dependente químico

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que estava em tratamento de doença psíquica por dependência química. Para o colegiado, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência. Dispensa […]

Empregado de academia consegue indenização por assédio moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o colegiado, o valor fixado em segunda instância foi […]

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade superior a 200 […]

Indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) ao pagamento de indenizações a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato, ao tentar colher a assinatura de um cliente. Para o colegiado, os valores arbitrados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critérios […]

Viúva e filhas de trabalhador morto em serviço receberão indenização

A viúva e as duas filhas de um trabalhador atingido por uma árvore, em uma fazenda da região de Tangará da Serra (MT), serão indenizadas por danos morais. A decisão da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) também determinou o pagamento de pensão mensal para a companheira do […]

Vendedora de seguros sem férias por 17 anos receberá indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma vendedora de seguros que, durante 17 anos de prestação de serviços, nunca teve direito a usufruir férias. Na decisão, o colegiado destacou que […]

Faculdade deve indenizar porteiro vítima de assédio moral

Uma instituição de ensino superior de Cuiabá terá que pagar indenização por danos morais a um porteiro vítima de assédio moral. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. O porteiro foi contratado pelo centro universitário em junho de 2018 e, desde então, alegou ter sofrido diversas humilhações dos colegas de trabalho. Ele […]

O retorno das gestantes

O trabalho presencial da gestante durante a pandemia tem causado polêmica. Desde maio de 2021, quando a Lei n. 14.151/21 determinou o afastamento obrigatório das empregadas do trabalho sem prejuízo do salário, muito se tem debatido acerca da correção da medida, bem como sobre quem deve pagar essa conta. Se de um lado a decisão […]

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