Você trabalha em frigorífico e sofre com dores nas mãos ou punhos? Saiba tudo sobre a Síndrome do Túnel do Carpo, seus direitos trabalhistas e os benefícios do INSS disponíveis.
Introdução
A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma das doenças ocupacionais mais comuns entre trabalhadores de frigoríficos.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, que incluem a STC, representam uma parcela significativa dos afastamentos por doenças ocupacionais no Brasil.
Isso acontece porque o ambiente dos frigoríficos combina fatores como movimentos repetitivos, esforço constante e exposição ao frio intenso, que potencializam o surgimento desse problema.
Além de causar dor e desconforto, a Síndrome do Túnel do Carpo muitas vezes compromete a capacidade de trabalho. Também impacta a qualidade de vida do profissional, gerando afastamentos que impactam diretamente sua renda e segurança no emprego.
Por isso, entender os sintomas, causas e, principalmente, os direitos garantidos por lei é muito importante para proteger a saúde e o futuro dos trabalhadores.
E esse é, portanto, o tema central deste artigo. Boa leitura! ☺
O que é a Síndrome do Túnel do Carpo
A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é uma condição médica que ocorre quando o nervo mediano, responsável pela sensibilidade e movimento de partes da mão, é comprimido dentro do túnel do carpo numa passagem estreita no punho.
Essa compressão causa inflamação e pressão sobre o nervo, resultando em sintomas como dor, formigamento, dormência e fraqueza nas mãos e dedos.
A imagem abaixo, ilustra bem essa condição.
Síndrome do túnel do carpo. Fonte: Manual MSD Versão Saúde para a Família
Síndrome do Túnel do Carpo nos frigoríficos
Nos frigoríficos, essa síndrome é especialmente comum devido às características do trabalho: a repetição constante de movimentos com as mãos, como cortar, embalar e manusear produtos, além do contato frequente com baixas temperaturas.
Contudo, esses fatores aumentam o risco de inflamações e lesões nos tendões e nervos do punho, favorecendo o desenvolvimento da STC.
Entender essa doença é essencial para identificar os sintomas precocemente e buscar o tratamento adequado, evitando que a condição evolua para casos mais graves, que até impedem o trabalhador de continuar suas atividades.
Leia também:
Doenças ocupacionais em frigorífico: conheça seus direitos trabalhistas e previdenciários
Causas da Síndrome do Túnel do Carpo em frigoríficos
A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) em trabalhadores de frigoríficos surge principalmente devido a uma combinação de fatores ligados às condições específicas deste ambiente de trabalho.
Movimentos repetitivos e esforço físico constante
As atividades típicas nos frigoríficos exigem a repetição contínua dos mesmos movimentos das mãos e punhos, como o corte de carnes, embalagem de produtos e manuseio de ferramentas.
No entanto, como vimos anteriormente, esse esforço repetitivo provoca desgaste nos tendões e músculos, pois aumenta a pressão dentro do túnel do carpo e gera a inflamação que causa a síndrome.
Exposição ao frio intenso
Sobretudo, o ambiente frio dos frigoríficos agrava o problema, pois as baixas temperaturas reduzem a circulação sanguínea e aumentam a rigidez das articulações.
Essa exposição deixa os nervos mais suscetíveis à compressão e à irritação. Isso torna a STC ainda mais dolorosa e incapacitante para quem trabalha nessas condições.
Pressão por produtividade e longas jornadas
Além dos aspectos físicos, a pressão para cumprir metas e o ritmo acelerado também impedem pausas necessárias para o descanso dos membros superiores, agravando assim, o desgaste e dificultando a recuperação dos tecidos.
Normas Regulamentadoras que Protegem os Trabalhadores de Frigoríficos
Para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em frigoríficos, o governo brasileiro estabelece diversas normas regulamentadoras (NRs) que definem obrigações e medidas preventivas para as empresas.
Essas normas são, acima de tudo, fundamentais para minimizar os riscos de doenças ocupacionais, como a Síndrome do Túnel do Carpo, e para assegurar condições adequadas de trabalho.
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Frigoríficos
A Norma Regulamentadora nº 36 é a principal norma que trata especificamente das atividades em frigoríficos.
Ela estabelece requisitos para a organização do trabalho, condições ambientais, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento e prevenção de acidentes.
Entre suas diretrizes, estão a adequação do ritmo de trabalho, pausas regulares para descanso, e cuidados especiais com a exposição ao frio, essenciais para reduzir o risco de lesões musculoesqueléticas.
Clique aqui para ler um artigo completo sobre a NR-36
NR 17 – Ergonomia
A Norma Regulamentadora nº 17 trata da ergonomia no ambiente de trabalho, pois busca adaptar as condições laborais às capacidades dos trabalhadores para evitar doenças relacionadas ao esforço repetitivo, postura inadequada e movimentos excessivos.
No contexto dos frigoríficos, essa norma orienta, portanto, sobre a organização das estações de trabalho, altura das bancadas, ferramentas apropriadas e pausas para descanso, fundamentais para prevenir a Síndrome do Túnel do Carpo.
Outras Normas Complementares
Além dessas, outras Normas Regulamentadoras, como a NR 6 (equipamentos de proteção individual) e NR 9 (programa de prevenção de riscos ambientais), complementam a proteção do trabalhador ao definir o uso obrigatório de EPIs e o monitoramento das condições ambientais, como temperatura e umidade, que influenciam diretamente na saúde dos profissionais.
Empresas são obrigadas a cumprir as NRs
O cumprimento dessas normas é obrigatório para as empresas, e seu descumprimento gera multas, responsabilização civil e trabalhista, além de aumentar o risco de acidentes no trabalho e adoecimento dos trabalhadores.
Direitos trabalhistas para quem tem Síndrome do Túnel do Carpo em frigoríficos
Quando a Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é diagnosticada e reconhecida como doença ocupacional, o trabalhador passa a ter uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista, que visam proteger sua saúde, sua renda e seu emprego.
Listamos abaixo, os principais deles.
Afastamento remunerado e estabilidade no emprego
O trabalhador com Síndrome do Túnel do Carpo tem direito ao afastamento remunerado para tratamento médico, geralmente por meio do auxílio-doença acidentário pago pelo INSS.
Além disso, após o retorno ao trabalho, ele conta com a estabilidade provisória de 12 meses, que garante a manutenção do emprego e impede demissões sem justa causa durante esse período.
Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
É obrigação do empregador emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) assim que tomar conhecimento da doença ocupacional ou do acidente de trabalho que a originou.
A saber, esse documento é fundamental para o trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários e para que a empresa cumpra suas responsabilidades legais.
Para saber mais:
- Doenças ocupacionais em frigorífico: conheça seus direitos trabalhistas e previdenciários
- Perda de dedo em acidente de trabalho: Dano trabalhista ou previdenciário?
- Veja o que fazer quando o INSS nega o Auxílio-Acidente
Possibilidade de indenização por danos morais e materiais
Se comprovado que o ambiente de trabalho ou a falta de medidas de segurança contribuíram para o desenvolvimento da Síndrome do Túnel do Carpo, o trabalhador tem a possibilidade de buscar indenização por danos morais e materiais.
Isso inclui compensação por sofrimento, perda de qualidade de vida e além disso, eventuais prejuízos financeiros decorrentes da doença.
Benefícios previdenciários para trabalhadores com STC
Quando diagnosticado com Síndrome do Túnel do Carpo (STC) relacionada ao trabalho em frigoríficos, o trabalhador consegue buscar diferentes benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
Esses benefícios têm o objetivo de garantir proteção financeira durante o período de afastamento e, em casos mais graves, até mesmo a aposentadoria por invalidez.
Auxílio-doença acidentário
Esse benefício é concedido quando a doença tem relação direta com o trabalho.
Para isso, é essencial a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o laudo médico que comprove a relação entre a atividade exercida e o desenvolvimento da STC.
Durante o recebimento do auxílio, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Auxílio-doença previdenciário
Caso não seja caracterizada a relação com o trabalho, o trabalhador ainda consegue receber o auxílio-doença, desde que comprove a incapacidade temporária e tenha cumprido a carência exigida (12 contribuições mensais).
O benefício garante, então, uma renda mensal enquanto durar o afastamento por recomendação médica.
Aposentadoria por invalidez
Em casos graves e irreversíveis, nos quais o trabalhador não consegue mais exercer qualquer atividade laborativa, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
No entanto, esse benefício exige perícia médica e a comprovação de que não há possibilidade de reabilitação profissional.
Reabilitação profissional
Se o trabalhador não puder retornar à função anterior, o INSS oferece programas de reabilitação para que ele seja capacitado a desempenhar outras atividades compatíveis com suas limitações físicas.
Em suma, esses benefícios são muito importantes para que o trabalhador tenha suporte enquanto cuida da saúde e busca alternativas para o retorno ao mercado de trabalho.
Por isso, recomendamos buscar orientação especializada para ter o acesso correto aos seus direitos.
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Conclusão: Informação e amparo fazem a diferença
A Síndrome do Túnel do Carpo é uma realidade preocupante para muitos trabalhadores de frigoríficos, que enfrentam jornadas exaustivas, movimentos repetitivos e exposição contínua ao frio.
Saber identificar os sintomas, buscar o diagnóstico correto e conhecer os direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária são passos fundamentais para proteger a saúde e garantir amparo financeiro.
No entanto, muitos trabalhadores não sabem, mas é possível receber indenizações, manter a estabilidade no emprego após o afastamento e até mesmo se aposentar por invalidez, dependendo da gravidade do caso.
Além disso, o empregador tem obrigações legais importantes, como emitir a CAT e oferecer condições adequadas de trabalho, o que nem sempre é cumprido.
Por isso, contar com uma equipe jurídica preparada faz toda a diferença.
Sobre nossos atendimentos
O Dal Piaz Advogados possui um Núcleo Previdenciário e um Núcleo Trabalhista pronto para atender com empatia, seriedade e total compromisso com os direitos dos trabalhadores de frigoríficos.
Também contamos com o apoio técnico da fisioterapeuta forense Maria Cecília Vaccaro, especialista em avaliações físico-funcionais.
Essa parceria é um diferencial em processos que envolvem:
– Acidentes de trabalho
– Doenças ocupacionais
– Incapacidades e pedidos de indenização
Com laudos detalhados e criteriosos, conseguimos demonstrar no processo como essas condições impactam a vida do trabalhador no campo profissional e pessoal.
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