Veja os riscos silenciosos da subnotificação de acidentes de trabalho e como isso ameaça e prejudica empresas e trabalhadores.
Introdução
No Brasil, o número de acidentes de trabalho não registrados é alarmante.
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 700 mil acidentes são oficialmente registrados todos os anos, mas especialistas estimam que para cada caso notificado, outro permanece oculto.
Isso mostra que milhares de ocorrências nunca chegam ao conhecimento dos órgãos competentes um retrato preocupante.
Essa prática, chamada de subnotificação, ainda é comum em muitas empresas, geralmente por medo de multas, aumento de custos ou exposição e até mesmo por falta de orientação.
Mas a verdade é que não notificar é um erro grave, que traz riscos jurídicos e financeiros sérios, além de colocar a segurança do trabalhador em segundo plano.
No Dal Piaz Advogados, reforçamos uma tese clara:
Deixar de notificar para “evitar problemas” é justamente o que cria o problema.
É uma falsa economia que compromete a segurança jurídica da empresa e o futuro de quem mais importa: o colaborador.
O que diz a lei sobre acidente de trabalho
Antes de qualquer coisa, é importante entender que todo acidente de trabalho precisa ser comunicado oficialmente.
Muitos empregadores acreditam que só devem registrar quando o caso é grave ou envolve afastamento, mas a lei não faz essa distinção.
Mesmo um corte leve, uma queda ou o surgimento de uma dor causada pela atividade profissional já exige a emissão da CAT.
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CAT é um documento obrigatório
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória sempre que ocorre um acidente, independentemente da gravidade.
Isso inclui tanto acidentes típicos, que acontecem no ambiente de trabalho, quanto doenças ocupacionais, resultantes da rotina ou das condições de serviço.
A obrigação de emitir a CAT está prevista na Lei nº 8.213/91 e deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
Mesmo que o trabalhador não precise de afastamento, a comunicação é necessária.
Caso a empresa não cumpra esse dever, o próprio empregado, sindicato ou médico pode registrar a ocorrência diretamente junto ao INSS.
Clique aqui e veja como registrar o acidente de trabalho
A CAT não é uma opção, é um dever legal!
Cumprir esse procedimento é, sobretudo, proteger tanto o trabalhador quanto a empresa.
Os 3 prejuízos reais da subnotificação de acidentes de trabalho para a empresa
Antes de detalharmos os prejuízos da subnotificação, é importante entender que não notificar um acidente não é apenas uma falha burocrática é, acima de tudo, uma decisão que expõe a empresa a riscos reais e tangíveis.
Desta forma, cada acidente não registrado representa uma lacuna no controle da segurança, uma brecha na responsabilidade legal e uma oportunidade perdida de prevenir novos incidentes.
A subnotificação, portanto, não afeta apenas o cumprimento da lei, mas impacta diretamente a estabilidade financeira, a segurança dos colaboradores e a reputação da empresa no mercado.
1. Multas e processos
Deixar de registrar um acidente de trabalho resulta em multas do Ministério do Trabalho e até em ações regressivas do INSS, quando o órgão cobra da empresa os valores pagos ao empregado acidentado.
Além disso, há o risco de indenizações judiciais por omissão ou negligência.
2. Aumento do risco
Quando o acidente não é notificado, ele também não é investigado.
Isso significa, portanto, que as causas permanecem desconhecidas e as chances de o mesmo problema se repetir e se agravar são enormes.
Cuidado!
Cada caso ignorado representa um alerta desperdiçado e uma nova exposição ao perigo.
3. Dano à imagem e à confiança
A subnotificação destrói acima de tudo algo muito valioso: a confiança dos colaboradores.
Além disso, uma empresa que esconde acidentes transmite a mensagem de que não valoriza a segurança do trabalhador.
Com o tempo, isso afeta o clima organizacional, o engajamento e até a reputação no mercado.
4. Os riscos da subnotificação para o trabalhador
Enquanto a subnotificação traz prejuízos claros para a empresa, os maiores impactos recaem sobre quem sofreu o acidente: o trabalhador.
Desta forma, ignorar ou não comunicar um acidente significa colocar em risco os direitos, a saúde e, principalmente, a segurança.
Perda de direitos trabalhistas
Quando o acidente não é registrado, o trabalhador corre o risco de perder benefícios importantes, como auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego e indenizações por afastamento.
No entanto, sem a emissão da CAT, o INSS e a empresa não têm registro oficial do acidente, dificultando qualquer pedido de reparação ou proteção legal.
Saúde e segurança comprometidas
A subnotificação impede, portanto, que a empresa investigue a causa do acidente e implemente medidas de prevenção.
Isso sem dúvida aumenta o risco de novos acidentes, repetição de lesões e exposição contínua a condições inseguras.
O trabalhador fica sem a proteção necessária e, muitas vezes, continua exposto a situações perigosas sem qualquer alerta ou correção.
Confira também:
Falta de suporte e acompanhamento médico
A saber, quando o acidente não é registrado, o acompanhamento médico e a reabilitação podem ser negligenciados.
Além disso, doenças ocupacionais que se manifestam lentamente frequentemente passam despercebidas, atrasando o diagnóstico e o tratamento.
Consequentemente, isso compromete a recuperação completa do trabalhador e, muitas vezes, gera sequelas permanentes.
Impacto psicológico e emocional
Trabalhar em um ambiente onde acidentes são ignorados gera insegurança, estresse e desconfiança.
Como resultado, o trabalhador sente que não é protegido e que a empresa não valoriza sua segurança, o que afeta diretamente sua motivação e produtividade.
Ademais, esse cenário frequentemente contribui para ansiedade, medo de se expor a novas situações de risco e desgaste emocional, prejudicando não apenas o desempenho profissional, mas também o bem-estar geral e a qualidade de vida do colaborador.
O valor da transparência: um ato de responsabilidade
Notificar um acidente não é admitir culpa.
Pelo contrário, trata-se de um ato de responsabilidade e de boa gestão, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
É a oportunidade de mostrar que a empresa se importa com as pessoas e está disposta a corrigir o que for necessário, prevenindo assim, novos incidentes e construindo um ambiente seguro.
Além disso, a transparência fortalece a cultura de segurança, reduz riscos futuros e protege tanto os colaboradores quanto a empresa de problemas jurídicos e financeiros.
Sem dúvida, as empresas que adotam essa postura constroem um ambiente de confiança, melhoram o clima organizacional e demonstram comprometimento com a saúde e o bem-estar de todos.
Em resumo:
É a diferença entre reagir ao problema de forma reativa e agir preventivamente, garantindo segurança e proteção legal.
O que o colaborador deve fazer se a empresa pedir para “deixar quieto”
Caso o trabalhador seja instruído a não registrar o acidente, é fundamental não ceder à pressão.
Primeiramente, o colaborador deve documentar o ocorrido, anotando data, hora, local, testemunhas e detalhes do acidente.
Em seguida, pode solicitar formalmente a emissão da CAT junto ao RH ou setor responsável, mantendo uma cópia para si.
Se houver recusa ou resistência por parte da empresa, o trabalhador tem o direito de registrar o acidente diretamente no INSS ou informar seu sindicato, garantindo que seus direitos e a proteção legal sejam respeitados.
Agir de forma correta não é deslealdade, mas sim garantia de segurança, saúde e cumprimento da lei.
Conclusão – A solução é agir com clareza
Ficar na dúvida ou tentar esconder um acidente de trabalho nunca é a solução.
A verdadeira proteção para a empresa e para o trabalhador está, acima de tudo, em agir com clareza, seguir a lei e garantir a transparência em cada ocorrência.
Notificar corretamente os acidentes, investigar causas e implementar medidas preventivas não é apenas uma obrigação legal, mas também um investimento em segurança, confiança e bem-estar de todos.
Lembre-se: cada acidente registrado é uma oportunidade de prevenir novos problemas, proteger o colaborador e fortalecer a reputação da empresa.
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