Pluralidade das famílias: desafios e avanços jurídicos 

Pluralidade das Famílias

Saiba como o Direito de Família abraça a diversidade das novas estruturas familiares e promove uma cultura de inclusão e respeito. Confira também, os principais desafios enfrentados pelas famílias não convencionais e como o reconhecimento jurídico está se expandindo para proteger seus direitos e interesses.

Bonificações de final de ano

Bonificações

Explore as bonificações de final de ano: tipos, aspectos legais da CLT, e dicas para implementação eficaz em empresas.

Fios da existência

Perseverança, disciplina, paixão, perdão e gratidão se entrelaçam na jornada da vida. É necessário encontrar um significado e propósito.

Perseverança, disciplina, paixão, perdão e gratidão se entrelaçam na jornada da vida. É necessário encontrar um significado e propósito.

Dia da Consciência Negra e o racismo no ambiente de trabalho

O artigo traz uma reflexão sobre o racismo que muitos trabalhadores enfrentam e como a justiça age nesses casos. Confira.

A sociedade luta contra o racismo desde 1888, ano da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Frequentemente nos deparamos com notícias que trazem casos de racismo e preconceito, uma realidade que está mais próxima do que você imagina.  Agora, no dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, […]

Atualizações na NR-35: mais saúde e segurança

Confira neste artigo, as principais atualizações da NR-35, os deveres e as obrigações de trabalhadores e empresas.

Cuidar da saúde e da segurança é um dever e responsabilidade de cada pessoa, e no trabalho não é diferente. Existem regras que precisam ser seguidas e condições e situações de riscos que devem ser evitadas. Sempre é preciso usar o bom senso e a conscientização.  Por outro lado, é responsabilidade da empresa fornecer Equipamentos […]

Motorista que dirigia veículo inseguro recebrá indenização

Motorista que dirigia veículo inseguro receberá indenização. Descubra os detalhes e a importância da segurança no trabalho.

Um motorista que dirigia um transporte de produtos químicos receberá indenização de R$ 5 mil da empresa em que trabalhava devido ao estado precário do caminhão que ele operava. O veículo, que o motorista dirigia por cidades do interior de São Paulo e outros estados, apresentava falhas graves de manutenção, como freios defeituosos, tapetes ausentes, […]

Direitos do trabalhador rural

Conheça os direitos e benefícios do trabalhador rural no Brasil. Descubra como a legislação ampara essa categoria.

Conheça os direitos e benefícios do trabalhador rural no Brasil. Descubra como a legislação ampara essa categoria.

Empregadas domésticas: direitos e deveres

A lei que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas entrou em vigor em 2015. Foi uma longa luta de quase meio século. Mas ainda há uma grande parcela de profissionais desta classe que não têm carteira assinada e, desta forma, também não recebem os direitos que a legislação lhes assegura. Há muitas dúvidas e, […]

Falta de privacidade em vestiário

Empresa é condenada a pagar uma indenização por danos morais a um trabalhador que alegou falta de privacidade ao usar o vestiário.

Trabalho, tempo e dinheiro

O Dia do Trabalho, é um marco para a conquista de direitos trabalhistas ao longo da história, mas ainda temos muito a conquistar.

Aposentadoria rural

O que é necessário para garantir a aposentadoria rural por idade? Conheça os requisitos para receber esse benefício.

Escravidão moderna

A escravidão moderna ainda é uma realidade, desde 2013, 60 mil pessoas foram resgatadas no Brasil. O trabalho decente é direito de todos.

Risco de queda de altura

No Rio Grande do Sul um operador de transpaleteira elétrica trabalhava em uma grande altura sem proteção e com alto risco de queda de altura.

Lei do motorista profissional

Amigo caminhoneiro, você conhece seus direitos? A legislação brasileira te concede benefícios importantes, conheça a lei do motorista.

Assédio no ambiente de trabalho

Todo trabalho é digno, mas nem todas as empresas tratam seus trabalhadores com dignidade. Entenda o que caracteriza um assédio no trabalho!

A difícil jornada do Burnout

Conheça a história da terapeuta Lauren Severo que superou o Burnout, ela fala sobre importância de reconhecer os sintomas e procurar ajuda.

Quedas de altura no trabalho

Quedas de altura - Trabalhadores em altura executando suas atividas com dispositivos de segurança

Quedas de altura são responsáveis por 40% dos acidentes de trabalho no Brasil. Conheça seus direitos como trabalhador.

Teletrabalho: o que diz a lei

Trabalhador executando suas atividades de rotina no teletrabalho

A CLT reconhece o teletrabalho como espécie do gênero trabalho a distância.
O teletrabalho pode ser realizado de qualquer lugar, o que reduz custos para a empresa e assegura maior flexibilidade ao trabalhador.

Controle da jornada de trabalho

Controle da jornada de trabalho

Seu chefe costuma enviar muitos recados pelo WhatsApp fora do horário da jornada de trabalho? Saiba que você tem total direito de ignorar.

Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas

Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se […]

Funcionário do Nubank diz ter sido demitido por ser ‘sênior demais’

Em publicação no Linkedin, Igor Ferreira, que ocupava a posição de gerente de desenvolvimento e aprendizado no Nubank, afirmou que foi demitido por ser “sênior demais”. O post teve mais de 20 mil reações e quase 1.400 comentários e também repercutiu em outras redes sociais. Ferreira escreveu que o Nubank justificou seu desligamento com o […]

Justiça condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas

A conduta do empregador viola qualquer limite do bom senso. Dessa forma enfatizou a desembargadora Luciane Storel, relatora de acórdão que condenou por assédio moral o proprietário de uma empresa de comércio de máquinas agrícolas de Serrana que utilizava, entre outros fatores, a crença religiosa de um operador de máquinas para agredi-lo. Por ofensas como […]

Trabalhador acusado de furto sem provas receberá indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador do condomínio de um shopping de Contagem que foi acusado, sem provas, de furtar rolos de fio elétrico das dependências da empresa. Pela decisão da juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, titular da 1ª […]

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Somix Concreto Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6.855,00, a motorista vítima de acidente de trabalho, que não recebeu equipamento de proteção. Na função de motorista bombista, o ex-empregado conduzia caminhões que fazem o bombeamento […]

Loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida à empregada obesa

Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Segundo a ex-empregada, ela foi constrangida e desrespeitada por uma gerente e alguns […]

Motorista receberá indenização após acidente que resultou na amputação da perna

A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, Daniela Torres Conceição, determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 100 mil, ao motorista de uma indústria de alimentos que sofreu acidente de trabalho e teve a perna esquerda amputada. A empregadora foi condenada ainda ao pagamento de […]

Padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência

Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do […]

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a Oitava Turma do Tribunal Superior […]

Operadora de caixa de supermercado será indenizada por assédio sexual

Uma ex-operadora de caixa de supermercado ganhou ação trabalhista após ser assediada sexualmente por colega de trabalho. Em junho passado, a magistrada Maria Rafaela de Castro, atuando na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o supermercado a pagar R$ 25 mil a título de dano moral e outras verbas trabalhistas. Entenda a ação A […]

Motorista de caminhão pipa comprova atuação como bombeiro civil

Um funcionário de uma empresa de bioenergia da cidade de Itumbiara (GO) comprovou na Justiça do Trabalho desempenhar sua atividade com os mesmos elementos que configuram o trabalho de bombeiro civil. O empregado foi contratado como motorista de caminhão pipa, porém, demonstrou que na rotina laboral atuava, de forma habitual, na prevenção e no combate […]

Empresa é condenada por impedir amamentação durante jornada de trabalho

Uma empresa de Florianópolis, prestadora de serviços de limpeza, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais por não ter concedido a uma empregada o intervalo legal para amamentação. A decisão, por maioria de votos, é da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual a autora alegou […]

Homofobia em companhia de trens urbanos gera indenização a trabalhador

É celebrado hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que marca a luta pelos direitos dessa comunidade em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito também precisa ser combatido, pois muitos trabalhadores são discriminados pela orientação sexual. A matéria de hoje mostra um caso de homofobia no ambiente de trabalho, […]

Trabalhador dispensado por ser idoso deve ser reintegrado

O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés/MG, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O profissional prestava serviço como controlador de acesso de guarita, na […]

Motorista será indenizado por jornadas de trabalho exaustivas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de intervalo. Jornada excessiva Na reclamação trabalhista, o motorista, que prestava serviços para […]

Idadismo, carga desigual na vida das pessoas

O tempo foi tratado como um dado objetivo pelo físico Isaac Newton. Em contraposição, o filósofo Imannuel Kant o estudou como uma estrutura do espírito, ainda que aprioristicamente. Aristóteles pensava na perspectiva física e cosmológica, e definia o tempo como movimento. Santo Agostinho, em oposição à escola aristotélica, focava no aspecto psicológico e trazia o […]

Empresa é condenada por dispensar mecânico dependente químico

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que estava em tratamento de doença psíquica por dependência química. Para o colegiado, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência. Dispensa […]

Empregado de academia consegue indenização por assédio moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o colegiado, o valor fixado em segunda instância foi […]

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade superior a 200 […]

Indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) ao pagamento de indenizações a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato, ao tentar colher a assinatura de um cliente. Para o colegiado, os valores arbitrados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critérios […]

Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar

Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar. Entre as novas disposições, há também determinações […]

Viúva e filhas de trabalhador morto em serviço receberão indenização

A viúva e as duas filhas de um trabalhador atingido por uma árvore, em uma fazenda da região de Tangará da Serra (MT), serão indenizadas por danos morais. A decisão da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) também determinou o pagamento de pensão mensal para a companheira do […]

Fim da emergência de saúde pública

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, publicou em 22/04 uma portaria que declara o encerramento da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” decorrente da Covid-19 (Portaria GM/MS nº 913/2022) Um prazo de transição foi estabelecido: a portaria entrará em vigor em 30 dias após a sua publicação, ou seja, em 22 de […]

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