Saiba como identificar sinais de violência psicológica no ambiente familiar, o que diz a lei e onde buscar ajuda e proteção jurídica de forma segura.
ALERTA DE GATILHO
Introdução
A violência psicológica é uma das formas mais silenciosas e devastadoras de agressão no ambiente familiar.
Diferentemente das agressões físicas, suas marcas não são visíveis, mas deixam cicatrizes profundas na autoestima, no equilíbrio emocional e na saúde mental das vítimas.
Muitas vezes, ela se manifesta por meio de insultos, humilhações, ameaças, manipulações e isolamento social, corroendo a dignidade e o bem-estar da pessoa afetada.
Dados recentes revelam a gravidade dessa realidade no Brasil.
De acordo com a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, 31,4% das mulheres entrevistadas relataram ter sofrido violência psicológica nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Isso representa aproximadamente 27,6 milhões de mulheres vítimas de algum tipo de violência no período entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Além disso, o serviço Ligue 180, canal de denúncia e apoio às mulheres, registrou em 2024 mais de 101 mil casos de violência psicológica, tornando-se o tipo de violência mais denunciado no período.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental compreender o que caracteriza a violência psicológica, como identificá-la e quais são os caminhos legais disponíveis para buscar proteção e justiça.
Este artigo tem como objetivo informar e conscientizar sobre os sinais dessa forma de violência, seus impactos e as medidas a serem tomadas para combatê-la.
Violência Psicológica e outras formas de violência: características e diferenças
No contexto familiar, a violência psicológica é reconhecida e tipificada pela legislação brasileira.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define, em seu artigo 7º, inciso II:
“a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Posteriormente, a Lei nº 14.188/2021 inseriu o artigo 147-B no Código Penal Brasileiro, tipificando a violência psicológica contra a mulher como crime.
Exemplos de atitudes e comportamentos abusivos
A violência psicológica se manifesta de diversas formas sutis e contínuas, muitas vezes passando despercebida pela vítima e por aqueles ao seu redor.
Alguns exemplos incluem:
- Humilhações constantes: comentários depreciativos que visam diminuir a autoestima da vítima.
- Manipulação emocional: fazer a vítima sentir-se culpada por situações que não são de sua responsabilidade.
- Isolamento social: impedir ou dificultar o contato da vítima com amigos e familiares.
- Ameaças veladas ou explícitas: intimidações que geram medo e insegurança.
- Chantagem emocional: usar sentimentos ou informações pessoais para controlar a vítima.
- Desvalorização constante: minimizar conquistas e esforços da vítima, fazendo-a sentir-se incapaz.
- Controle excessivo: monitorar atividades, horários e decisões da vítima, restringindo sua autonomia.
Diferença entre violência psicológica e outras formas de violência
Muitas pessoas ainda associam violência doméstica exclusivamente à agressão física.
No entanto, a Lei Maria da Penha reconhece que os abusos assumem formas diversas e igualmente prejudiciais. Desde a manipulação emocional até o controle financeiro, cada tipo de violência deixa marcas profundas e exige atenção.
Compreender essas diferenças é essencial para identificar situações de risco, buscar ajuda e garantir proteção legal às vítimas.
Violência Física
Envolve qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como por exemplo, empurrões, tapas, socos ou qualquer forma de agressão física.
Violência Sexual
Caracteriza-se por qualquer ação que force a mulher a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Violência Patrimonial
Esse tipo de violência refere-se à retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores e direitos, bem como recursos econômicos da mulher.
Violência Moral
Envolve calúnia, difamação ou injúria que atentem contra a honra da mulher.
Violência Psicológica
Como mencionado, trata-se, portanto, de qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima. Além disso, objetiva prejudicar ou perturbar seu pleno desenvolvimento ou degradar / controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Diferentemente das outras formas de violência, a psicológica é muitas vezes invisível e silenciosa, mas pode ser tão ou mais devastadora quanto as demais, pois mina a autoestima e a saúde mental da vítima, levando a quadros de depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos.
Embora a violência psicológica nem sempre seja visível, ela se manifesta de forma clara no comportamento da vítima e nas dinâmicas familiares. Estar atento a esses sinais é o primeiro passo para reconhecer e interromper o ciclo de abuso.
Leia também: Direito de Família: abrangência e relevância no apoio às questões familiares
Sinais de violência psicológica nas relações familiares
Embora a violência psicológica nem sempre seja visível, ela se manifesta de forma clara no comportamento da vítima e nas dinâmicas familiares.
Sem dúvida, estar atento a esses sinais é o primeiro passo para reconhecer e interromper o ciclo de abuso.
Mudanças no comportamento e nas relações
Sobretudo, mudanças no comportamento da vítima costumam ser os primeiros indícios. É comum que a pessoa passe a demonstrar sinais de ansiedade, tristeza profunda, baixa autoestima ou até sintomas de depressão.
Além disso, o isolamento social se torna frequente: a vítima se afasta de amigos, familiares e até de atividades que antes lhe traziam prazer.
Nas interações familiares, o agressor frequentemente exerce controle excessivo sobre a vítima, limitando sua liberdade de ir e vir, questionando constantemente suas decisões e monitorando suas ações.
Também é comum o uso de chantagem emocional, críticas constantes, gritos ou ofensas veladas, tudo isso com o objetivo de fragilizar emocionalmente a pessoa.
Como a vítima costuma se sentir
Esses comportamentos afetam profundamente a forma como a vítima se vê e se sente. Muitas relatam uma sensação constante de medo, insegurança e culpa.
Uma mulher em situação de violência psicológica muitas vezes pensa: “Talvez eu esteja exagerando”, ou ainda, “Se eu fosse uma pessoa melhor, isso não aconteceria.”
Esses pensamentos são comuns e, infelizmente, fazem parte do impacto emocional causado pela manipulação e pelo abuso contínuo.
De acordo com o diretor da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), Prof. Dr. Maycoln Teodoro, o abuso psicológico faz um estrago na vida de quem sofre.
“Ele é o mais difícil de ser identificado por ser mais sutil. No entanto, existem pesquisas mostrando que ele é preditor do abuso físico, de sofrimento mental, e produz um estado de sofrimento que confunde a vítima”, diz Teodoro.
Danos profundos e silenciosos
A violência psicológica causa danos profundos e silenciosos na vida de quem a vivencia. Um dos maiores desafios está justamente em reconhecê-la, já que muitas vítimas não percebem que estão sendo alvo de um tipo de abuso.
Isso acontece porque, diferentemente da agressão física, o abuso psicológico é mais sutil e disfarçado, o que torna sua identificação mais difícil.
Ainda assim, estudos apontam que ele pode ser um indicativo de futuras agressões físicas, além de provocar sofrimento emocional intenso.
Muitas vezes, esse sofrimento vem acompanhado de confusão, o que impede a vítima de compreender com clareza a gravidade da situação.
Em alguns casos, a pessoa acredita que o comportamento do agressor parte de uma tentativa de cuidado ou proteção. Em outros, ela sente que não está se esforçando o suficiente para manter o relacionamento.
Confusão entre afeto e obrigação
Essa confusão entre afeto e obrigação leva a vítima a assumir responsabilidades que ultrapassam sua vontade, gerando um sentimento de humilhação às vezes explícito, outras vezes disfarçado sob conceitos que distorcem a realidade.
Mesmo quando a vítima entende que está sendo violentada, é comum que continue se submetendo às regras impostas, muitas vezes por medo, dependência emocional ou financeira, receio de retaliações ou da exposição de sua intimidade.
Com o tempo, comportamentos como frieza, hostilidade, intimidações e humilhações constantes passam a fazer parte do cotidiano.
A vítima, pouco a pouco, se acostuma a ter sua liberdade restringida, suas opiniões ignoradas, sua autoestima abalada. Essa rotina de manipulação e controle corrói, dia após dia, sua saúde emocional e psicológica.
Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, busque ajuda de psicólogos ou psiquiatras para entender com nitidez e clareza. Não passe por isso sozinha (o)!
Proteção da Lei: o que diz a legislação sobre violência psicológica
A violência psicológica é reconhecida como uma forma grave de agressão pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que protege mulheres em situação de violência no âmbito doméstico e familiar.
Ela considera esse tipo de abuso como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima bem como controle da vítima por meio de ameaças, constrangimentos e humilhações.
Além disso, a vítima conta com medidas protetivas de urgência, que são decisões judiciais rápidas, solicitadas diretamente na delegacia ou com o apoio do Ministério Público.
Muitas vezes, essas medidas determinam, por exemplo, o afastamento imediato do agressor, a proibição de contato com a vítima ou a saída dele do lar.
Após a denúncia, o caso segue para investigação e, se for constatada a violência, o processo judicial é instaurado. A vítima tem direito a acompanhamento psicológico, jurídico e social por meio da rede de apoio especializada.
Como denunciar e buscar proteção
Reconhecer a violência psicológica é o primeiro passo. O segundo é saber como e onde denunciar.
A vítima tem formas para buscar ajuda de forma sigilosa e gratuita por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
Outra opção é o Disque Denúncia 197, que encaminha o caso para a Polícia Civil. Além disso, é possível registrar boletim de ocorrência diretamente em delegacias especializadas ou, em alguns estados, de forma online.
Após a denúncia, as autoridades têm o dever de agir rapidamente. A polícia muitas vezes inicia uma investigação, encaminha a vítima para atendimento psicológico e social e solicita ao juiz a aplicação de medidas protetivas de urgência.
Essas medidas de proteção incluem principalmente, o afastamento do agressor, a proibição de contato e a garantia de que a vítima permaneça em segurança.
Em muitos casos, ela também passa a ter acesso a serviços de acolhimento psicológico e jurídico, oferecidos por centros de referência de atendimento à mulher.
Denunciar é um ato de coragem!
A legislação brasileira garante que nenhuma vítima precisa enfrentar esse processo sozinha (o).
Conclusão
A violência psicológica, apesar de muitas vezes invisível, deixa marcas profundas e duradouras.
Reconhecer os sinais, entender que nenhum tipo de abuso é normal e buscar ajuda são passos essenciais para romper esse ciclo.
Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, saiba que não está sozinho(a). Existe apoio, acolhimento e proteção disponíveis.
DENUNCIE!
Nós também estamos aqui para te ajudar! O Núcleo de Direito de Família da Dal Piaz Advogados está preparado para orientar e oferecer suporte jurídico especializado, com sensibilidade e responsabilidade.
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Fonte:
Pesquisa: Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil
