Conheça os principais motivos para a negativa do benefício Auxílio-Acidente, os passos para reverter a decisão junto ao INSS e assegurar seu direito.
Introdução
O Auxílio-Acidente é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que sofrem sequelas permanentes após um acidente, seja de trabalho ou de trajeto, e que resultam em uma redução da sua capacidade de exercer suas funções.
Este benefício tem grande importância, pois oferece apoio financeiro para aqueles que, devido ao acidente, não conseguem trabalhar de forma plena.
Contudo, apesar de ser um direito garantido pela legislação brasileira, muitos segurados enfrentam a negativa do INSS ao solicitarem o benefício.
Quando o pedido de Auxílio-Acidente é negado, muitos trabalhadores se sentem perdidos e sem saber o que fazer. Antes de tudo é preciso entender os motivos dessa recusa e como recorrer de forma assertiva.
Vamos explicar neste texto, os principais motivos que levam o INSS a negar o Auxílio-Acidente, os passos para recorrer da decisão, e a importância de ter uma assessoria jurídica especializada.
Principais requisitos para receber o Auxílio-Acidente
De acordo com o INSS, oAuxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
Então, o trabalhador que vai requerer esse tipo de benefício deverá comprovar os seguintes requisitos:
- Ter qualidade de segurado, à época do acidente.
- Ser filiado, à época do acidente, como: Empregado Urbano/Rural (empresa), Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015), Trabalhador Avulso (empresa) e Segurado Especial (trabalhador rural).
Para esses benefícios, não há necessidade de cumprimento de período de carência.
Quem não tem direito ao Auxílio-Acidente
- Contribuinte Individual
- Contribuinte Facultativo
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Motivos que levam o INSS a negar o Auxílio-Acidente
Existem vários motivos pelos quais levam o INSS a negar o pedido de Auxílio-Acidente. No entanto, conhecer essas razões ajuda a evitar erros no processo e aumenta as chances de sucesso ao recorrer da decisão.
Abaixo, listamos as causas mais comuns para a negativa do benefício:
Falta de comprovação da redução da capacidade laboral
O Auxílio-Acidente é concedido quando o trabalhador sofre sequelas permanentes que resultam em redução da sua capacidade de trabalhar.
No entanto, caso o INSS não consiga comprovar que houve essa redução, o pedido corre o risco de ser negado.
Para evitar esse erro, é importante apresentar documentos médicos que comprovem de forma clara e detalhada a redução da capacidade para o trabalho.
Documentação incompleta ou inadequada
Outro motivo frequente para o indeferimento do benefício é a falta de documentos essenciais ou a apresentação de laudos médicos incompletos.
O trabalhador precisa, sobretudo, fornecer todos os exames e laudos médicos que comprovem a condição, incluindo documentos que mostrem a relação entre o acidente e as sequelas permanentes.
Erro de avaliação na perícia médica
Sem dúvida, a perícia médica é um dos pontos mais cruciais na análise do pedido de Auxílio-Acidente.
Então, se o perito não considerar corretamente os efeitos das sequelas na capacidade de trabalho do segurado, o pedido será negado. Caso a avaliação pareça equivocada, o recurso administrativo é uma opção válida.
Passo a passo para recorrer da decisão do INSS
Se o seu pedido foi negado, não desanime. Há formas de contestar essa decisão.
Em seguida, explicamos o passo a passo para recorrer da negativa do Auxílio-Acidente.
Análise da Carta de Indeferimento
Após a negativa, o INSS envia uma carta detalhando os motivos do indeferimento. É fundamental analisar atentamente essa carta para entender a razão exata da negativa.
Muitas vezes, a negativa ocorre por falhas que podem ser corrigidas, como por exemplo, a falta de algum documento ou um erro de avaliação. Se perceber algo errado, é possível corrigir no recurso.
Leia também:
Erros comuns que levam ao indeferimento de benefícios pelo INSS e como evitá-los
Solicitação de Recurso Administrativo
Se você discordar da decisão, é possível solicitar um recurso administrativo ao INSS.
Esse recurso deve ser feito de duas maneiras: pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
Mas, atenção! O prazo para interpor o recurso é de 30 dias após a negativa.
Contudo, para aumentar as chances de sucesso, é importante apresentar documentos complementares, como laudos médicos detalhados, exames e outros comprovantes de que a sequela afeta a capacidade para o trabalho.
Perícia Médica Revisional para Auxílio-Acidente
Em muitos casos, o trabalhador consegue pedir uma nova perícia médica revisional, caso a avaliação inicial tenha sido inadequada.
Para isso, é importante apresentar um histórico médico detalhado e organizar os documentos que comprovam o impacto do acidente na sua saúde.
A saber, a preparação para essa nova perícia é na maioria das vezes, decisiva para garantir a aprovação do benefício de Auxílio-Acidente.
Ação judicial contra o INSS após negativa do Auxílio-Acidente
Se o recurso administrativo for negado, a última alternativa é recorrer à Justiça. Nesse caso, é necessário ajuizar uma ação judicial contra o INSS.
No entanto, a contratação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é de extrema importância para que o processo tenha sucesso.
Em geral, o tempo médio para que o processo seja julgado varia, mas é importante estar preparado para eventuais custos judiciais e taxas envolvidas.
Apoio de um advogado previdenciário
Sobretudo, contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser a chave para o sucesso no processo de contestação.
Um profissional experiente ajuda a organizar a documentação de forma correta, elaborar o recurso administrativo de maneira mais eficaz e acompanhar todo o processo até a resolução.
Além disso, o advogado apresenta novos argumentos ou documentos que são na maioria das vezes, determinantes para a concessão do benefício.
Casos de sucesso comprovam que, com a ajuda jurídica adequada, muitos segurados conseguem reverter a negativa do INSS e garantir o benefício que lhes é de direito.
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Prazo para recorrer e consequências da negativa
O prazo para recorrer de uma negativa administrativa é de 30 dias a partir da data da carta de indeferimento.
Entretanto, se o trabalhador não recorrer dentro desse prazo, ele precisará iniciar um novo pedido do benefício, o que causa um atraso significativo no recebimento do auxílio-acidente.
Além disso, se porventura o recurso ser concedido com atraso, o trabalhador tem direito a valores retroativos, ou seja, ao pagamento de parcelas do benefício desde a data em que o pedido inicial foi feito, caso seja reconhecido que ele tinha direito ao Auxílio-Acidente desde aquele momento.
Conclusão
Ter um pedido de Auxílio-Acidente negado é frustrante, mas é importante entender que existem várias formas de contestar essa decisão.
Seja por meio de um recurso administrativo, de uma nova perícia médica ou, em último caso, de uma ação judicial, o trabalhador consegue garantir o seu direito ao benefício.
Contudo, agir de forma rápida e contar com a ajuda de um advogado especializado são passos essenciais para aumentar as chances de sucesso.
Teve seu auxílio-acidente negado? Entre em contato com a Dal Piaz Advogados para garantir seus direitos!
Nossa equipe está pronta para ajudar a reverter essa negativa e assegurar que você receba o benefício que é seu por direito.
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