Introdução:
Muitos segurados se perguntam: é realmente necessário contratar um advogado para solicitar um benefício no INSS?
A resposta a essa pergunta pode variar, pois depende da complexidade do pedido e da situação do solicitante.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela concessão de diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente e salário-maternidade, entre outros.
Embora seja possível fazer a solicitação diretamente, sem a necessidade de um advogado, em alguns casos o acompanhamento jurídico é necessário para buscar que o processo ocorra de forma adequada, evitando atrasos, negativas indevidas ou até mesmo perda de direitos.
Mas, para você tirar todas as suas dúvidas sobre essa questão, organizamos esse texto completo! Aproveite a leitura.
Solicitação de Benefícios no INSS: Procedimento Padrão
Certamente você conhece ou já ouviu falar sobre o Portal MEU INSS.
É o local onde são feitas as solicitações de benefícios, um processo realizado de forma simples, mas requer atenção a alguns detalhes para garantir que tudo ocorra corretamente.
Antes de iniciar o processo, o segurado precisa verificar se cumpre todos os requisitos necessários para o benefício desejado. Isso inclui o tempo de contribuição, a idade mínima e outros critérios específicos do INSS para cada tipo de benefício.
Conferência e atualização de informações
Esse é um dos erros mais comuns que as pessoas cometem ao solicitar um benefício ao INSS. A conferência e a atualização das informações são extremamente importantes para garantir que o pedido ocorra sem contratempos.
Mas como fazer isso? Primeiramente é necessário se informar e compreender bem quais são os requisitos para o respectivo benefício. Em seguida, reunir toda documentação necessária,
Os benefícios geralmente são solicitados pelo portal MEU INSS. De forma online.
Organização da documentação
Uma parte crucial da solicitação é a documentação necessária. Os principais documentos incluem:
- Documento de identificação (RG ou CPF).
- Comprovante de residência.
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
- Extratos de contribuições ao INSS.
- Laudos médicos (quando se trata de benefícios como incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez).
O segurado pode fazer o pedido online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou dirigindo-se a uma agência do INSS. Para a solicitação online, é necessário ter um cadastro ativo, no qual o segurado pode anexar a documentação exigida.
Preenchimento do Formulário de Solicitação de Benefício
Ao acessar o portal ou o aplicativo MEU INSS, o segurado deve preencher o formulário de solicitação do benefício, fornecendo, sobretudo, informações precisas sobre sua situação e seus dados pessoais.
No entanto, é importante revisar todos os campos antes de enviar, para evitar erros que possam atrasar o processo e até mesmo levar a negativa do pedido.
Acompanhamento do pedido
Após a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento do pedido. Isso é feito também pelo MEU INSS. Da mesma forma, é possível verificar a situação do processo e eventuais exigências feitas pelo INSS.
Resposta do INSS
O INSS tem um prazo para analisar e responder ao pedido, que varia conforme o tipo de benefício.
Caso o pedido seja deferido, o segurado receberá orientações sobre o pagamento e a continuidade do benefício.
Entretanto, se a solicitação for indeferida, é essencial entender os motivos e, se necessário, considerar as opções de recurso ou revisão. Nestas situações de negativa, o apoio de um advogado especializado, sim, se torna muito importante.
Em síntese, entender o procedimento padrão de solicitação de benefícios no INSS é crucial para evitar contratempos e garantir que todos os direitos do segurado sejam respeitados.
Como mencionado anteriormente, em situações mais complexas, a presença de um advogado pode facilitar esse processo e assegurar que a documentação esteja correta e completa.
Benefícios que podem ser solicitados pelo MEU INSS:
Pelo portal Meu INSS é possível pedir mais de 90 benefícios, entre eles:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Salário maternidade
- Pensão por morte
- Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)
- Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
- Benefícios Assistenciais
- Certidão de tempo de contribuição
- Alterar local ou forma de pagamento
- Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal
- Solicitar pagamento de benefício não recebido
- Recurso e revisão
Sobre o Meu INSS
De acordo com o INSS, esse Portal é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida dos beneficiários. O Meu INSS pode ser acessado pela internet do computador ou pelo próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
Basta criar login e senha, ou acessar pelo gov.com.br
Dificuldades e desafios comuns nos processos do INSS
A solicitação de benefícios junto ao INSS pode se tornar um processo desgastante para muitos segurados, principalmente quando tentam realizá-la por conta própria.
Embora o procedimento padrão seja relativamente claro, diversos entraves burocráticos e erros frequentes podem dificultar a concessão de benefícios, gerando frustrações e até prejuízos financeiros.
Para auxiliar, veja agora os erros e desafios enfrentados pelos segurados.
Burocracia e complicações
A burocracia no INSS é um dos obstáculos mais comuns para os segurados. Entre os principais problemas estão falta de informações claras, erro no preenchimento dos formulários e demora na análise.
Entenda melhor cada um deles.
Falta de informações claras
Muitos segurados enfrentam dificuldades em obter informações precisas sobre os requisitos para a concessão de benefícios.
O portal Meu INSS, embora útil, pode não responder a dúvidas específicas, especialmente em casos mais complexos, como aposentadoria por tempo de contribuição com direito adquirido ou pensões decorrentes de situações excepcionais.
Erro no preenchimento de formulários
O preenchimento incorreto de dados durante a solicitação de benefícios é, contudo, uma falha comum certamente leva ao atraso no processo ou até mesmo ao indeferimento.
Isso inclui dados pessoais, informações de contribuição ou detalhes relacionados ao benefício solicitado.
Demora na análise
A saber, o tempo de análise dos pedidos é outro grande desafio.
Devido à sobrecarga de processos e falta de pessoal em algumas regiões, é comum que o INSS leve meses para analisar um pedido.
No entanto, nesse período, muitos segurados ficam sem respostas e, em alguns casos, sem renda, o que pode gerar grande insegurança.
Erros frequentes ao solicitar os benefícios
Além da burocracia, erros cometidos durante o processo de solicitação muitas vezes resultam na negativa de benefícios ou no cálculo incorreto dos valores.
Entre os erros mais recorrentes, destacam-se:
Indeferimento por erro de cálculo:
Um problema frequente é o indeferimento do benefício devido a erros no cálculo de tempo de contribuição ou da média salarial.
Contudo, isso ocorre quando o sistema não contabiliza corretamente períodos trabalhados, ou quando o segurado não tem a documentação adequada para comprovar seu tempo de serviço.
Em alguns casos, contribuições realizadas em regimes diferentes, como o de servidores públicos e o Regime Geral da Previdência, podem não ser corretamente integradas.
Falta de comprovação
Outro fator que contribui para a negativa de benefícios é sem dúvida, a ausência de comprovação documental, especialmente em casos de aposentadoria especial ou auxílio-doença.
Os segurados, muitas vezes, não têm laudos médicos completos, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado, ou outros documentos exigidos. A falta desses documentos pode atrasar ou impedir a concessão do benefício.
Erros no sistema do INSS
Além dos problemas causados por erros humanos, o próprio sistema do INSS pode apresentar falhas. Há casos relatados de pedidos indeferidos por falhas técnicas ou inconsistências no sistema, o que exige o reenvio de informações e prolonga ainda mais o tempo de espera.
Recursos limitados
Quando um benefício é indeferido ou concedido incorretamente, o segurado tem o direito de recorrer.
No entanto, os recursos no INSS também são complexos e exigem um conhecimento mais aprofundado das normas previdenciárias. Então, quem não tem apoio especializado pode se sentir desamparado ao tentar contestar a decisão.
Além disso, o processo de recurso pode ser demorado, fazendo com que o segurado tenha que esperar ainda mais tempo para a solução do problema.
Vantagens de contratar um advogado especialista
Contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser um grande diferencial ao solicitar benefícios no INSS.
O advogado garante que todos os documentos e provas necessárias para a concessão do benefício sejam reunidos de forma correta, evitando erros e aumentando as chances de sucesso no processo.
Isso inclui a organização de laudos médicos, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e a comprovação de tempo de contribuição, que muitas vezes são causas de indeferimento quando não apresentados adequadamente.
Revisão de benefícios
Após a concessão do benefício, o advogado verifica se o valor concedido está correto. Isso é importante, pois erros de cálculo no INSS são comuns e, além disso, resultam muitas vezes, em pagamentos menores do que os devidos.
Caso sejam identificadas inconsistências, o advogado solicita revisões, para que o segurado receba, então, o que tem direito, seja em termos de valores mensais ou benefícios retroativos.
Representação legal em recursos
Nos casos de negativa ou erro na concessão do benefício, o advogado atua, portanto, na interposição de recursos administrativos e, se necessário, em ações judiciais.
Acima de tudo, esse profissional tem o conhecimento técnico e expertise necessários para elaborar a argumentação jurídica adequada, bem como acompanhar todo o trâmite do processo até que uma solução favorável seja alcançada.
Portanto, a representação legal é importante para aumentar as chances de reverter uma decisão desfavorável do INSS e garantir os direitos do segurado.
Custos e honorários de advogados no processo contra o INSS
Ao contratar um advogado para lidar com processos contra o INSS, é importante entender como os honorários funcionam.
Existem, sobretudo, duas formas comuns de cobrança: honorários contratuais, que são pagos de forma fixa, e percentuais sobre o valor do benefício ou retroativos recebidos, cobrados apenas após o êxito do caso.
Muitos escritórios optam por esse modelo de cobrança condicional, no qual o pagamento só ocorre quando o segurado obtém sucesso, tornando então o serviço acessível para quem precisa.
Acessibilidade do serviço jurídico
Há um mito comum de que contratar um advogado para lidar com o INSS é muito caro. No entanto, a realidade é que muitos escritórios trabalham de maneira flexível, oferecendo condições de pagamento que permitem o acesso à justiça sem comprometer o orçamento do segurado.
Portanto, investir em apoio jurídico especializado pode evitar prejuízos financeiros maiores e garantir que o segurado obtenha o benefício justo e no valor correto.
Conclusão – Preciso de um advogado para solicitar um benefício no INSS?
Muitas pessoas se perguntam se é necessário contratar um advogado para solicitar benefícios junto ao INSS.
Embora seja possível fazer o pedido sem o auxílio de um advogado, o apoio jurídico é um fator importante para aumentar as chances de sucesso, evitar erros e garantir que os direitos do segurado sejam respeitados.
Mesmo que seja claro em muitos casos, podem surgir complicações, especialmente quando há falhas no envio de documentos ou no entendimento das normas.
Além disso, como vimos, a burocracia é uma das principais barreiras enfrentadas por quem solicita benefícios por conta própria. Falta de informações claras, erro no preenchimento de dados e, sobretudo, a demora na análise dos pedidos complicam o processo.
Portanto, com um advogado ao lado, o processo se torna mais seguro e eficiente.
Se você está enfrentando dificuldades para obter o seu benefício ou deseja assegurar que todo o procedimento seja conduzido corretamente, entre em contato conosco.
Agende uma consulta e tenha um acompanhamento especializado e personalizado.
