Entender e corrigir as falhas no CNIS é crucial para manter a exatidão do seu extrato previdenciário. Acompanhar regularmente as informações no extrato é o primeiro passo para garantir a integridade dos seus dados junto ao INSS.
Introdução ao CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento que informa todo o histórico de vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias e benefícios do segurado durante toda a sua vida.
Criado em 1989 pelo Governo Federal, é conhecido também como extrato previdenciário. Para você ter uma ideia, o CNIS é o documento mais importante para que seja concedido qualquer tipo de aposentadoria no INSS.
Você já consultou alguma vez o seu CNIS? É muito importante conferir se todos os dados estão corretos, pois a atualização é sempre feita pelas empresas. O acompanhamento pode ser feito no Portal MEU INSS.
Muitas pessoas enfrentam dificuldades na hora de se aposentar em virtude das divergências existentes no CNIS. E se os meus dados estiverem errados, o que devo fazer? Esse é o tema deste artigo, continue a leitura e compreenda.
Importância do CNIS para benefícios previdenciários
O INSS concede os benefícios previdenciários por meio dos dados que estão no CNIS. Nesse documento constam as informações referentes aos vínculos trabalhistas a partir de 1976 e os valores dos salários recebidos desde 1982.
A partir desses dados, o INSS realiza o cálculo do salário-de-benefício, comprovando a filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego, conforme o Artigo 29-A da Lei 8.213/91.
Em outras palavras, os dados no CNIS são uma prova. Para você entender melhor, as informações que constam neste banco de dados são as seguintes:
- Relações Previdenciárias: informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
- Benefícios já concedidos pelo INSS como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
- Data do seu registro na Previdência Social.
Além da aposentadoria, por meio do CNIS também são concedidos os benefícios de pensão por morte e auxílio-doença. Você pode consultar o seu CNIS gratuitamente pelo Portal MEU INSS, pelas agências do INSS ou pelo telefone 135. Mais abaixo, montamos um passo a passo para te ajudar.
Tipos comuns de falhas no CNIS
Mesmo com as atualizações constantes, o CNIS pode apresentar inconsistências nas informações e isso pode acarretar em problemas na hora de buscar a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas que exigem o Cadastro como prova.
Os erros e as falhas mais comuns que acontecem dentro do CNIS são as divergências nos dados cadastrados como nome, data de nascimento, número do CPF. Estes também podem estar incompletos.
Principalmente em empregos informais, temporários ou intermitentes (quando se chama o trabalhador apenas quando necessário), podem ocorrer dificuldades em vincular corretamente os períodos trabalhados aos vínculos empregatícios.
Contratos de trabalhos podem não constar no sistema, pode ocorrer erros nas datas de admissão e demissão, diferença nos valores dos salários recebidos, etc.
Outro erro comum encontrado no CNIS está nas contribuições, com equívocos nos registros como a informação de valores incorretos e até mesmo a ausência de registros.
Além de tudo isso também podem ocorrer falhas na atualização do sistema que podem comprometer as informações.
Para você ter uma ideia, uma auditoria realizada em 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 101 milhões de dados com erros no CNIS. Entre as inconsistências das informações, foram encontrados mais de 2 milhões de CPFs falsos, isto é, que não existem na base de dados da Receita Federal.
Isso tudo vem reforçar a importância de acompanhar pelo menos duas vezes por ano, todas as informações lançadas no seu cadastro para evitar problemas futuros.
Consequências das falhas no CNIS para o trabalhador
Diante das falhas que podem aparecer no CNIS quem sofre as consequências é o próprio trabalhador. As divergências podem causar uma tremenda dor de cabeça.
Imagine se as informações dos períodos contributivos de uma vida estão incompletas ou erradas. Isso vai comprometer o valor do cálculo significativamente, além de atrasar a aposentadoria e ainda acarretar no risco de ter o benefício negado pelo INSS.
Você não espera que isso aconteça. Por isso, reforçamos a importância de verificar regularmente o seu CNIS para garantir os direitos previdenciários no futuro ou quando for necessário.
Acompanhar frequentemente também evita a concessão indevida de benefícios.
Como identificar e corrigir falhas no CNIS
Antes de entender como corrigir as falhas é necessário emitir o Extrato Previdenciário. Para acessar o seu Cadastro você pode fazer pela internet no portal Meu INSS (um portal oficial do governo), em alguns bancos, diretamente na agência do INSS ou pelo telefone 135.
Pela internet
Acesse o site Meu INSS e faça o seu cadastro com usuário e senha. É bem fácil! Tenha em mãos CPF, RG, data de nascimento da mãe e a cidade onde você nasceu.
Você receberá um código de acesso temporário. É preciso ligar no 135 para validar esse código. Dentro da plataforma você vai conseguir consultar extrato CNIS, histórico de créditos, Carta de concessão, Revisão do benefício e Declaração do contribuinte individual.
No banco
Algumas informações do CNIS podem ser concedidas para correntistas da Caixa Econômica Federal por meio dos sites. Para isso, basta ir em “FGTS e Serviços ao Cidadão” e depois em “Extrato Previdenciário”.
Se você tiver dificuldades, não hesite em pedir ajuda.
Este é um exemplo de como é o Extrato Previdenciário:
Fonte: Jusbrasil
Como corrigir as falhas encontradas
Ao encontrar falhas e inconsistências no seu CNIS você não precisa ir até uma agência do INSS para pedir o reparo. O primeiro passo o segurado deve ligar no telefone 135 e fazer a solicitação. Esse número é da Central de Atendimento do INSS e funciona de segunda a sábado das 7h às 22h. Explique para o atendente o seu caso.
Após o pedido, será aberta uma tarefa no Meu INSS para que você envie toda a documentação que comprove a falha. Geralmente há um prazo para esse envio e você deve cumpri-lo. Fique atento!
DICA: tenha em mãos todos os documentos digitalizados para fazer o envio quando o INSS divulgar o prazo. Os principais são Carteira de Trabalho, comprovantes de alistamento militar, trabalho rural e Guia da Previdência Social. Pode ser necessário também, o envio de outros documentos conforme o seu caso.
Recomendamos pedir a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para que você obtenha sucesso na sua solicitação.
Desejamos que não haja falhas, mas se ocorrer, você já sabe o que fazer!
Conclusão
O CNIS foi criado pelo Governo Federal em 1989 com o principal objetivo de registrar em único documento, todas as informações sociais e os vínculos trabalhistas e previdenciários dos contribuintes brasileiros.
É um importante instrumento para os segurados do INSS, pois é a principal prova para conseguir a aposentadoria. Ali está toda a sua vida previdenciária e trabalhista.
Acompanhar o seu CNIS frequentemente evita transtornos futuros, principalmente para quem almeja a aposentadoria. A falta de correção nas falhas impacta diretamente no cálculo dos benefícios previdenciários e trabalhistas, além de correr o risco de ter o pedido negado pelo INSS.
Não deixe para consultar o CNIS somente na hora de pedir o benefício. Para quem planeja a aposentadoria, se houver falhas o sonho pode se tornar um pesadelo.
Garantir a integridade das informações assegura o acesso aos benefícios de maneira justa e adequada. Se precisar de orientação, conte conosco!
Esperamos que você tenha compreendido o que é o CNIS e a relevância de acessá-lo com regularidade. Aproveite para compartilhar com os seus amigos, colegas e familiares.
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Fontes: Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) | Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (IEPREV) | Jusbrasil
