Erros comuns que levam ao indeferimento de benefícios pelo INSS e como evitá-los

Descubra como evitar os erros mais comuns que levam ao indeferimento de benefícios do INSS e assegure seus direitos previdenciários.

Introdução

Muitas pessoas se assustam ou se desesperam quando veem a palavra “indeferido” na solicitação do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Quando um pedido de benefício é submetido, ele passa por uma análise criteriosa para verificar se todas as condições exigidas pela legislação previdenciária foram atendidas. 

Desta forma, caso o INSS identifique que o segurado não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício solicitado, o pedido é indeferido.

Esse termo que para muitos é assustador significa que o pedido foi negado ou rejeitado. Porém, nem tudo está perdido. Isso mesmo, poucos usuários sabem, mas é possível recorrer contra a decisão do INSS. 

Muitos indeferimentos são por motivos bem simples, tais como falta de documentação adequada, não comprovação de tempo de contribuição, não cumprimento de carência mínima, entre outros. 

Para que isso não aconteça com você, confira neste texto quais são os erros mais comuns e veja dicas práticas para evitá-los. Acompanhe também, as principais orientações sobre como recorrer de uma decisão negativa, se necessário.

Conferência e atualização de informações

Esse é um dos erros mais comuns que as pessoas cometem ao solicitar um benefício ao INSS. A conferência e a atualização das informações são extremamente importantes para garantir que o pedido ocorra sem contratempos. 

Mas como fazer isso? Primeiramente é necessário se informar e compreender bem quais são os requisitos para o respectivo benefício. Em seguida, reunir toda documentação necessária, 

Os benefícios geralmente são solicitados pelo portal MEU INSS. De forma online. É possível pedir mais de 90 benefícios, sendo os principais os seguintes:

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Salário maternidade
• Pensão por morte
• Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)
• Isenção do Imposto de renda 
• Benefícios Assistenciais
• Certidão de tempo de contribuição
• Alterar local ou forma de pagamento
• Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal
• Solicitar pagamento de benefício não recebido
• Recurso e revisão

Desta forma, caso o usuário tenha dificuldades ou não entenda detalhadamente tudo o que pede o INSS, podem ocorrer erros que levam ao indeferimento.

Descrição dos Erros

Deixar de conferir o tempo de contribuição

Muitos segurados deixam de verificar corretamente o tempo de contribuição antes de solicitar um benefício. Esse erro pode levar ao indeferimento do pedido, uma vez que o INSS exige um período mínimo de contribuição para a concessão de diversos benefícios, como por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição.

Deixar de apresentar todas as informações necessárias

Outro erro comum é a falta de informações completas e detalhadas na solicitação do benefício. A ausência de documentos ou dados essenciais muitas vezes resulta na negativa do pedido, já que o INSS precisa de todas as evidências para confirmar que o segurado atende aos requisitos necessários.

Falta de atualização nos dados cadastrais

Manter os dados cadastrais desatualizados também prejudica a análise do pedido pelo INSS. Similarmente, informações incorretas ou desatualizadas dificultam a verificação dos requisitos e resultam no indeferimento do benefício.

Como evitar

Para evitar que esses erros simples aconteçam, primeiramente, verifique o tempo de contribuição no portal Meu INSS. Confira seu registro e mantenha-o sempre atualizado. 

O portal oferece um extrato detalhado de todas as contribuições realizadas, permitindo que você verifique se o tempo necessário foi cumprido antes de solicitar um benefício.

Inclua todas as informações essenciais 

Ao solicitar um benefício, é muito importante incluir todas as informações e documentos necessários. Alguns exemplos de documentos importantes são:

• Cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
• Comprovantes de pagamento de contribuições (GPS).
• Certidões de tempo de serviço para servidores públicos.
• Documentos médicos, no caso de benefícios por incapacidade. 
  

Em síntese, certifique-se de revisar cuidadosamente a lista de documentos exigidos para o benefício que você está solicitando.

Atualize os Dados Cadastrais no Meu INSS

Da mesma forma, mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no portal Meu INSS. Informações como endereço, telefone, e-mail e estado civil devem estar corretas. 

A atualização pode ser feita diretamente no portal, garantindo que o INSS tenha acesso aos dados mais recentes e precisos sobre você.

Sobre o Portal Meu INSS

De acordo com o INSS, esse Portal é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida dos beneficiários. O Meu INSS pode ser acessado pela internet do computador ou pelo próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa. 

Basta criar login e senha, ou acessar pelo gov.com.br 

Acesse o MEU INSS 

Falha na Documentação e Requisitos

Um dos erros mais comuns que também levam ao indeferimento de benefícios pelo INSS é a falta de apresentação dos documentos corretos. Contudo, cada tipo de benefício previdenciário possui requisitos específicos e, consequentemente, exige uma documentação apropriada. 

Da mesma forma, a falta de documentos ou o envio de informações incompletas impede que o INSS verifique se o segurado atende aos critérios necessários para a concessão do benefício em questão. 

Além da documentação, é fundamental que o segurado cumpra todos os requisitos mínimos exigidos pela legislação previdenciária. Isso inclui, por exemplo, tempo mínimo de contribuição, carência para determinados benefícios e comprovação de incapacidade para benefícios por doença ou invalidez. 

O desconhecimento ou a falta de atenção a esses requisitos pode resultar na negativa do pedido.

Como Evitar

Primeiramente, obtenha uma lista de todos os documentos necessários para o benefício que deseja pedir. Além dos documentos pessoais como CPF e de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS), alguns exemplos de documentos comuns incluem:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: cópia da carteira de trabalho, extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), certidões de tempo de serviço para servidores públicos, comprovantes de pagamento de contribuições (GPS).
  
  

• Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez): laudos médicos detalhados, exames complementares, relatórios médicos atualizados, entre outros. 
  
  

Dicas para organizar os documentos corretamente 

Antes de pedir o benefício, faça uma verificação completa de todos os documentos exigidos. Utilize o portal Meu INSS para acessar extratos e certidões e consulte as orientações disponíveis.

Em seguida, separe os documentos em pastas ou arquivos específicos para cada tipo de comprovante. Certifique-se de que todos os documentos estão legíveis e sem rasuras.

Para o envio de documentos, use os canais oficiais do INSS como o portal Meu INSS ou nas agências físicas. No caso de envio online, digitalize os documentos com boa qualidade e confirme que todos os arquivos foram corretamente anexados.

Após o envio, acompanhe o andamento da sua solicitação pelo Meu INSS. Estar atento a possíveis exigências adicionais ou complementares pode evitar atrasos no processo de concessão do benefício.

Importância do Planejamento Previdenciário 

Um planejamento adequado não só facilita a aprovação do benefício, mas também proporciona mais segurança e tranquilidade ao segurado, pois evita  contratempos e indeferimentos desnecessários.

Este planejamento envolve a consulta a um profissional  especializado em Direito Previdenciário para que possa orientar sobre os direitos e deveres do segurado, ajudar na organização dos documentos e verificar se todos os requisitos estão sendo atendidos. 

Falta de acompanhamento e pedido de recursos

Após fazer o pedido junto ao INSS, muitos segurados se esquecem de acompanhar o andamento do processo. Isso é perigoso, sabe por quê? 

Deixar de verificar o status do pedido pode resultar em perda de prazos importantes para cumprir exigências adicionais solicitadas pelo INSS ou até mesmo para entrar com recursos em caso de negativa. 

Além disso, a falta de acompanhamento deixa o segurado desinformado sobre a situação e as demais necessidades do seu processo.

Pedido de recursos

Outro erro comum é não recorrer após uma decisão de indeferimento. Muitos segurados desistem ao receber uma resposta negativa, seja por desânimo ou desconhecimento sobre os direitos de recorrer. 

Deixar de apresentar recursos significa abrir mão de uma nova chance para ter o benefício concedido, mesmo quando há possibilidade de reverter a decisão apresentando novos documentos ou esclarecimentos.

O que fazer em caso de negativa 

Receber uma negativa ao solicitar um benefício do INSS pode ser frustrante e desanimador, mas é importante saber que essa não precisa ser a etapa final.

Existem várias ações que você pode tomar para recorrer da decisão e aumentar suas chances de obter o benefício.

Primeiramente, é fundamental entender o motivo pelo qual o seu pedido foi negado. O INSS costuma fornecer uma justificativa detalhada para o indeferimento, que pode incluir falta de documentos, insuficiência de contribuições ou não cumprimento de outros requisitos.

Leia atentamente a decisão de indeferimento para identificar exatamente o que faltou ou o que precisa ser corrigido.

Veja abaixo, um exemplo de indeferimento do benefício. 

Reúna documentos e informações adicionais

Com base na justificativa da negativa, reúna todos os documentos e informações adicionais que possam fortalecer o seu pedido. Se a negativa ocorreu devido à falta de comprovação de tempo de contribuição, por exemplo, reúna comprovantes adicionais, como extratos do CNIS, carteiras de trabalho ou guias de recolhimento. 

Se a negativa foi devido a laudos médicos insuficientes, procure obter novos relatórios e exames que comprovem a sua condição.

Recurso administrativo

Você tem o direito de interpor um recurso administrativo no próprio INSS. Para isso, é necessário cumprir o prazo e protocolar no portal Meu INSS. 

• Prazo: o prazo para interpor o recurso é de 30 dias a partir da data de ciência da decisão de indeferimento.
  
  

• Petição de Recurso: elabore uma petição de recurso, explicando os motivos pelos quais você acredita que a decisão deve ser revista. Inclua todas as novas evidências e documentos que fortaleçam seu pedido.
  
  

• Protocolo: o recurso pode ser protocolado no portal Meu INSS ou em uma agência física do INSS. Certifique-se de obter um comprovante de protocolo.
  
  

Após protocolar o recurso, acompanhe o andamento do processo pelo portal Meu INSS ou diretamente na agência onde o recurso foi protocolado. Fique atento a possíveis solicitações adicionais do INSS e responda prontamente para evitar atrasos na análise do recurso.

Busca de apoio jurídico especializado

Se o recurso administrativo não for bem-sucedido, você pode optar por entrar com uma ação judicial. Para isso é necessário verificar os prazos legais para ingressar com a ação logo após a negativa do recurso administrativo.

Conclusão – Teve o benefício negado, nem tudo está perdido!

Receber uma negativa ao pedir um benefício do INSS não significa que você deve desistir.

Acima de tudo, com uma análise cuidadosa dos motivos da negativa, a reunião de documentos adicionais e a interposição de um recurso administrativo ou judicial, é possível reverter a decisão e obter o benefício a que você tem direito. 

No entanto, é imprescindível ter atenção especial no momento de fazer a solicitação do benefício que você precisa. Desta forma, você consegue evitar erros comuns que levam ao indeferimento por parte do INSS. 

Fonte:

Meu INSS 
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 
Previdenciarista