Direitos Previdenciários para autônomos e liberais: tudo o que você precisa saber 

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Entenda como ter acesso aos direitos previdenciários do INSS como autônomo ou profissional liberal. Veja também, a tabela de alíquotas e códigos de pagamento para cada modalidade. 

Introdução

Nos dias atuais, a busca pela independência financeira e a flexibilidade no trabalho tem levado um número crescente de pessoas a optarem por carreiras como autônomos e profissionais liberais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil bate recorde no número de trabalhadores autônomos, são 25,7 milhões de pessoas que trabalham por conta própria.

No entanto, essa liberdade vem acompanhada de uma responsabilidade especial: garantir a própria seguridade social. 

Ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada, que têm seus direitos previdenciários assegurados pela empresa, autônomos e profissionais liberais precisam tomar medidas proativas para assegurar que estarão protegidos em caso de imprevistos, como doenças, acidentes ou aposentadoria.

Para ajudar esses profissionais, organizamos as principais informações para que autônomos e profissionais liberais possam garantir seus direitos previdenciários, a partir de orientações práticas e essenciais.

Diferença entre Trabalhador Autônomo e Profissional Liberal

Você conhece bem as diferenças entre trabalhador autônomo e profissional liberal? A principal distinção entre as profissões são as formas de atuação. 

Ademais, um trabalhador autônomo exerce sua atividade profissional de forma independente, sem vínculo empregatício com empresas ou organizações.

Eles têm a liberdade de gerenciar seu próprio horário, escolher seus clientes e definir os preços de seus serviços. Contudo, a principal característica dos autônomos é a ausência de subordinação a um empregador específico, o que lhes confere maior autonomia sobre suas atividades profissionais.

Já o profissional liberal, por outro lado, é um trabalhador que exerce uma profissão regulamentada, geralmente exigindo formação acadêmica específica e registro em um conselho de classe. 

Esses profissionais podem atuar de forma autônoma ou em empresas, mas o que os distingue é a natureza técnica ou científica de suas atividades e a necessidade de seguir normas e regulamentações específicas de sua profissão.

Profissões liberais mais comuns 

Profissão Conselho Regulador 

Médico

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Advogado

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Dentista

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Engenheiro

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA)

Arquiteto e Urbanista

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

Contador

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Veterinário

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Fisioterapeuta

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

Psicólogo

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Farmacêutico

Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Nutricionista

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Enfermeiro

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

Biomédico

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
FonoaudiólogoConselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)
Jornalista
Sindicato dos Jornalistas Profissionais (em algumas regiões)

Economista

Conselho Federal de Economia (COFECON)

Administrador

Conselho Federal de Administração (CFA)

Assistente Social

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Geógrafo

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA)

Bibliotecário

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)
Tabela com as principais profissões liberais e seus respectivos conselhos reguladores.

Essas são algumas das profissões liberais mais conhecidas que exigem formação acadêmica específica e, sobretudo, estão sujeitas à regulamentação de conselhos profissionais. 

Portanto, seguir as normas estabelecidas por esses conselhos é fundamental para o exercício legal e ético da profissão, além de garantir direitos previdenciários e outros benefícios.

Profissionais Autônomos 

Agora confira uma lista de algumas das profissões autônomas mais comuns, ao mesmo tempo destacando a variedade de serviços prestados de forma independente, sem vínculo empregatício formal.

  • Eletricista
  • Pintor
  • Encanador
  • Motorista de Aplicativo
  • Marceneiro
  • Jardineiro
  • Cabeleireiro
  • Maquiador
  • Costureiro
  • Fotógrafo
  • Web Designer
  • Personal Trainer
  • Tradutor
  • Massoterapeuta
  • Chef de Cozinha
  • Consultor de Beleza
  • Decorador de Interiores
  • Freelancer de TI
  • Agente de Viagens
  • Tutor Particular

Enquanto os trabalhadores autônomos podem exercer suas atividades sem a necessidade de uma formação específica, os profissionais liberais dependem de uma formação técnica ou acadêmica e devem seguir as diretrizes de seus respectivos conselhos profissionais. 

Compreender essa diferença é fundamental acima de tudo, para identificar a categoria na qual você se enquadra e, assim, adotar as melhores práticas para garantir seus direitos previdenciários.

Veja também: Guia da Previdência para Autônomos 

Mulher com tablet trabalhando em casa para representar os profissionais autônomos  e liberais
Direitos Previdenciários para profissionais autônomos e liberais. (Foto: Freepik)

Por que contribuir para o INSS?

Contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma medida fundamental para garantir uma rede de proteção social ao longo da vida.

A contribuição previdenciária não é apenas uma obrigação legal, mas também um investimento na sua segurança e bem-estar futuros. Ao contribuir para o INSS, autônomos e profissionais liberais asseguram o direito a diversos benefícios, que podem ser essenciais em momentos de necessidade e imprevistos. 

Além disso, a contribuição previdenciária oferece uma segurança financeira em situações de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Também, contribui para a tranquilidade e estabilidade da família em caso de falecimento do segurado. 

Por fim, contribuir para o INSS assegura que, ao atingir a idade de aposentadoria, o trabalhador possa contar com uma renda regular. 

Benefícios oferecidos pelo INSS 

Para autônomos e profissionais liberais, entre os principais benefícios oferecidos pelo INSS estão a incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade, aposentadoria e pensão por morte. 

Em relação aos Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com o próprio INSS, “com as contribuições mensais em dia e cumprindo a carência necessária para cada benefício, o microempreendedor individual terá direito à aposentadoria programada; auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e pensão por morte”. 

Desta forma, o MEI também tem direitos previdenciários enquanto contribuinte. 

Aposentadoria

Esse é um dos benefícios mais conhecidos pelos contribuintes do INSS. No entanto, existem diferentes modalidades de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição e por invalidez. 

A aposentadoria por idade exige para mulheres um mínimo de 15 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos; e 20 anos de contribuição e 65 anos para homens que se filiaram após 13/11/2019.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição, que está em extinção para novos segurados, considerava o tempo total de contribuição, independentemente da idade. 

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado em outra profissão.

Quer simular sua aposentadoria? O INSS oferece uma calculadora para simular a aposentadoria por idade. Para acessar, só clicar aqui e seguir o passo a passo.

Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) 

A incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício destinado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de trabalhar. 

Para ter direito a este benefício, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses e comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade para o trabalho. 

Da mesma forma, a incapacidade temporária garante que o trabalhador tenha uma fonte de renda durante o período de recuperação, permitindo um retorno mais tranquilo às suas atividades profissionais.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas que se afastam do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 

Este benefício é pago durante 120 dias e pode ser solicitado por trabalhadoras com vínculo empregatício, autônomas e profissionais liberais que contribuam para o INSS. É um direito essencial que permite às mães se dedicarem ao cuidado do recém-nascido sem prejuízo financeiro.

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não. Esse benefício visa proporcionar uma segurança financeira à família do segurado, ajudando a manter a estabilidade econômica em um momento de perda.

Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o segurado tenha contribuído para o INSS e que os dependentes comprovem sua condição de dependência econômica.

Contribuir para o INSS traz segurança 

Em síntese, contribuir para o INSS é essencial para assegurar uma rede de proteção social que abrange diversas situações imprevistas e necessidades ao longo da vida. 

Autônomos e profissionais liberais, ao fazerem suas contribuições, garantem o acesso a benefícios fundamentais, como aposentadoria, incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte. 

Essas contribuições além de contribuir para a Previdência Social são investimentos que trazem segurança e tranquilidade para o futuro, tanto para os próprios trabalhadores quanto para suas famílias. 

Como se inscrever no INSS

Se inscrever no INSS como contribuinte individual é um processo simples e pode ser feito no portal MEU INSS.  Para fazer o pagamento da contribuição, é necessário emitir a GPS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Entretanto, o acesso é feito pelo cadastro no gov.br 

A seguir, detalhamos o passo a passo para que autônomos e profissionais liberais possam garantir seus direitos previdenciários:

Passo 1 – pedir o benefício

  • Acesse o Meu INSS
  • Clique em “Inscrever no INSS
  • Clique em “Cidadão”
  • Clique em “Inscrição”, em seguida em “Filiado”
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções. 



O INSS orienta caso a inscrição seja para uma pessoa que não é contribuinte, por exemplo, crianças ou procuradores, o pedido deve ser feito pelo telefone 135.

Documentação necessária e obrigatória

  • Número do CPF.
  • Número de um documento de identificação (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho).

Passo 2 – Receber resposta

Segundo o INSS, a resposta é imediata, pois o número da inscrição é gerado no final do pedido. Com a inscrição efetuada, agora você vai escolher o plano de contribuição e emitir a Guia da Previdência Social (GPS). 

Como emitir a Guia da Previdência Social (GPS) 

Muitas pessoas ainda preferem comprar o carnê laranja da Guia da Previdência Social (GPS) em qualquer papelaria e efetuar o pagamento em lotéricas e bancos conveniados.

Entretanto, hoje, também existe a possibilidade de imprimir a GPS pelo site Meu INSS.  

A emissão da GPS pode ser feita online pelo portal Meu INSS com o login gov.br, conforme a imagem abaixo.

Tela inicial portal Meu INSS
Tela inicial para emissão da GPS (Fonte: https://meu.inss.gov.br/#/login)


Ao escolher a opção ‘Emitir Guia de Pagamento (GPS)’ você será direcionado para um link externo da Receita Federal. Nesta tela, você deve preencher todas as informações e clicar em confirmar. 

Preencha a categoria de contribuição (no caso dos trabalhadores autônomos, escolha “contribuinte individual”).

  • Informe o número PIS e clique em “Confirmar”.
  • Confirme os dados cadastrais.
  • No campo “Competência”, informe mês e ano relativo ao pagamento.
  • No campo “Salário de Contribuição”, preencha o valor do salário sobre o qual deseja contribuir (no mínimo R$ 1.320 e no máximo R$ 7.507,49).
  • Em código de pagamento, escolha o código correspondente à opção que deseja pagar.
  • Preencha a data de pagamento, que precisa ser até 15 dias depois do mês da competência.
  • Confira o cálculo de contribuição (equivalente ao valor da guia) e clique em “Gerar GPS”.
  • Será gerada uma guia com código de barras, como um boleto comum.

Acompanhe a seguir, como escolher o plano adequado e preencher os códigos de pagamentos na sua GPS sem erros. 

Como escolher os planos de contribuição 

O INSS disponibiliza uma tabela de alíquotas e código de pagamento com planos de contribuição, sendo Normal, Simplificado e Completo. 

Neste link, você encontra a Tabela de alíquotas e código de pagamento do INSS.

Plano de Contribuição Normal 

Esse tipo de plano é indicado para quem deseja contribuir com um valor mais elevado e garantir benefícios mais completos, incluindo a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

O valor mínimo de contribuição deve ser de 20% sobre o salário mínimo (para quem não está na alíquota simplificada de 11% ou MEI de 5%). Este mínimo corresponde ao salário mínimo vigente. Além disso, o valor máximo de contribuição deve ser de 20% sobre o teto previdenciário.

O contribuinte escolhe a base de cálculo dentro dos limites estabelecidos pelo INSS.

Em suma, as principais vantagens desse tipo de plano é a garantia de benefícios previdenciários mais amplos e possibilidade de escolher a base de cálculo, o que pode resultar em uma aposentadoria mais alta.

Plano de Contribuição Simplificado

O Plano de Contribuição Simplificado é uma opção para quem prefere contribuir com uma alíquota menor, sem o objetivo de se aposentar por tempo de contribuição.

Para essa modalidade, a alíquota é 11% sobre o salário mínimo tendo como base de cálculo, o salário mínimo vigente.

As principais vantagens do Plano Simplificado são contribuições mais acessíveis e ainda garante acesso a diversos benefícios previdenciários.

Plano de Contribuição Completo (Microempreendedor Individual – MEI)

Este plano é específico para microempreendedores individuais (MEI), que têm uma forma simplificada de contribuição e benefícios previdenciários específicos.

A contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, mais R$1,00 de ICMS (caso a atividade envolva comércio ou indústria) ou R$5,00 de ISS (caso a atividade seja de prestação de serviços).

Vale lembrar que o MEI não precisa emitir a GPS, apenas se almeja aumentar o valor de recolhimento previdenciário.

Comparação dos Planos 


Plano

Alíquota

Base de Cálculo

Principais benefícios

Aposentado-ria por Tempo de Contribuição

Valor dos benefícios
Normal


20%


Entre o salário mínimo e o teto do INSS

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão  


Sim 

Pode ser
mais alto


Simplificado





11%



Salário mínimo 

Aposentadoria por idade e incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão  


Não

Baseado no salário mínimo 



MEI
(Completo) 





5%



Salário mínimo 

Aposentadoria por idade e incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão.  


Não

Baseado no salário mínimo 
Tabela com os comparativos dos planos de contribuição. (Fonte: Dal Piaz Advogados).

A escolha do plano de contribuição do INSS adequado é uma decisão particular de cada trabalhador. 

No entanto, uma recomendação importante é tomar uma decisão de acordo com as necessidades e possibilidades financeiras para não comprometer o orçamento do mês. Sobretudo, avaliar as vantagens e desvantagens de cada plano ajuda a escolher pela opção mais viável para sua vida.  

Acompanhamento de Contribuições

Manter um acompanhamento regular das contribuições ao INSS é fundamental para assegurar que todos os pagamentos estejam corretamente registrados. Além disso, ajuda a evitar problemas futuros na hora de solicitar benefícios previdenciários.

O portal “Meu INSS” é a principal ferramenta para acompanhar suas contribuições e acessar serviços previdenciários. 

Basta acessar o site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) fazer o login ou criar um cadastro, caso não tenha. No menu principal, selecione a opção “Extrato de Contribuições (CNIS).

O extrato mostrará todas as contribuições feitas ao longo do tempo, incluindo informações como período de contribuição, empregador (se aplicável) e valores pagos.

Em síntese, manter uma verificação mensal das contribuições ajuda a identificar qualquer problema ou inconsistência rapidamente.

Dicas importantes

Após cada pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), verifique se a contribuição foi registrada corretamente no portal Meu INSS.

Compare o extrato do INSS com seus registros pessoais (cópias das guias pagas) para garantir que todos os pagamentos estão contabilizados.

Organização é a chave para um acompanhamento eficaz. Portanto, mantenha todos os documentos relacionados às suas contribuições bem organizados, seja em formato digital ou físico. 

Regularizando contribuições em atraso

Evite atrasar os pagamentos, sempre mantenha agendamentos, débitos automáticos ou lembretes com a data de vencimento. 

Manter as contribuições ao INSS em dia é crucial para garantir a proteção previdenciária. No entanto, imprevistos podem ocorrer, resultando em pagamentos atrasados. É importante regularizar essas contribuições o quanto antes para evitar prejuízos nos benefícios futuros. 

É importante mencionar que as contribuições em atraso podem ser regularizadas, mas os atrasos superiores a cinco anos podem necessitar de comprovação do exercício da atividade, com base em documentos que mostrem a vinculação a uma atividade profissional que exige a contribuição previdenciária.

Como regularizar 

Primeiramente, acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e consulte o extrato de contribuições (CNIS) para identificar os períodos em que não houve pagamento.

Ainda no Meu INSS utilize a ferramenta de simulação para calcular os valores devidos, incluindo juros e multas.

Alternativamente, você pode fazer o cálculo manualmente usando a tabela de alíquotas (link aqui) e aplicar os juros e multas de acordo com as normas do INSS.

No mesmo portal, emita a Guia da Previdência Social (GPS) correspondente aos meses em atraso. Certifique-se de selecionar a opção correta para contribuintes individuais. Por outro lado, se preferir, a GPS também pode ser preenchida manualmente com os valores calculados.

Pague a GPS em bancos, lotéricas ou via internet banking.Verifique se a guia foi preenchida corretamente para evitar problemas futuros.

Após o pagamento, acompanhe no portal Meu INSS para verificar se os registros foram atualizados corretamente. Isso pode levar alguns dias úteis. Se houver qualquer inconsistência, entre em contato com o INSS para solicitar a correção, apresentando os comprovantes de pagamento.

Impacto dos atrasos nos benefícios

Todavia, atrasos nas contribuições podem ter um impacto significativo nos benefícios previdenciários. Isso vale tanto na concessão como no período de carência necessário. 

Além disso, pode prejudicar os familiares dos segurados, pois a falta de contribuições regulares pode resultar na perda do direito dos dependentes à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, uma vez que a qualidade de segurado do falecido ou recluso é essencial para a concessão desses benefícios.

Dicas para evitar atrasos

Primeiramente, inclua a contribuição ao INSS no seu planejamento mensal de despesa. Além disso, mantenha uma reserva financeira para garantir o pagamento das contribuições mesmo em períodos de menor rendimento.

Configure o débito automático para o pagamento da GPS, garantindo que as contribuições sejam pagas pontualmente. Você pode utilizar aplicativos de finanças pessoais para configurar alertas e lembretes de pagamento das contribuições. 

Importância de um Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é, sobretudo, uma ferramenta essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

No entanto, para trabalhadores autônomos e profissionais liberais, que não possuem um regime de contribuição automática como os empregados formais, a importância de um planejamento previdenciário em longo prazo é extremamente importante. 

Acima de tudo, planejar a aposentadoria envolve mais do que apenas contribuir regularmente para o INSS. É preciso considerar diversos fatores que influenciam a qualidade de vida futura e a segurança financeira.

Além de verificar a melhor possibilidade, o planejamento previdenciário também oferece uma rede de proteção contra imprevistos, como doenças ou acidentes, pois auxilia no acesso a benefícios como incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.

Como um Especialista em Planejamento Previdenciário pode ajudar

Embora seja possível fazer um planejamento previdenciário por conta própria, contar com a ajuda de um especialista pode oferecer várias vantagens. Um profissional qualificado pode fornecer orientações personalizadas e estratégicas, adaptadas à realidade e aos objetivos específicos de cada trabalhador autônomo ou profissional liberal. 

Saiba mais aqui

Conclusão

Assegurar os direitos previdenciários é indispensável para trabalhadores autônomos e profissionais liberais, que não têm um regime de contribuição automática como os empregados formais. 

Para isso, é necessário estar inscrito no INSS como contribuinte individual e também manter as contribuições em dia. 

Então, o trabalhador pode ter acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Portanto, mantenha sempre as contribuições em dia. Então, organização, automação e consulta regular ao portal “Meu INSS” facilita o processo e evita atrasos em caso de solicitação de benefícios e até mesmo na aposentadoria.

Outra dica bem importante é considerar um Planejamento Previdenciário. Essa ferramenta ajuda a planejar uma aposentadoria mais tranquila e rentável, além de verificar as melhores opções para você. Por isso, se precisar, considere o apoio de um especialista.

IMPORTANTE 

Acompanhar as contribuições ao INSS é sobretudo, uma prática vital para garantir acesso aos benefícios quando necessário. Além disso, utilizar o portal Meu INSS, verificar regularmente, organizar documentos, corrigir inconsistências prontamente e contar com a ajuda de profissionais são passos importantes para assegurar que suas contribuições estão em dia e registradas corretamente.

Fontes: 
Gov.br
INSS 
Jusbrasil 
SERASA  

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