O trabalho é um direito de todo cidadão. É com o trabalho que garantimos condições dignas para sobreviver. O salário justo é a primeira e mais importante garantia de direitos de quem trabalha. Mas o salário não é o único direito do trabalhador. Por isso, conhecer os seus direitos, trabalhador, é a maneira mais eficiente para defendê-los. Nesta conversa que teremos a partir de agora, vamos abordar algumas questões básicas para que você, trabalhador, se proteja e não perca seus direitos ao longo de sua carreira profissional. Fique conosco e preste bastante atenção. Temos certeza que neste conteúdo separamos informações importantes especialmente para você. Vamos lá?
Direito do trabalhador e do empregador, o que diz a lei
As regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores foram determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Elas servem para regulamentar a relação contratual entre empresa e empregado, estabelecendo direitos e deveres para as duas partes, bem como normas de procedimento e as normas de conduta. Mas, além de conhecer para defender seus direitos, os trabalhadores precisam compreender também as regras que serão revertidas em benefícios para quem trabalha.
Muitos trabalhadores não sabem, mas, mesmo quando não são devidamente registrados, ou seja, quando trabalham sem Carteira Assinada, também têm direitos através do reconhecimento de vínculo empregatício. A Lei protege os Trabalhadores Sem Carteira Assinada e lhes garante direitos como férias, 13º Salário, Horas Extras, Vale-Transporte, Adicional de Insalubridade, entre outros benefícios.
Direito do trabalhador: Como fica meu FGTS sem carteira assinada?
A necessidade, muitas vezes faz com que o trabalhador se submeta a qualquer tipo de proposta, desde que tenha um salário para se sustentar e, principalmente, para não deixar faltar nada para a sua família. É na precisão que muitos trabalhadores aceitam o emprego sem a garantia do direito da carteira de trabalho assinada.
Essa situação é frequente, e é ainda mais comum nas pequenas empresas que não têm condições financeiras de arcar com os custos que a carteira assinada do trabalhador exige. A questão é que nestas condições, além de ser ilegal, é um risco para o trabalhador. Se você está trabalhando sem carteira assinada, continue lendo, para saber quais são os seus direitos.
Na situação profissional irregular, para garantir seus benefícios, é preciso comprovar que o trabalhador possui os mesmos direitos do trabalhador que tem a carteira assinada. Isso pode sim ser buscado. Ao comprovar a irregularidade, o trabalhador pode, judicialmente, pleitear os benefícios como o FGTS, por exemplo. Para isso, é preciso entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho e comprovar por meio de documentos e testemunhas o vínculo empregatício com a empresa/patrão.
O trabalhador sem carteira assinada tem o direito de ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, deve ter seus depósitos de FGTS efetuados. Esse mesmo trabalhador tem direito a todos os demais direitos trabalhistas, inclusive o seguro desemprego, e direitos previdenciários.
Salário “por fora”, direitos reduzidos
É comum algumas empresas pagarem parte do salário dos funcionários “por fora” para reduzir gastos com as verbas trabalhistas decorrentes do próprio contrato de trabalho. Essa situação pode até ser comum, mas para o trabalhador traz alguns prejuízos.
Quando o trabalhador recebe parte do seu salário “por fora”, sobre esse montante não declarado na folha de pagamento, não são recolhidas as verbas trabalhistas. Portanto, o trabalhador recebe um valor menor pelas horas extras trabalhadas, da mesma forma, os valores depositados para fins de FGTS são menores.
Apesar de estar determinado em lei que o trabalhador deve ser restituído de todos os valores que não foram pagos a ele mediante esta situação, para receber o que lhe é direito, será necessário comprovar de fato, que recebeu salários por fora através de recibos, extratos bancários, entre outros documentos.
Então, caro trabalhador, nunca se esqueça de solicitar e guardar este tipo de documento para comprovar o valor total recebido com a parte paga “por fora” para não perder nenhum direito posteriormente em caso de demissão ou desligamento da empresa.
Consequências negativas do salário “por fora”
Muitas vezes, o empregado aceita a condição de receber parte do salário por fora para ganhar um pouco mais e por não compreender os prejuízos que isso vai lhe trazer no longo prazo.
Vamos listar algumas consequências negativas para você trabalhador colocar na balança antes de aceitar trabalhar com esta condição:
1. Contribuição previdenciária menor: valores pagos por fora não integram o cálculo do INSS descontado do empregado. É através desse desconto que o INSS paga o auxílio doença, auxílio acidente de trabalho, aposentadoria e salário maternidade, por exemplo. Desta forma, o empregado será prejudicado quando vier a necessitar de um destes benefícios;
2. Redução do seguro desemprego: quando o empregado é demitido sem justa causa, o valor do seguro desemprego é calculado com base nas três últimas remunerações constantes na folha de pagamento do empregado;
3. Redução da base de cálculo de outras verbas: 13º salário, aviso prévio e férias são calculados de acordo com a remuneração constante na folha de pagamento do empregado, com isso, os valores pagos por fora da folha não entrarão na base de cálculo;
4. Reclamatória trabalhista: Essa situação pode gerar insatisfação ao empregado, podendo acarretar em reclamatória trabalhista, onde a empresa corre o risco de pagar todas as tributações e as diferenças de benefícios com juros e correções tributárias além das custas de honorários advocatícios, de perícia entre outros.
Conclusão
Caros trabalhadores e trabalhadoras!
Abordamos aqui algumas situações trabalhistas em que você estará amparado em lei quando precisar reivindicar seus direitos. Há muitas outras que pretendemos falar sobre nas próximas conversas que tivermos. Quanto mais você souber, quanto mais conhecer seus direitos ao buscá-los. Nós estamos aqui para lhe ajudar.
Se tiver dúvidas sobre outras situações trabalhistas, entre em contato conosco ou sugira o tema que gostaria que abordássemos. Estamos à disposição para esclarecer, orientar e ajudar você a defender os seus direitos. Acompanhe a Dal Piaz Advogados também nas redes sociais Facebook e Instagram.
