No Dia Nacional de Combate ao Câncer, entenda a importância da isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves e como isso impacta a qualidade de vida.
Introdução
O Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, é uma data de grande importância para a conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer, uma das doenças mais desafiadoras que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo.
A data, instituída pela Portaria MS/GM nº 707/1988 tem como objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, ampliar o conhecimento da população brasileira sobre o câncer, principalmente sobre a sua prevenção.
Neste dia, a atenção se volta para a necessidade de ampliar o acesso à informação e aos cuidados adequados.
Além disso, fortalecer a luta contra essa doença, que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), continua sendo uma das principais causas de morte no mundo todo.
Impactos do diagnóstico de câncer
Para muitas pessoas, especialmente os aposentados, o diagnóstico de doenças graves como o câncer certamente tem impacto direto na saúde física e emocional, mas também nas finanças pessoais.
Felizmente, o sistema tributário brasileiro reconhece a gravidade de algumas condições e oferece benefícios específicos. Entre eles, a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, incluindo o câncer.
Acompanhe este texto até o final e veja como fazer o pedido e quais os passos necessários para garantir o acesso a esse direito.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves
Os aposentados diagnosticados com doenças graves, como o câncer, têm um direito assegurado pela legislação que lhes concede a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria e pensão.
Esse benefício foi criado, sobretudo, com o intuito de oferecer um alívio financeiro para aqueles que enfrentam o desafio de tratamentos caros e intensivos, como os relacionados ao câncer.
Portanto, ao reconhecer a gravidade de certas condições de saúde, a legislação visa minimizar o impacto econômico. Isso vale especialmente para as pessoas que já enfrentam muitos desafios relacionados à doença.
Contudo é importante entender que a isenção não se limita apenas ao câncer. Ela também abrange outras doenças graves que comprometam a qualidade de vida do paciente.
O câncer, no entanto, é um dos casos mais recorrentes e muitos aposentados diagnosticados com a doença não sabem que têm direito a esse benefício.
Lei que regulamenta a isenção do Imposto de Renda
A principal Lei Federal nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV garante a isenção para pessoas acometidas por uma das doenças graves listadas no artigo (abaixo explicamos quais são).
Esta lei também prevê que a isenção seja concedida mesmo após a cura do paciente ou alívio/ausência dos sintomas relacionados.
Além da lei federal, alguns estados e municípios estabelecem legislações próprias que complementam ou adaptam as normas federais. Nesse sentido, pode haver regulamentações específicas com benefícios adicionais ou critérios específicos a serem observados.
Mesmo sabendo que a isenção é possível, é fundamental ressaltar que, para usufruir desse direito, o aposentado precisa cumprir alguns requisitos e procedimentos.
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Quais doenças garantem isenção do Imposto de Renda (IR)?
Além do câncer, dentro da Lei nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV estão relacionadas as doenças que qualificam o aposentado para isenção do Imposto de Renda.
De acordo com o INSS, a isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício.
Entre as principais doenças estão:
– moléstia profissional;
– tuberculose ativa;
– alienação mental;
– esclerose múltipla;
– neoplasia maligna;
– cegueira, hanseníase;
– paralisia irreversível e incapacitante;
– cardiopatia grave;
– doença de Parkinson;
– espondiloartrose anquilosante;
– nefropatia grave;
– hepatopatia grave;
– estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
– contaminação por radiação;
– síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
O pedido de isenção é gratuito, pode ser realizado pela internet e o segurado só precisa comparecer ao INSS caso seja chamado para uma perícia médica.
Agora, confira um passo a passo para fazer a solicitação.
Passo a passo para pedir a isenção do Imposto de Renda
Para solicitar a isenção, o aposentado, primeiramente, precisa ter em mãos a documentação necessária obrigatória: Número do CPF e Documentos médicos como atestado, laudo ou relatório que comprovem a doença.
Caso o aposentado tenha um procurador ou representante legal, este deve ter:
- Procuração Pública e Termo de Responsabilidade ou particular.
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
O pedido deve ser feito pelo portal MEU INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Entre no Meu INSS
- Clique no botão “Novo Pedido”
- Digite “isenção de imposto de renda”
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
- Quando o sistema estiver indisponível, é possível ligar para o número 135. O INSS estima uma espera de até 5 minutos.
O tempo de duração previsto para esta etapa é de atendimento imediato.
Depois disso, o aposentado precisa acompanhar o andamento do pedido no Portal do INSS.
Dica para agilizar e evitar problemas no dia da perícia
Leve todos os documentos de identificação pessoal e acima de tudo, todos os documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios) e exames originais.
Após a realização da perícia, quando necessário, o tempo de resposta previsto segundo o INSS é acima de 30 dias corridos. Entretanto, esse prazo varia conforme o caso em questão.
Como um advogado especialista ajuda no processo de Isenção do IR
Leis e procedimentos geram muitas dúvidas. Então para auxiliar nesse processo é importante contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário.
Sobretudo, o papel deste profissional é essencial em todas as etapas, desde a preparação dos documentos necessários até a representação em possíveis litígios, e principalmente, para garantir que o processo seja justo e igualitário.
Se você está em busca da isenção e restituição do seu imposto de renda, busque um advogado especialista no tema.
Benefícios financeiros da isenção do IR e impacto na qualidade de vida
A isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados diagnosticados com doenças graves, como o câncer, representa acima de tudo, um alívio financeiro significativo, especialmente para aqueles que estão enfrentando tratamentos médicos complexos e caros.
O tratamento do câncer, por exemplo, geralmente envolve uma série de despesas, como consultas médicas, exames, internações, medicamentos e terapias.
Essas despesas muitas vezes são elevadas e imprevisíveis, o que pode sobrecarregar ainda mais o orçamento de um aposentado, que em sua maioria depende de uma renda fixa.
Desta forma, ao garantir a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria, o governo oferece uma medida de apoio para mitigar o impacto financeiro durante o processo de tratamento.
Qualidade de vida
Esse benefício permite que o aposentado tenha uma margem maior para utilizar sua renda com os custos diretos da saúde, sem a necessidade de comprometer outras áreas de sua vida.
Além disso, a isenção também proporciona um respiro financeiro, já que o aposentado pode redirecionar o valor que seria pago ao imposto para outras necessidades essenciais, como alimentação, transporte e cuidados médicos.
Portanto, esse direito tem um impacto positivo na qualidade de vida do aposentado. Afinal, a redução das preocupações financeiras contribui para um maior foco no tratamento e no bem-estar do paciente, algo fundamental em momentos de fragilidade.
Conclusão
O Dia Nacional de Combate ao Câncer é uma data para refletirmos sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e, especialmente, do apoio às pessoas que enfrentam essa e outras doenças graves.
Sobretudo, para os aposentados que lidam com o impacto físico, emocional e financeiro dessas condições, a isenção do Imposto de Renda surge como um direito fundamental que ajuda aliviar a carga durante um momento tão desafiador.
Sabemos que a luta contra o câncer e outras doenças graves vai além do tratamento médico. Envolve, acima de tudo, uma batalha diária para manter a qualidade de vida, enfrentar o medo e, muitas vezes, lidar com a sobrecarga financeira que esses tratamentos acarretam.
Portanto, é muito importante que os aposentados estejam cientes de seus direitos e busquem o alívio financeiro que a isenção do IR pode oferecer.
Você merece todo o apoio necessário para seguir em frente na sua jornada de cura e superação. Conte conosco! ☺
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