Auxílio-acidente para acidentes de trajeto: quando o trabalhador tem direito
Entenda quando o acidente de trajeto garante o auxílio-acidente e quais são os requisitos para receber esse benefício do INSS. Introdução Acidentes que acontecem no trajeto entre a casa e o trabalho, ou no caminho de volta para casa, são mais comuns do que muitas pessoas imaginam. Nessas situações, o trabalhador sofre lesões que, às […]
Auxílio-acidente para acidentes de moto: quem tem direito e quando pedir
Sofreu acidente de moto e ficou com sequelas? Entenda quem tem direito ao auxílio-acidente, quando pedir e como o INSS analisa esses casos.
Demissão após afastamento do trabalho pelo INSS: quando é ilegal
Foi demitido após voltar do INSS? Veja quando a demissão é ilegal, quais benefícios garantem estabilidade e o que fazer para proteger seus direitos.
O INSS pode reduzir meu benefício?
Entenda por que o valor da sua aposentadoria ou auxílio-doença foi reduzido e saiba quando o INSS está autorizado a fazer descontos no seu benefício.
Férias coletivas: guia para empresas evitarem passivos trabalhistas
Evite erros nas férias coletivas. Confira orientações jurídicas para cumprir a lei, organizar o período e reduzir passivos trabalhistas.
Reabilitação profissional do INSS: como os programas ajudam trabalhadores a voltar ao mercado
Saiba quem tem direito à reabilitação profissional do INSS e como o programa facilita o retorno ao trabalho.
Aposentadoria Especial: entenda como funciona e quem tem direito
Saiba tudo sobre aposentadoria especial: quem tem direito, requisitos legais, cálculo do tempo de contribuição e impactos na vida profissional.
Divórcio sem dúvidas: mitos e verdades que todo casal precisa conhecer
Saiba distinguir o que realmente é verdade e o que é mito no divórcio e evite decisões precipitadas. Entenda seus direitos e garanta uma separação segura
Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos
Confira maneiras práticas de reconhecer, exercer e proteger os direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Como se preparar para a perícia médica do INSS: guia completo para aumentar suas chances de aprovação
Documentos, comportamentos e dicas para aumentar as chances de aprovação do benefício: descubra como se preparar para a perícia médica do INSS.
Guia da Aposentadoria por Invalidez: do diagnóstico à aprovação no INSS
Saiba quem tem direito à aposentadoria por invalidez, quais documentos apresentar, como é feito o cálculo e como aumentar as chances de aprovação no INSS.
Divórcio de idosos: tudo o que você precisa saber sobre bens, pensão e direitos
Confira os principais legais no divórcio de idosos e como proteger aposentadorias, patrimônio e qualidade de vida. Introdução Nos últimos anos, o divórcio entre pessoas na terceira idade tem se tornado cada vez mais comum. Mas é importante entender que além das questões emocionais, essa decisão envolve impactos legais e patrimoniais que exigem atenção redobrada. […]
Evolução do Divórcio no Brasil: O que mudou com a Emenda Constitucional 66
Conheça as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 66 no divórcio brasileiro e saiba como elas facilitam a dissolução do casamento e protegem os direitos dos envolvidos.
Reconhecimento e herança: igualdade para filhos biológicos e adotivos
Veja como funciona o reconhecimento e o direito de sucessão para filhos biológicos e adotivos. Saiba como garantir igualdade na herança e evite disputas judiciais. Introdução Quando o assunto é herança, muitas pessoas ainda têm dúvidas: será que existe alguma diferença nos direitos de filhos biológicos e adotivos? E como a lei trata essa questão […]
Reconhecimento de paternidade: um guia para mães solo
Reconhecimento de paternidade: Entenda os passos legais para garantir o nome do pai no registro, pensão, herança e vínculo afetivo. Introdução: a realidade invisível de muitas mães solo Criar um filho sozinha é um desafio imenso e, infelizmente, uma realidade para muitas mulheres no Brasil. De acordo com uma pesquisa de 2022 da Fundação Getúlio […]
Férias escolares: o que pais divorciados precisam saber
Quando surgem conflitos durante as férias escolares, diálogo e mediação são essenciais. Veja como agir para proteger o bem-estar da criança e evitar conflitos. Introdução Julho marca o início do recesso escolar, um período muito aguardado pelas crianças, mas muitas vezes representa um desafio para pais divorciados na hora de organizar a convivência com os […]
Violência Psicológica Familiar: como reconhecer e denunciar
Saiba como identificar sinais de violência psicológica no ambiente familiar, o que diz a lei e onde buscar ajuda e proteção jurídica de forma segura. ALERTA DE GATILHO Introdução A violência psicológica é uma das formas mais silenciosas e devastadoras de agressão no ambiente familiar. Diferentemente das agressões físicas, suas marcas não são visíveis, mas […]
Casamento Religioso e Casamento Civil: diferenças e implicações jurídicas
Saiba como o casamento religioso e o casamento civil se diferenciam em validade jurídica, exigências legais, direitos patrimoniais e possibilidade de divórcio. Introdução Quando um casal decide oficializar sua união, uma das primeiras dúvidas que surgem é: casar no civil ou apenas no religioso? Essa escolha vai além da cerimônia e da celebração do amor. […]
Proteção Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos e mulheres trans ou travestis
Lei Maria da Penha agora protege casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres trans ou travestis. Entenda essa decisão histórica do STF e seus impactos! Introdução A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais marcos legislativos na luta contra a violência doméstica no Brasil. Criada com o objetivo de proteger mulheres […]
Dia Internacional da Mulher: direitos, conquistas e desafios jurídicos
Celebre o Dia Internacional da Mulher conhecendo as principais conquistas, desafios e avanços jurídicos em defesa dos direitos das mulheres. Introdução O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, vai muito além de homenagens e flores. A data marca, acima de tudo, a luta histórica por igualdade de direitos e reforça a importância […]
Divisão de bens na União Estável: entenda as regras e seus direitos
União estável e divisão de bens: descubra quais regras se aplicam ao seu caso e como garantir um processo tranquilo e justo. Introdução A união estável tem se tornado cada vez mais comum nas relações familiares. Esse tipo de convivência, embora muitas vezes visto como uma alternativa ao casamento tem reconhecimento legal e garante direitos […]
Divórcio e pensão alimentícia: regras e direitos para ex-cônjuges
Entenda quando o divórcio garante o direito à pensão alimentícia e como esse benefício pode ser solicitado após o término do casamento. Introdução O divórcio é um processo que traz diversas mudanças na vida de quem passa por ele. Além de ser um momento emocionalmente desafiador, ele também envolve várias questões jurídicas que precisam ser […]
Guarda alternada: benefícios, desafios e considerações legais
Saiba como funciona a guarda alternada, suas vantagens e desafios, e as considerações legais no Brasil. Entenda se esse modelo é ideal para sua família. Introdução Com o início de um novo ano, muitas famílias passam por momentos de ajustes e reorganização, especialmente após mudanças importantes, como um divórcio. Nesses casos, a definição sobre a […]
Divórcio Consensual: o que é como funciona
Conheça os passos necessários para o divórcio consensual, os documentos e as vantagens dessa opção mais amigável de separação. Introdução Encerrar um casamento é, sem dúvida, uma decisão difícil e emocionalmente carregada. No entanto, quando ambos os cônjuges estão de acordo sobre os termos da separação, o processo tende a ser menos doloroso e mais […]
A guarda dos filhos é definida pela renda?Entenda os fatores decisivos
Saiba por que o fator financeiro não é o único aspecto considerado na guarda dos filhos. Conheça os fatores emocionais e práticos envolvidos nessa escolha. Introdução Quando o assunto é guarda dos filhos, muitas mães e pais também ficam preocupados com os fatores que realmente influenciam essa decisão. Um receio comum é: será que a […]
Quem fica com a guarda dos pets após a separação?
Os pets se tornaram membros da família, e, com isso, a guarda dos pets tem ganhado atenção especial nos tribunais. Confira como esses casos estão sendo tratados pelo judiciário e o impacto que essas decisões têm no divórcio de um casal. Introdução Os pets ganham nosso coração e trazem alegria às nossas vidas. Mas, quando […]
Adiar a separação por causa dos filhos é realmente o melhor caminho?
Entenda os impactos negativos de adiar uma separação e os benefícios que uma decisão bem-resolvida e amigável traz para o bem-estar dos filhos e também para o casal.
Divórcio à vista? Saiba o que fazer com esse guia prático para mulheres
Dicas para se preparar emocionalmente, financeiramente e legalmente antes de pedir o divórcio. Veja também, orientações para proteger seus direitos e assegurar uma separação justa.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): o que é, quem tem direito e como garantir
Saiba tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem pode receber e os passos para assegurar o acesso a esse importante benefício para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.
Paternidade Biológica e Socioafetiva: direitos e deveres
Entenda as diferenças entre paternidade biológica e socioafetiva e veja como isso reflete na legislação.
Raio-X da Guarda dos Filhos: tudo o que você precisa saber
Confira os conceitos e como funcionam os diferentes tipos de guarda dos filhos. Veja também porque é importante sempre priorizar o bem-estar das crianças.
Câmara de Deputados aprova Projeto de Lei que torna ato ilícito o abandono afetivo
Nova lei aprovada pela Câmara dos Deputados torna ilícito o abandono afetivo. Veja como essa medida impacta a responsabilidade dos pais e responsáveis.
Tribunal de Justiça de SC usa Protocolo de Gênero para calcular pensão alimentícia
Protocolo de Gênero é um importante documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar decisões sob a perspectiva de gênero, especialmente em casos de Direito de Família.
Contrato de Namoro x União Estável: diferenças e validações legais
Descubra a importância da formalização de relações afetivas e entenda as implicações legais do contrato de namoro e da união estável.
Pluralidade das famílias: desafios e avanços jurídicos
Saiba como o Direito de Família abraça a diversidade das novas estruturas familiares e promove uma cultura de inclusão e respeito. Confira também, os principais desafios enfrentados pelas famílias não convencionais e como o reconhecimento jurídico está se expandindo para proteger seus direitos e interesses.
Divisão de Bens no Divórcio: direitos e obrigações
Conheça os diferentes regimes de bens e como eles impactam na divisão de ativos durante o divórcio. Confira dicas para tomar decisões informadas sobre o seu caso e garantir equilíbrio no processo.
Alienação Parental: aspectos legais e impactos na vida da criança
Conheça os aspectos jurídicos da alienação parental e como ela afeta o bem-estar das crianças. Entenda a importância de lidar com esse problema no âmbito legal.
Direito de Família: abrangência e relevância no apoio às questões familiares
Tudo o que você precisa saber sobre as áreas de atuação do Direito de Família. Veja também, quando procurar ajuda jurídica especializada para tomar as melhores decisões e assegurar seus direitos.
Mitos e Verdades: é possível perder bens por abandono de lar?
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Visitas em férias escolares: guia para guarda compartilhada
Confira como planejar e decidir as visitas em férias escolares em caso de guarda compartilhada sem afetar o bem-estar das crianças.
Direito de convivência dos avós, você conhece?
Conheça a lei que garante o direito de convivência dos avós da vida dos netos após o divórcio do casal e os benefícios dessa convivência.
Pensão Alimentícia: conheça os direitos e obrigações
Entenda tudo sobre pensão alimentícia, especialmente após o divórcio. Saiba seus direitos, obrigações e como funciona esse processo.
Direito de família: Guarda unilateral à parte
Entenda sobre a ”Guarda Unilateral à parte” no contexto dos divórcios no Brasil. Conheça as diferenças em relação à guarda compartilhada.
Saúde mental e Setembro Amarelo: A importância do apoio familiar
Nesse artigo vamos abordar a importância do apoio familiar na prevenção do suicídio e no cuidado da saúde mental.
Divórcio: Proteja seus filhos, evite que o processo seja traumático
Saiba como minimizar o impacto do divórcio nos filhos com nosso guia prático. Dicas e estratégias para pais em processo de separação.
Divórcio: conheça todos os tipos e qual a melhor escolha para você
Saiba mais sobre os tipos de divórcio e como escolher a melhor opção para o seu caso. Tome as decisões certas durante esse processo.
Plano de Parentalidade: direitos e Deveres
Plano de Parentalidade pode garantir uma rotina saudável para as crianças após o divórcio.
União estável: Vamos morar juntos, e agora?
Ainda há muitas dúvidas e desinformações a respeito da união estável, principalmente em relação ao reconhecimento legal desta condição.
Abandono de lar: direitos e consequências
Abandono de lar gera muitas dúvidas, principalmente quando uma das partes não deseja manter o casamento. Conheça os direitos e consequências.
Fraude patrimonial: proteja seus bens
Acordo pré-nupcial é um tabu para muitas pessoas, mas essa é uma das formas de se proteger da fraude patrimonial.
Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar
Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar. Entre as novas disposições, há também determinações […]
Veja detalhes de projeto aprovado pelo Senado Federal que altera Lei da Alienação Parental e ECA
A proposta retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de alienação parental.
