Os próximos meses são marcados pela conscientização e combate ao câncer de mama e de próstata: o Outubro Rosa e o Novembro Azul. Ambos são movimentos muito importantes na luta contra a doença.
A pessoa com câncer tem direito a benefícios e programas que auxiliam no tratamento da doença e é importante conhecê-los para ter acesso. Confira!
Somente no Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que até 2025, serão 704 mil novos casos por ano. O câncer de mama e o câncer de próstata lideram o ranking.
O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres no mundo e no Brasil, ocupa a primeira posição em mortalidade. Já nos homens, o câncer de próstata é a segunda causa de morte, e estima-se 72 mil novos casos por ano até 2025.
A pessoa diagnosticada com câncer tem direitos sociais e legais, e a nossa preocupação é orientar e levar mais informações sobre quais são esses benefícios e como eles podem ajudar nesta luta.
Mas antes de falar sobre os benefícios, vale lembrar o quanto é importante manter hábitos de vida saudáveis para prevenir o aparecimento da doença.
Auxílios e afastamentos garantidos por lei
Em meio à turbulência de lidar com o diagnóstico do câncer de mama ou de próstata, o apoio e o amor da família são fundamentais, mas, além disso, as pessoas com câncer precisam também de assistência médica e social.
A lei brasileira ampara e traz uma série de benefícios para auxiliar no tratamento. Confira os principais.
Auxílio-doença
É um benefício concedido pela Previdência Social para pessoas afastadas do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença e acidente. A incapacidade para o trabalho é comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Lembrando que o Auxílio-doença é temporário, com validade de 15 dias. Caso seja necessário um tempo maior para recuperação, é feita uma nova perícia.
Aposentadoria por invalidez
A pessoa com câncer pode pedir a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja constatada pela perícia médica realizada pelo INSS.
Para ter acesso a este benefício, as pessoas com câncer, principalmente o de mama e o de próstata devem estar inscritas no INSS, independente do pagamento de 12 contribuições.
Afastamento do Trabalho por câncer
É um direito do trabalhador, mas é preciso comprovar a necessidade do afastamento por meio de um atestado médico. Durante o tratamento do câncer, o médico que acompanha o paciente, emite atestados e/ou relatórios médicos que garantem esse benefício.
Pessoas com câncer de mama ou câncer de próstata têm isenção de impostos?
Sim, a pessoa com câncer é isenta no Imposto de Renda relativo aos rendimentos da Aposentadoria, Pensão e Reforma. Vale ressaltar que é necessário ter laudo médico que comprove a doença.
Isenção do IPI na compra de veículos
A pessoa com câncer pode ser isenta deste imposto apenas quando apresentar deficiência física, visual, mental severa ou profunda.
Para mais informações, consulte um advogado especialista.
Saque do FGTS, PIS e Pasep – Câncer de mama e câncer de próstata
Na fase sintomática do câncer, a pessoa que tiver câncer (qualquer tipo) tem direito de fazer o saque do FGTS, do PIS/Pasep.
IMPORTANTE: o saque também pode ser feito para auxiliar trabalhadores que tenham dependentes diagnosticados com câncer, desde que esteja na fase sintomática da doença.
Planos de Saúde, apoio em tratamentos e processos em casos de câncer de mama e câncer de próstata
Os direitos para as pessoas com câncer trazem dignidade e respeito, além de ajudar no tratamento, podem aumentar as chances de cura.
Tratamento Fora de Domicílio no SUS
Muitas pessoas com câncer precisam buscar tratamento em outras cidades diferentes de onde moram. Existe um programa, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) que garante serviços assistenciais em outro município, ou ainda de um Estado para outro Estado.
Este programa garante transporte, hospedagem e ajuda de custo para alimentação nas pessoas em tratamento do câncer.
Pessoas com câncer de mama ou câncer de próstata podem contratar Plano de Saúde?
Sim. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) os pacientes diagnosticados podem contratar plano de saúde, mas devem informar a condição da doença.
Prioridade na tramitação de processos – Câncer de mama e câncer de próstata
Você sabia que pessoas com câncer têm prioridade na tramitação de processos judiciais?
O Código de Processo Civil estabelece prioridade aos portadores de doença grave, ou com idade igual ou superior a 60 anos em todo e qualquer procedimento judicial.
Com isso os processos são mais rápidos para as pessoas com câncer.
Os direitos da pessoa portadora são muito importantes, desde os sociais aos financeiros. Muitas vezes são as únicas opções para pessoas que lutam pela vida. Levar conhecimento é garantir que esses benefícios cheguem até a elas e tragam mais esperança e apoio.
Quer saber mais sobre esses assuntos? Acompanhe o nosso blog!
