Veja quais são os setores com mais acidentes de trabalho, as principais causas das mortes e o que fazer para reduzir esses índices. Confira também quais medidas tomar se isso ocorrer com um familiar.
Introdução
Nosso artigo de hoje é para falar de um número alarmante de acidentes de trabalho que resultaram em muitas mortes.
O principal propósito com isso é promover a conscientização e despertar a prevenção para que menos pessoas passem por isso.
Para você ter uma ideia, somente em 2023 o Brasil registrou quase 3 mil acidentes de trabalho fatais. Os dados são do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e mostram uma dura realidade.
Contudo, os setores com os maiores índices de acidentes de trabalho graves e fatais são a Construção Civil e o Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.
Mas, quais são as principais causas? O que é possível fazer para reduzir esse número? Quais são os direitos de familiares e das pessoas que sofrem acidentes graves ou fatais? Vamos descobrir juntos.
Dados sobre acidentes de trabalho em 2023
Primeiramente, vamos entender o que caracteriza um acidente de trabalho aos olhos da legislação.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, ao menos uma pessoa a cada 3h47 morre no Brasil em decorrência de acidentes de trabalho. O mais impressionante: geralmente são homens entre 18 a 24 anos e mulheres de 30 a 34 anos são as principais vítimas.
Um acidente de trabalho ocorre durante o expediente e resulta em lesões físicas ou problemas de saúde para o trabalhador. Esses acidentes podem ocorrer em qualquer ambiente de trabalho: escritórios, fábricas, indústrias, canteiros de obras, hospitais, entre outros.
Sobretudo, um acidente de trabalho resulta em lesões físicas, problemas de saúde agudos ou agravamento de doenças pré-existentes. Isso pode incluir desde ferimentos leves, como arranhões e contusões, até lesões graves, como fraturas, queimaduras ou doenças ocupacionais.
Além de trazer muitos prejuízos para a saúde e a vida do trabalhador, os acidentes acarretam também, em muitas consequências para as empresas.
Quantidade de acidentes de trabalho fatais e não fatais
Embora os números de acidentes de trabalho sejam alarmantes, o Brasil registrou em uma década queda de 25,6%.
Segundo o Ministério da Previdência Social, passaram de 720.629 registros, em 2011, para 536.174 registros, em 2021 (184.455 acidentes a menos).
Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2021. O total de acidentes para cada grupo de mil empregados passou de 13,9 (2011) para 10,2 acidentes (2021).
No entanto, somente em 2023, conforme os dados publicados em julho de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio do sistema eSocial, foram ao todo, 499.955 acidentes de trabalho.
Destes, 2,8 mil resultaram em mortes, mostrando a gravidade do problema.
Setores com maior incidência de acidentes de trabalho
No Brasil, os setores da Construção Civil e do Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros destacam-se por registrar o maior número de acidentes de trabalho com fatalidades e lesões graves.
Principais causas dos acidentes
Na Construção Civil, os acidentes mais frequentes envolvem quedas de altura, soterramentos e choques elétricos, geralmente associados a falhas de segurança em áreas de grande risco.
Já no setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, os principais fatores são a fadiga dos motoristas — em decorrência de jornadas exaustivas —, os riscos ergonômicos e psicossociais, e o uso de medicamentos e substâncias estimulantes para melhorar a produtividade.
Outras causas incluem a falta de manutenção adequada de caminhões e ônibus e as condições precárias de algumas rodovias.
Impactos dos acidentes de trabalho na vida das pessoas e na economia
Os acidentes de trabalho têm consequências devastadoras, sobretudo para as famílias que perdem um membro, mas também para as pessoas que sofrem lesões graves.
No caso de famílias que enfrentam a perda de um ente querido, o impacto é tanto emocional quanto econômico. A perda de um provedor pode levar a uma crise financeira, especialmente em lares de baixa renda, nos quais o trabalhador representa a principal fonte de sustento.
Isso resulta, então, em dificuldades para manter despesas básicas, como moradia, alimentação e educação dos filhos, além do impacto psicológico da perda, que gera luto profundo, traumas e, em muitos casos, depressão entre os familiares.
Para as vítimas que sobrevivem com lesões graves, o cenário também é preocupante. Lesões incapacitantes muitas vezes resultam em limitações físicas permanentes, o que impede o retorno ao trabalho e a realização de atividades cotidianas.
Além disso, a reabilitação pode ser um processo longo, caro e exaustivo, exigindo fisioterapia, cirurgias e tratamentos prolongados.
O isolamento social é outro efeito comum, uma vez que muitos trabalhadores acidentados passam a depender de familiares e cuidadores, perdendo sua autonomia.
Impactos para empresas e na economia
Os acidentes de trabalho acarretam prejuízos consideráveis para as empresas e para a economia como um todo.
Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já alertava que acidentes e doenças ocupacionais resultam em uma perda global de cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
No contexto brasileiro, considerando o PIB de 2022, as estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que esses prejuízos podem ter chegado a R$ 396 bilhões.
Esse montante, todavia, inclui custos diretos e indiretos para empregados, empregadores, poder público e sociedade.
Para as empresas, os acidentes de trabalho geram custos diretos elevados, como despesas médicas, indenizações e processos judiciais.
Além disso, as empresas sofrem com custos indiretos relacionados à perda de produtividade, treinamentos para novos funcionários e necessidade de reposição de colaboradores afastados.
A reputação da empresa também pode ser comprometida, especialmente em setores onde o bem-estar do trabalhador é uma exigência regulatória. Esse desgaste pode afastar clientes e investidores, comprometendo a competitividade da empresa no mercado.
Direitos dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho
Após o devido socorro médico e, conforme a gravidade do acidente do trabalho, a vítima precisa registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Isso vale também para doenças ocupacionais, levando em consideração os procedimentos estabelecidos pela legislação trabalhista e também as normas de segurança da organização.
Caso o trabalhador não tenha condições, qualquer pessoa pode registrar a CAT.
Leia também: A importância da CAT para garantia dos direitos trabalhistas
Depois de avaliado o acidente de trabalho, é dever da empresa informar a Previdência Social, no primeiro dia útil após o ocorrido.
Afastamento pelo INSS
Dependendo da gravidade do acidente do trabalho, o trabalhador tem benefício do INSS, caso necessite de mais de 15 dias para recuperação e repouso.
Neste caso, o trabalhador pode receber o auxílio-doença acidentário ou benefício por incapacidade temporária. O trabalhador pode ter direito a 91% do salário, limitado a 10 salários mínimos.
Danos Morais e indenizações
Os danos morais e materiais devem ser reivindicados judicialmente, ou seja, é preciso apoio de advogados trabalhistas especializados para solicitar a indenização à justiça.
FGTS durante o afastamento
Mesmo com o afastamento devido ao acidente de trabalho, o trabalhador tem direito de manter o FGTS normalmente, ou seja, a organização tem o dever de recolher o benefício, para que não haja prejuízos na hora de pedir a aposentadoria.
Estabilidade no emprego
Quem sofre acidente de trabalho não precisa se preocupar com demissões por conta disso. É direito do trabalhador ser protegido contra a demissão sem justa causa.
Por outro lado, se o trabalhador quiser sair da empresa após o acidente de trabalho sem pedir demissão, também pode fazer, porém precisará da ajuda de um advogado especialista.
Reembolso de gastos com tratamento
Se for comprovado que o trabalhador sofreu o acidente de trabalho por culpa da empresa, o tratamento deverá ser custeado por ela. Vale ressaltar, que cada caso tem as suas particularidades que serão avaliadas seguindo a legislação.
Dica importante: guarde todos os comprovantes dos gastos com medicamentos, exames, consultas, etc.
Pensão mensal vitalícia
Quem é vítima de acidente de trabalho e tem incapacidade permanente confirmada, pode requerer pensão vitalícia mensal para o resto da vida. Neste caso, consulte um advogado especializado.
Auxílio-acidente
Outro direito do trabalhador em caso de incapacidade permanente é o auxílio-acidente. O valor do benefício será proporcional ao dano causado.
Aposentadoria por invalidez
Caso o acidente de trabalho deixe a pessoa incapacitada de exercer qualquer função, também pode requerer a aposentadoria por invalidez. Tudo isso, é claro, mediante perícia e avaliações.
Fique ligado!
É muito importante, em todas as situações, consultar um advogado trabalhista que orientará qual a medida cabível e mais adequada para você.
Esperamos que isso jamais aconteça, mas se ocorrer siga as orientações para que haja evidências que comprovem o acidente de trabalho.
Sobretudo, a caracterização de um acidente de trabalho é relevante não apenas para garantir que o trabalhador receba tratamento médico adequado e os seus benefícios, mas também para que a empresa possa tomar medidas preventivas visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.
O que fazer em caso de morte por acidente de trabalho?
No caso de falecimento de um trabalhador em razão de um acidente de trabalho, a família deve seguir alguns passos importantes para garantir os direitos previstos pela legislação brasileira.
Acompanhe abaixo, os principais deles.
Comunicação do óbito e assistência pela empresa
Primeiramente, a empresa do trabalhador deve ser informada sobre o óbito para que possa registrar o acidente de trabalho. Esse registro é feito por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é obrigatório para assegurar os benefícios devidos. A família pode solicitar esse documento, caso a empresa não o emita.
Acesso ao seguro de vida e outros benefícios
Muitas empresas oferecem seguro de vida e auxílios para os familiares em caso de falecimento do trabalhador.
Desta forma, é importante consultar o setor de Recursos Humanos da empresa para verificar se há algum seguro disponível e os procedimentos para solicitar a cobertura.
Solicitação de benefícios previdenciários
Os dependentes do trabalhador falecido têm direito aos benefícios previdenciários, como a pensão por morte, concedida pelo INSS.
No entanto, esse benefício é destinado aos dependentes legais, que podem incluir cônjuges, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos e outros dependentes diretos.
Para solicitar a pensão, a família deve agendar atendimento no INSS e apresentar documentos como certidão de óbito, carteira de trabalho e comprovante de vínculo com o segurado.
Indenização por danos morais e materiais
Se a morte do trabalhador ocorrer por negligência da empresa em relação à segurança do trabalho, a família pode buscar uma indenização por danos morais e materiais.
Entretanto, esse processo é feito na Justiça do Trabalho e exige a comprovação de que a empresa falhou em fornecer condições seguras para o empregado.
A indenização pode cobrir despesas com funeral e garantir um valor para compensar a perda de sustento da família.
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FGTS e PIS/PASEP
A família também tem direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP do trabalhador falecido.
No entanto, o saque é realizado mediante apresentação da certidão de óbito e dos documentos dos dependentes e pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal (FGTS) ou Banco do Brasil (PIS/PASEP).
Auxílio funeral
Algumas seguradoras ou sindicatos oferecem auxílio-funeral para cobrir as despesas iniciais com o sepultamento. Porém, orientamos consultar a empresa ou o sindicato para confirmar a existência desse benefício.
Em síntese, seguir esses passos ajuda a garantir que a família receba todo o suporte a que tem direito após uma perda tão impactante.
Em caso de dúvidas, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito trabalhista ou previdenciário.
Prevenção e conscientização para reduzir os acidentes de trabalho
Quantas vezes você pensou “isso nunca vai acontecer comigo” e, com essa confiança, se arriscou mais do que deveria?
Essa sensação de invulnerabilidade é bem comum, mas pode levar a decisões perigosas, especialmente no trabalho.
Quando subestimamos riscos e deixamos de seguir medidas de segurança, estamos, acima de tudo, ignorando que acidentes acontecem até nas tarefas mais simples e rotineiras.
Acima de tudo, valorizar a segurança e agir de forma preventiva são escolhas que fazem a diferença.
Portanto, pequenas ações, como usar um equipamento de proteção individual, seguir as Normas Regulamentadoras (NRs) ou pedir uma orientação antes de operar uma máquina nova, podem evitar consequências sérias.
Lembre-se sempre: uma atitude responsável e consciente faz toda a diferença.
Comprometimento da empresa e do trabalhador
A prevenção e a redução dos acidentes de trabalho exigem medidas práticas e comprometidas, tanto da empresa quanto dos próprios trabalhadores.
Com alguns cuidados, é possível criar um ambiente mais seguro e produtivo para todos. São ações simples de ambos os lados que impactam diretamente na saúde e na segurança do trabalhador e, consequentemente, na saúde da empresa.
Conclusão
Prevenir acidentes de trabalho é um compromisso compartilhado que exige empenho de todos – empresas, funcionários e judiciário.
Sobretudo, a necessidade de implementação de políticas mais rígidas de prevenção de acidentes de trabalho no Brasil é evidente.
Isso vale especialmente quando olhamos para os números alarmantes de mortes e lesões graves decorrentes desses sinistros.
Entendemos que o fortalecimento das políticas de prevenção e a defesa dos direitos dos trabalhadores não apenas salvam vidas, mas também promovem um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável, beneficiando a sociedade como um todo.
Por outro lado, cabe às empresas entender que investir em segurança não é apenas uma responsabilidade legal, mas uma demonstração de respeito à vida. Ao mesmo tempo, os trabalhadores precisam se conscientizar cada vez mais que atos seguros salvam vidas.
É fato que o fortalecimento de uma cultura de prevenção, a conscientização e o uso de práticas seguras ajudam a minimizar os riscos.
Quando a segurança se torna parte natural da rotina, ganham todos: empresas, trabalhadores e suas famílias.
Não seja a próxima vítima. Previna-se.
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