Você teve seu Benefício indeferido pelo INSS? Calma, isso é mais comum do que você pode imaginar. Quando o cidadão tem o seu Benefício indeferido pelo INSS, é seu direito entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, o prazo para seu envio é de até 30 dias, contado após o recebimento do aviso de indeferimento do INSS.
Benefício indeferido pelo INSS, o que significa?
Quando você encontra a expressão ‘indeferido’ na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou sua solicitação, ou seja, a Previdência Social não aceitou essa concessão.
Mas há outras opções de termos que você pode também se deparar na hora de verificar o andamento de sua solicitação a exemplo de Pré-habilitado, que quer dizer que seu pedido ainda está sendo processado pelo órgão. Tem também Habilitado, que significa que o seu benefício está em análise pelo INSS. Ou ainda, Deferido, que é justamente o que todo cidadão espera, que o pedido está aprovado e que você receberá o benefício solicitado.
Muitas pessoas se confundem entendendo que um pedido habilitado é um pedido deferido, o que não é verdade. Portanto, fique atento: habilitado não quer dizer concedido e, sim, em análise.
Existe ainda outra opção que é menos comum: Indeferido Parcialmente ou Indeferido em Partes. Essas expressões também representam que o cidadão teve seu pedido negado, só que não de forma integral.
Essa situação acontece quando você faz mais de um pedido ao INSS e o órgão só acata algumas das solicitações. É mais comum, por exemplo, com pedidos de aposentadoria que envolve conversão de tempo especial ou averbação de tempo rural.
Benefício indeferido, caminho para reverter a decisão
Ao contrário do deferido, um processo indeferido é aquele em que o INSS negou a solicitação do benefício. Após descobrir que o Instituto Nacional do Recurso Social recusou o seu benefício, a primeira coisa que você deve fazer é buscar entender a motivação do indeferimento. Para fazer essa verificação, é possível pedir a cópia integral do processo junto à Previdência e realizar uma análise, porque a recusa pode ter ocorrido por ausência de um documento, o não cumprimento de alguma exigência, falta de carência ou, simplesmente, um erro do Instituto.
A partir desse momento, você pode tomar dois caminhos diferentes. O primeiro é aceitar o indeferimento. Isso só deve acontecer quando for verificado que você não atendeu os critérios da legislação e não tem direito ao benefício.
Por outro lado, se for constatada alguma inconsistência no indeferimento do INSS, é fundamental que o trabalhador dê continuidade à solicitação, afinal, o benefício previdenciário é um direito garantido por lei. Nesse caso, você deve entrar com um pedido de recurso administrativo, onde poderá explicar qual foi o erro do INSS e apresentar novos documentos e provas para argumentar a seu favor.
A solicitação de recurso deve ser feita diretamente pela Central de Teleatendimento 135 ou, pelo site e aplicativo do INSS, no prazo de até 30 dias após o aviso de indeferimento.
Quando se tem o benefício negado e o recurso administrativo não funciona, o seu direito ainda pode ser obtido pela Justiça.
O que são e quais os tipos de benefícios previdenciários?
A Previdência Social possui benefícios para os trabalhadores que fazem contribuição previdenciária mensal ao INSS. Trata-se de um seguro social garantido por lei aos brasileiros com incapacidade de trabalhar ou em situação de aposentadoria.
Os principais benefícios do INSS são:
- Aposentadoria por idade comum, rural ou da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por tempo de contribuição comum ou da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Salário maternidade
- Pensão por morte.
Além desses benefícios previdenciários, há ainda outros dois que não possuem natureza de seguro, mas não são administrados pelo INSS. Os chamados benefícios assistenciais – também conhecidos como BPC e LOAS. Esse assunto rende, tem muita informação importante, mas este artigo é especialmente a situação do benefício indeferido pelo INSS. Siga com a leitura que vamos detalhar o assunto.
Benefício previdenciário é direito do trabalhador
Desde que cumpram com as exigências definidas pela Previdência Social, todos os trabalhadores têm, por lei, a garantia de receber benefícios previdenciários quando estão incapazes de trabalhar ou em condições de aposentadoria. Na prática, porém, é normal que, mesmo quando os segurados comprovem seus direitos por meio de documentos e laudos, eles ainda recebem uma notificação de benefício do INSS indeferido.
A resistência do Instituto tem base nas dificuldades do governo em conciliar os gastos com a Previdência. Essa negativa acontece com todas as modalidades, mas é especialmente comum nos benefícios por incapacidade.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, cerca de 60% de todos os processos contra o INSS são por causa do indeferimento desse tipo de benefício. A principal explicação está no fato de que esses solicitantes precisam passar por uma avaliação da perícia do INSS, que, na maioria das vezes, não conta com médicos especialistas para reconhecimento de determinadas doenças. Mas lembre-se que nem tudo está perdido, pois é possível reverter essa decisão por meio de recurso.
Benefício indeferido não é o fim do seu direto.
O indeferimento do benefício pelo INSS não é o fim, então, não desista do seu direito. Mas, como a maioria dos cidadãos são leigos no assunto, ter um Advogado Previdenciário que conhece a fundo os procedimentos do INSS e da Justiça para lidar com o processo administrativo garantirá, no mínimo, que seus direitos sejam amplamente defendidos. O Advogado Previdenciário saberá te orientará na melhor solução. Acompanhe o blog do escritório!
