Entenda quando o acidente de trajeto garante o auxílio-acidente e quais são os requisitos para receber esse benefício do INSS.
Introdução
Acidentes que acontecem no trajeto entre a casa e o trabalho, ou no caminho de volta para casa, são mais comuns do que muitas pessoas imaginam.
Nessas situações, o trabalhador sofre lesões que, às vezes, deixam sequelas e afetam sua capacidade de exercer a atividade profissional.
Quando isso ocorre, podem surgir benefícios, como o auxílio-acidente. No entanto, muitas pessoas não sabem que um acidente de trajeto também gera esse direito.
Para esclarecer essas dúvidas, escrevemos este post para explicar o que caracteriza um acidente de trajeto, em quais situações ele gera auxílio-acidente e quais requisitos garantem o acesso ao benefício.
Boa leitura!
O que é acidente de trajeto
O acidente de trajeto ocorre quando o trabalhador sofre um acidente no deslocamento entre a casa e o trabalho ou no caminho de volta para casa.
Esse percurso faz parte da rotina diária de trabalho e, por isso, a legislação reconhece esse tipo de ocorrência como acidente relacionado ao trabalho.
Isso significa que o acidente não precisa acontecer dentro da empresa para gerar direitos. Se ele ocorrer durante o trajeto habitual entre a residência e o local de trabalho, a situação também traz proteção previdenciária.
Ademais, a definição de trajeto inclui não apenas o caminho direto entre esses dois pontos, mas também eventuais desvios necessários para a execução das atividades laborais, como a ida a um curso ou a realização de uma tarefa específica a pedido do empregador.
O trajeto precisa estar ligado à rotina de trabalho
Para caracterizar o acidente de trajeto, o deslocamento deve estar diretamente relacionado ao trabalho. Desta forma, o trabalhador precisa estar no caminho entre a casa e o trabalho ou no retorno para casa.
Pequenas variações de percurso, como parar rapidamente em um local durante o trajeto, nem sempre descaracterizam o acidente.
No entanto, desvios que não tenham relação com o deslocamento para o trabalho muitas vezes impedem o reconhecimento do acidente de trajeto.
Aproveite para entender melhor:
Situações comuns de acidentes de trajeto
O acidente de trajeto acontece em diferentes situações do dia a dia, durante o deslocamento entre a casa e o trabalho ou no retorno para casa.
Entre elas estão acidentes de trânsito envolvendo carro, moto ou bicicleta no caminho para o trabalho, quedas em calçadas ou escadas durante o percurso e até atropelamentos enquanto o trabalhador se desloca para chegar ao local de trabalho.
Também entram nessa categoria acidentes que acontecem dentro de ônibus, metrô ou outros meios de transporte utilizados no trajeto diário.
O ponto principal é que o acidente aconteça durante o deslocamento habitual entre a residência e o trabalho.
Quando esse tipo de acidente causa lesões que deixam sequelas permanentes, o trabalhador tem o direito ao auxílio-acidente.
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O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofre um acidente e passa a conviver com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente tem caráter indenizatório.
Isso quer dizer que ele não substitui o salário do trabalhador, mas funciona como uma compensação pela redução da capacidade laboral causada pelo acidente.
Após a perícia médica do INSS, o benefício passa a ser pago mensalmente e continua mesmo que o trabalhador retorne ao trabalho.
O pagamento segue até a aposentadoria.
Saiba como se preparar para a perícia médica do INSS
Exemplos de sequelas geram direito ao auxílio-acidente
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Redução de mobilidade em braços, mãos, pernas ou pés.
- Perda parcial de força ou movimentos após fraturas.
- Limitação permanente em articulações, como joelho, ombro ou tornozelo.
- Amputação ou perda parcial de dedo da mão ou do pé.
- Redução da capacidade de visão ou audição causada pelo acidente.
- Sequelas neurológicas que dificultam movimentos ou coordenação.
- Dificuldade para levantar peso ou realizar movimentos repetitivos
Além disso, muitos trabalhadores passam por cirurgias após o acidente e permanecem com placas, parafusos ou pinos no corpo. Mesmo nesses casos, quando a lesão deixa alguma limitação funcional, o INSS reconhece a sequela para fins de auxílio-acidente.
Portanto, o trabalhador não precisa ficar incapaz de trabalhar.
Basta que o acidente deixe uma sequela permanente que reduza, ainda que de forma mínima, a capacidade de exercer a atividade profissional.
Saiba mais:
- Auxílio-acidente: entenda seus direitos após um acidente de trabalho
- Perda de dedo em acidente de trabalho: Dano trabalhista ou previdenciário?
Mesmo sequelas pequenas geram o benefício
Como vimos, para receber o auxílio-acidente, o trabalhador precisa apresentar uma sequela permanente que dificulte o exercício da atividade profissional.
Essa sequela não precisa ser grave. Muitas vezes, limitações consideradas pequenas já reduzem a capacidade de trabalho e dão direito ao benefício.
Após a perícia médica, o INSS analisa a lesão e verifica se existe redução da capacidade para o trabalho. Quando essa redução é comprovada, o benefício é concedido.
Doenças ocupacionais também dão direito ao auxílio-acidente
Além dos acidentes, algumas doenças ocupacionais também dão direito ao auxílio-acidente.
Entre os exemplos mais comuns estão lesões por esforço repetitivo (LER ou DORT), síndrome do túnel do carpo, problemas crônicos na coluna e perda auditiva causada pela exposição contínua a ruídos no ambiente de trabalho.
Nessas situações, se a doença deixa alguma limitação funcional, mesmo que pequena, o INSS reconhece o direito ao auxílio-acidente após avaliação médica.
Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente
É comum as pessoas confundirem o auxílio-doença com o auxílio-acidente, mas esses benefícios têm finalidades diferentes. Ambos estão relacionados à saúde do trabalhador, porém cada um atende situações distintas.
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de trabalhar por causa de doença ou acidente.
Nesse período, ele se afasta do trabalho para realizar tratamento e recuperação.
Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório.
Ele é concedido quando o trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença ocupacional que deixa uma sequela permanente e reduz sua capacidade de trabalho.
Entenda a diferença entre os benefícios
A principal diferença entre os dois benefícios está na finalidade.
O auxílio-doença substitui a renda do trabalhador durante o período em que ele não consegue trabalhar. Por outro lado, o auxílio-acidente funciona como uma compensação pela redução da capacidade de trabalho causada pela sequela.
Além disso, os dois benefícios podem ocorrer em sequência.
Em muitos casos, o trabalhador primeiro recebe o auxílio-doença durante o período de recuperação. Depois que retorna ao trabalho, se a perícia médica identificar uma sequela permanente, o INSS concede o auxílio-acidente.
Aprofunde o tema:
Requisitos para pedir o auxílio-acidente
Além de documentos pessoais como CPF, RG, a documentação médica é extremamente importante. Sem ela, o INSS costuma negar o pedido, mesmo quando a sequela existe.
Por isso, além do acidente em si, é necessário mostrar o impacto que ele deixou no corpo e no trabalho de quem foi acometido.
Laudos médicos e exames de imagem
O laudo médico é um dos documentos mais importantes do processo. Nele, o médico descreve:
- qual foi a lesão;
- quais sequelas permaneceram;
- se existe limitação de movimento, força ou resistência; e
- se a condição é permanente.
Além do laudo, exames de imagem ajudam a comprovar a sequela, como:
- Raio-x.
- Ressonância magnética.
- Tomografia.
- Ultrassonografia.
Se houver relatórios de fisioterapia também é importante apresentar.
Esses documentos mostram acima de tudo, que a limitação não é apenas uma queixa, mas algo comprovado clinicamente.
Receitas, tratamentos e histórico médico também contam
Muita gente ignora, mas receitas de medicamentos, pedidos de fisioterapia e relatórios de tratamento também ajudam no pedido do auxílio-acidente.
Eles demonstram, sobretudo, que a dor persiste, o tratamento continua e a sequela exige acompanhamento.
Portanto, reforçam que o problema não passou com o tempo.
Por isso, guardar receitas, exames e relatórios é importante, principalmente em casos de acidentes antigos.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Mesmo quando o acidente é de trajeto é preciso emitir a CAT, sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho. É o documento usado para informar oficialmente ao INSS que o acidente tem relação com o trabalho.
Contudo, ela não cria sozinha o direito, mas ajuda a comprovar a existência do vínculo entre o acidente e a atividade profissional.
A CAT se aplica quando o acidente acontece:
- durante o exercício do trabalho;
- no deslocamento entre casa e trabalho ou o contrário (acidente de trajeto); e
- a serviço da empresa, mesmo fora do local habitual.
Quem emite a CAT
Em regra, o empregador emite a CAT. No entanto, quando isso não acontece, o próprio trabalhador, um sindicato, o médico conseguem fazer o registro.
Isso é importante porque a falta da CAT dificulta a comprovação do vínculo com o trabalho, o que reforça a necessidade de outros documentos.
Saiba mais sobre a CAT:
Existe perícia médica no auxílio-acidente?
Sim. O INSS realiza perícia médica para avaliar se as sequelas realmente reduzem a capacidade de trabalho.
Na perícia, geralmente o perito analisa:
- os documentos apresentados;
- o histórico do acidente;
- as limitações atuais; e
- o impacto no trabalho.
Porém, nem sempre essa avaliação reflete a realidade do dia a dia. Em muitos casos, a sequela existe, mas não recebe a devida atenção na perícia.
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Auxílio-acidente para acidentes de trajeto antigos
É comum acreditar que o direito ao auxílio-acidente se perde quando o acidente aconteceu há muitos anos.
No entanto, isso não funciona exatamente assim.
Em muitos casos, acidentes antigos ainda geram direito ao benefício, desde que a sequela continue existindo e impacte o trabalho.
Então, o tempo do acidente, por si só, não encerra a análise.
Casos analisados e resolvidos pelo Dal Piaz Advogados
Na rotina do escritório, a Dal Piaz Advogados já analisou diversos casos de trabalhadores que sofreram acidentes há muitos anos e acreditavam não ter mais nenhum direito.
Em situações assim, além do desconhecimento do benefício, o que costuma aparecer são:
- sequelas ignoradas no primeiro momento;
- dores persistentes tratadas como “normais”; e
- negativas anteriores do INSS sem análise completa.
Com a revisão da documentação médica, exames antigos e atuais e a análise do impacto no trabalho, muitos desses casos seguiram para nova avaliação, administrativa ou judicial, sempre de acordo com as regras previdenciárias.
Esses exemplos mostram que informação correta muda completamente a forma como o trabalhador enxerga o próprio direito.
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Entender seus direitos após um acidente é importante
Acidentes de trajeto também são vistos pela lei como acidentes de trabalho.
Mesmo assim, muitas pessoas não conhecem esse direito ou têm dificuldades para conseguir o benefício no INSS. Por isso, entender como o auxílio-acidente funciona e em quais situações ele é concedido é fundamental.
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