Saiba mais sobre a aposentadoria por doença na coluna e entenda os requisitos legais para obter o benefício por incapacidade permanente.
Introdução
Pessoas que sofrem com problemas na coluna têm a qualidade de vida e a capacidade de trabalhar bastante afetadas.
Mas será que essas condições garantem o direito à aposentadoria por invalidez?
Sobretudo, doenças como hérnia de disco, lombalgia e escoliose estão se tornando cada vez mais comuns. Na maioria das vezes causam dores intensas e dificultam a rotina profissional de muitos trabalhadores.
Diante dessa realidade, é importante entender quais são os requisitos e as condições necessárias para conseguir a aposentadoria por incapacidade.
Organizamos neste artigo, de forma clara e objetiva como funciona esse processo e quais os critérios adotados pela Previdência Social para concessão do benefício.
Nosso principal objetivo é ajudar os trabalhadores que sofrem com doenças na coluna a encontrarem um apoio e acima de tudo, conseguirem seus direitos de contribuintes.
Boa leitura!
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores incapacitados de forma total e permanente para o exercício de suas atividades laborais.
Essa mudança de nomenclatura ocorreu em decorrência da Reforma da Previdência. Além disso, trouxe diversas alterações nas regras de concessão dos benefícios.
No entanto, mesmo com as mudanças de nomes, o objetivo da aposentadoria por incapacidade continua igual. Isto é, garantir a subsistência do segurado, que devido aos problemas de saúde não consegue mais desempenhar sua função profissional.
Em suma, esse benefício assegura, acima de tudo, uma proteção social em momentos de vulnerabilidade.
Requisitos gerais para aposentadoria por incapacidade
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve atender a alguns requisitos básicos.
O principal deles é comprovar que a incapacidade para o trabalho é total e permanente, ou seja, que a pessoa não pode mais exercer qualquer atividade que lhe garanta a renda.
Para isso, é necessário então, que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo e que sua condição de saúde seja atestada como definitiva.
Vale destacar que a análise da incapacidade é feita com base em exames e avaliações médicas.
De acordo com o INSS, o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez) é sempre avaliado durante a perícia médica.
Importância do Laudo Médico
O laudo médico é um elemento fundamental na solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente.
Esse documento é responsável por atestar a gravidade da condição de saúde do segurado, pois detalha a natureza da doença, a extensão das limitações e como estas afetam sua capacidade para o trabalho.
Os médicos especialistas em suas respectivas áreas devem realizar exames detalhados e elaborar relatórios que expliquem a situação do paciente, já que a decisão final sobre a concessão do benefício dependerá da análise feita pelo perito do INSS.
Portanto, um laudo bem fundamentado e completo certamente faz toda a diferença no processo de aprovação da aposentadoria.
Doenças na coluna que podem gerar aposentadoria
As doenças da coluna frequentemente afetam a capacidade de trabalho de muitas pessoas. Muitas delas dão o direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Entre as principais doenças estão:
- Hérnia de disco
- Osteofitose
- Discopatia Degenerativa
- Protusão Discal
- Cervicalgia
Devido à sua complexidade, essas condições muitas vezes causam dores intensas e limitações funcionais e de mobilidade que tornam impossível o exercício de atividades laborais.
Para os trabalhadores que enfrentam esses desafios, é fundamental conhecer as principais doenças que levam à concessão da aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente.
Hérnia de Disco
De acordo com os Manuais MSD, “uma hérnia de disco ocorre quando o revestimento resistente de um disco na coluna sofre laceração ou se rompe. O interior macio e gelatinoso pode, então, criar uma protuberância para fora (hérnia) através do revestimento”.
Dependendo da gravidade e da resposta ao tratamento, a hérnia de disco resulta em incapacidades significativas.
Osteofitose
Embora muitas vezes seja assintomática no início, a osteofitose também conhecida como “bico de papagaio” provoca dores intensas.
Além disso, causa a perda de mobilidade e compressão dos nervos, resultando em limitações funcionais severas.
Discopatia Degenerativa
A discopatia degenerativa refere-se à deterioração progressiva dos discos intervertebrais, que são responsáveis por amortecer e dar flexibilidade à coluna.
Com o tempo, essa degeneração reduz o espaço entre as vértebras, causando dor e rigidez.
Contudo, em casos graves, a discopatia comprime os nervos espinhais, levando a sintomas como dor irradiada, fraqueza muscular e formigamento nas extremidades.
Protusão Discal
Embora seja menos grave do que uma hérnia de disco, a protusão discal pode causar dor intensa e irradiada, dependendo da sua localização e do grau de compressão dos nervos.
No entanto, a avaliação para a aposentadoria por incapacidade é considerada em casos nos quais a doença evolui e resulta em incapacidades funcionais significativas.
Sendo assim, são avaliadas perda de força ou mobilidade e interferência na capacidade de trabalhar.
Cervicalgia
A cervicalgia é a dor localizada na região cervical (pescoço). Essa condição pode ser causada por lesões musculares, desgaste articular, má postura ou doenças degenerativas da coluna cervical.
Causa dores leves a crônicas e debilitantes. Além disso, limita a movimentação do pescoço irradiando para os ombros e braços.
Quando a cervicalgia se torna crônica e incapacitante, prejudicando as atividades laborais, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por incapacidade.
Evolução da doença
Um aspecto bem importante para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é a comprovação da evolução da doença.
Em outras palavras, isso quer dizer que não basta apenas a apresentação de laudos médicos que demonstrem a gravidade da condição, mas também a documentação que evidencie a progressão da doença ao longo do tempo.
Essa progressão deve ser avaliada em relação ao impacto na capacidade funcional do trabalhador. Sobretudo, demonstrar como a enfermidade se agravou e como isso afetou sua habilidade de realizar atividades laborais.
Portanto, é essencial que o segurado mantenha registros detalhados das consultas médicas, exames realizados e tratamentos realizados, pois essas informações serão fundamentais para sustentar o pedido no INSS.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
É comum as pessoas confundirem esses dois benefícios importantes: o auxílio-doença, agora chamado auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por invalidez, que atualmente é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.
Segundo o INSS, o auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.
Embora ambos os benefícios sejam destinados aos trabalhadores que estão impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde, eles têm finalidades e condições distintas.
O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores, cuja incapacidade para o trabalho é considerada temporária. Desta forma, há a expectativa de recuperação e de retorno às atividades laborais após um período de tratamento.
Já a aposentadoria por invalidez é destinada àqueles cuja incapacidade é total e permanente, sem perspectiva de melhora que permita o retorno ao trabalho.
Quando o auxílio-doença é aplicado
O auxílio por incapacidade temporária é aplicado em situações nas quais o trabalhador, por motivos de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado para o trabalho.
Esse benefício pode ser solicitado quando a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará sua condição e determinará o tempo necessário de afastamento.
Principais requisitos
- Possuir qualidade de segurado.
- Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
- Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.
O auxílio-doença não é definitivo. Isso significa que, ao fim do período estabelecido pelo perito, o trabalhador deve passar por nova avaliação médica, que decidirá se ele está apto para retornar ao trabalho ou se a incapacidade permanece.
Em alguns casos, quando a condição de saúde não apresenta melhora e o segurado é considerado incapaz de retornar ao mercado de trabalho de forma permanente, o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez.
Clique aqui e confira quando há isenção de carência.
Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Essa transição ocorre quando a incapacidade, antes temporária, é reavaliada como permanente e irreversível. A partir desse momento, o segurado passa a receber o benefício de forma vitalícia, desde que se mantenha incapaz para o trabalho.
Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente
Como vimos anteriormente, a aposentadoria por invalidez, agora oficialmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que, devido a doenças ou acidentes, ficam impossibilitados de trabalhar de forma definitiva.
Ou seja, é destinada a trabalhadores com incapacidade para exercer qualquer atividade profissional seja considerada total e irreversível, após avaliações médicas.
Agora vamos ver quais são os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria por doença na coluna.
Requisitos legais para aposentadoria por doença na coluna
Problemas na coluna causam grande impacto na capacidade de trabalho, e em casos mais graves, até justificam a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.
Contudo, para que o trabalhador consiga o benefício, é necessário atender a alguns requisitos legais específicos.
Dentre eles estão carência e tempo de contribuição, perícia médica do INSS e prova de incapacidade total e permanente.
Carência e tempo de contribuição
Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa, em regra, ter um número mínimo de contribuições feitas ao INSS.
Esse período, chamado de carência, geralmente é de 12 meses de contribuições. Ou seja, o trabalhador deve ter contribuído por pelo menos um ano antes de ser considerado apto a requerer o benefício, salvo algumas exceções, como doença grave ou acidente de trabalho.
Exceções à carência: acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Se a doença da coluna for causada por um acidente de trabalho ou decorrer de condições laborais, como atividades repetitivas ou o carregamento de peso excessivo, a carência pode ser dispensada.
Além disso, as doenças ocupacionais também entram nesse critério.
Portanto, se for comprovado que a condição está diretamente ligada à função exercida no trabalho, como no caso de lombalgias crônicas devido a esforços físicos repetidos, o segurado pode ter direito à aposentadoria sem a necessidade de completar o período de carência.
Perícia médica do INSS
Um dos passos mais importantes no processo de concessão da aposentadoria por incapacidade é sem dúvida nenhuma, a perícia médica do INSS.
A perícia é realizada por um médico do instituto. Esse profissional então será responsável por avaliar a gravidade da doença na coluna e verificar se ela compromete de forma total e permanente a capacidade de trabalho do segurado.
Durante a perícia, o médico analisa os exames e laudos apresentados, que devem comprovar, sobretudo, a presença de uma doença grave da coluna.
Laudo médico
O laudo médico deve ser detalhado, acima de tudo, mostrar como a doença impacta as funções motoras e causa limitações físicas ao trabalhador.
É importante que o segurado leve à perícia, toda a documentação médica necessária. Isso inclui relatórios de médicos especialistas, exames de imagem (como raios-X e ressonância magnética), e descrições das tentativas de tratamento já realizadas, como fisioterapia ou cirurgias.
Quanto mais completos e detalhados forem os documentos, maiores as chances do perito concluir que a condição é de fato incapacitante.
Prova de incapacidade total e permanente
A prova de incapacidade total e permanente depende dos laudos médicos que atestem a gravidade da condição.
Em doenças como discopatia degenerativa ou espondilite anquilosante, por exemplo, é possível demonstrar a progressão e como ela afeta a mobilidade e a funcionalidade do corpo de forma irreversível.
No entanto, se houver chance de recuperação ou de adaptação para outras funções no mercado de trabalho, o INSS pode sugerir a reabilitação profissional ao invés da aposentadoria.
É importante destacar que, em muitos casos, o INSS realiza revisões periódicas da aposentadoria por incapacidade permanente para verificar se a condição do segurado permanece a mesma.
Nesses casos, o trabalhador precisará continuar comprovando que sua situação não melhorou e que ele segue incapacitado para o trabalho.
Cálculo
Se a perícia médica do INSS confirmar que a invalidez é permanente, é feito então o cálculo do benefício.
Desta forma, o valor será determinado pela média dos salários dos últimos 84 meses anteriores à data em que a doença ou acidente ocorreu, sendo respeitados os limites mínimo e máximo de pagamento.
Como solicitar a aposentadoria por incapacidade no INSS
Antes de iniciar o processo, é importante reunir toda a documentação exigida.
Os principais documentos incluem:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho: para comprovar os vínculos empregatícios e tempo de contribuição.
- Laudos médicos: relatórios detalhados do médico que acompanha a doença. Além disso, exames que comprovem a gravidade e permanência da incapacidade (raios-X, ressonância magnética, etc.).
- Relatório de tratamentos realizados: como por exemplo, fisioterapias, cirurgias e medicações já tentadas.
Acesso ao Portal Meu INSS
O pedido da aposentadoria por incapacidade pode ser feito diretamente pelo Portal Meu INSS ou pelo aplicativo.
Para acessar clicar nos links abaixo:
Site: Meu INSS
Aplicativo: Disponível para Android e iOS
Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível é possível ligar para o número 135.
Documentação necessária
- Número do CPF (obrigatória).
Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Agendar a Perícia Médica
Após concluir a solicitação online, o INSS agendará uma perícia médica.
Essa avaliação é essencial porque nela, o segurado irá comprovar a gravidade da doença e confirmar a incapacidade para o trabalho.
Em seguida, ao receber a data, hora e local da perícia, o trabalhador deverá comparecer com toda a documentação médica original que comprova sua condição de saúde.
Acompanhar o Pedido
Após realizar a perícia, é preciso acompanhar o andamento do pedido também no Meu INSS. Para verificar o status da solicitação, basta clicar em “Consultar Benefícios”.
Decisão
Para tomar uma decisão, sobretudo, o INSS analisa os documentos e o laudo da perícia médica.
Caso a aposentadoria por incapacidade seja concedida, o segurado é notificado sobre o valor e o início do pagamento. Se for negada, existe a possibilidade de recorrer da decisão.
Acompanhamento jurídico
O processo de solicitação da aposentadoria por incapacidade é cercado de detalhes e pode ser bastante complexo.
Além da documentação médica e do tempo de contribuição, é necessário cumprir uma série de requisitos legais que nem sempre são fáceis de entender.
Questões como a avaliação da incapacidade, a necessidade de perícia e as regras específicas de carência podem gerar confusão e dificultar o andamento do pedido.
Contar com o acompanhamento de um advogado especializado é importante, pois ele pode orientar todo o processo com segurança e clareza
Aposentadoria por doenças ocupacionais na coluna
As doenças ocupacionais são aquelas causadas ou agravadas pelas condições de trabalho, e os problemas na coluna estão entre as mais comuns.
Doenças como lombalgia crônica e hérnia de disco são frequentemente associadas a atividades que envolvem esforços repetitivos, posturas inadequadas ou a exposição a condições ergonômicas desfavoráveis.
Todavia, essas condições se desenvolvem ao longo do tempo e, em muitos casos, comprometem gravemente a capacidade de trabalho da pessoa afetada.
Impacto na concessão do benefício
Quando é comprovado que a doença da coluna foi causada ou agravada pelo ambiente de trabalho, como em casos de lombalgia e hérnia de disco, a obtenção de benefícios previdenciários é facilitada.
Nesses casos, o trabalhador então, tem direito a benefícios como o auxílio-doença acidentário.
Esse benefício, por sua vez, é concedido quando a incapacidade é temporária e resulta de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Contudo, se a incapacidade se mostrar total e permanente, pode ser convertida em aposentadoria por incapacidade permanente.
Casos de indeferimento da aposentadoria e como recorrer
Muitos pedidos de aposentadoria por incapacidade são indeferidos pelo INSS, mesmo quando o segurado apresenta problemas de saúde graves.
O indeferimento geralmente ocorre por diversos motivos, sendo os mais comuns, os seguintes:
Falta de comprovação da incapacidade
Um dos principais motivos é a ausência de laudos médicos ou exames que comprovem de forma clara a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Perícia médica desfavorável
Se o perito do INSS concluir que a incapacidade não é grave o suficiente para justificar a aposentadoria, o pedido certamente será negado.
Carência insuficiente
O não cumprimento do número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS, salvo em casos de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Inconsistências na documentação
Documentação incompleta ou com erros pode ser outro fator que leva à negativa.
Como recorrer
Se o pedido de aposentadoria for indeferido, o segurado pode recorrer, e é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Existem dois caminhos principais para recorrer: recurso administrativo ou ação judicial. Abaixo, explicamos cada um deles.
Recurso Administrativo
Neste formato, o segurado tem 30 dias após o indeferimento para apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS.
Entretanto, o recurso deve ser feito no Meu INSS ou em uma agência física, onde o segurado poderá apresentar novos documentos ou laudos médicos complementares que reforcem a comprovação da incapacidade.
O processo será analisado por uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que pode reverter ou não a decisão inicial.
Ação Judicial
Se o recurso administrativo for negado ou se o segurado preferir, é possível ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, o juiz avaliará a situação, podendo solicitar uma nova perícia médica e analisar todas as provas apresentadas.
Neste caso, é importante contar com o apoio de um advogado especializado.
Desta forma, o segurado garante que todos os argumentos e provas sejam apresentados de forma adequada, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício.
Recorrer de uma negativa pode ser um processo complexo, mas com a orientação correta e a apresentação de documentos adequados, é possível reverter a decisão e garantir o direito à aposentadoria.
Conclusão
Esperamos ter alcançado nosso objetivo, principalmente para você que sofre com problemas na coluna.
Hérnia de disco, lombalgia e outras condições degenerativas, podem, de fato, incapacitar o trabalhador de forma permanente, levando à aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente, como é chamada agora.
No entanto, para garantir o direito ao benefício, o segurado precisa cumprir todos os requisitos legais do INSS, como o tempo de contribuição e a comprovação da incapacidade total e permanente por meio de laudos médicos detalhados.
A perícia do INSS, sobretudo, tem função central na decisão. Por isso, é importante apresentar a documentação adequada desde o início.
Se você enfrenta uma doença na coluna que afeta sua capacidade de trabalhar, é importante buscar orientação para entender melhor o processo e aumentar suas chances de conseguir o benefício.
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